Questão 2562889

• Banca: IDECAN
• Órgão: PM-PB
• Ano: 2015
• Provas: IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Paraíba

Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 87/08, são princípios basilares a serem observados pela Polícia Militar da Paraíba, EXCETO:

• A. A probidade e a eficiência, dentre outros.
• B. A publicidade, resguardados os casos de sigilo.
• C. A impessoalidade, salvo casos previstos em lei.
• D. A hierarquia, ainda que em detrimento da legalidade.

Gabarito: D

Comentários

• São princípios basilares a serem observados pela Polícia Militar do Estado da Paraíba

  I. a hierarquia

  II. a disciplina

  III. a legalidade

  IV. a impessoalidade

  V. a  moralidade

  VI. a publicidade

  VII. a eficiência

  VIII. a promoção, o respeito e a garantia à dignidade e aos direitos humanos

  IX. profissionalismo

  X. a probidade

  XI. a ética.

• A resposta "D" está errada, apesar daquele velho brocardo usado na vida castrense: "Ordem dada é missão cumprida".  Todavia, uma ordem ilegal não deve ser cumprida. Portanto, a hierarquia não se sobrepõe a legalidade, ou melhor dizer: ao princípio da legalidade ao qual Administração encontra-se adstrita, conforme caput 37 da CF, e está inserido na Lei Complementar 87/08, assim como a hierarquia dentre outros. Antes, ambos devem estar em plena harmonia.

• ordem ilegal não se cumpre