ID 25630 Banca CESPE / CEBRASPE Órgão PGE-PB Ano 2008 Provas CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado Disciplina Direito Constitucional Assuntos Intervenção do Estado no Domínio Econômico Ordem Econômica e Financeira Princípios Gerais da Atividade Econômica Acerca da ordem econômica, assinale a opção incorreta. Alternativas Inclui-se, entre os princípios da ordem econômica, a defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de fabricação e prestação. Segundo a CF, os investimentos de capital estrangeiro serão, com base no interesse nacional, disciplinados por lei, a qual incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros. Ressalvados os casos previstos na CF, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. Constitui monopólio da União o transporte do petróleo bruto de origem nacional ou estrangeira, bem assim o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem. A União, os estados, o DF e os municípios devem dispensar às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, com vistas a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei. Responder Comentários Art. 177. Constituem monopólio da União:IV - o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País,bem assim o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem; O erro esta em:Constitui monopólio da União o transporte do petróleo bruto de origem nacional ou *estrangeira*não constitui monopólio da União o petróleo bruto de origem estrangeira. Estou procurando mais questões sobre A Ordem Economica e Financeira, mas achei bem poucas...Essa questão eh daquelas que vc tem de ler umas tres vezes até sacar o erro, a não ser q vc conheca essa parte chata da CF de cor..o q não é o meu caso...! RODRIGO JOSÉ TEIXEIRA ROCHA GARCIA GARCIA, o erro está em :"o transporte do petróleo"o certo seria :"o transporte MARITIMO do petroleo" RODRIGO JOSÉ TEIXEIRA ROCHA GARCIA GARCIA, o erro está em :"o transporte do petróleo"o certo seria :"o transporte MARITIMO do petroleo" A alternativa "d" apresenta dois erros, notem que o inciso IV do art. 177 menciona MARÍTIMO e ORIGEM NACIONAL."IV - o transporte MARÍTIMO do petróleo bruto de ORIGEM NACIONAL [NÃO TEM ORIGEM ESTRANGEIRA] ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem assim o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem;" Questão desatualizada, pois não existe mais esse monopólio da União com relação à atividades ligados ao petróleo. Alguma EC revogou os dispositivos do Art. 177, IV, amigo?Resumidamente, lá diz que:É Monopólio da União;Transporte marítimo do petróleo (de origem nacional)Transporte por meio de conduto (de qualquer origem) se for pela letra fria da lei a letra a está errada CF, ART.170, VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de ELABORAÇÃO e prestação; Letra A: Art. 170, VI, CF Letra B: Art. 172, CF Letra C: Art. 173, CF Letra E: Art. 179, CF Klaus Serra, qual o fundamento da sua afirmação?? D) Constitui monopólio da União o transporte do petróleo bruto de origem nacional ou estrangeira, bem assim o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem.................................... Art. 177. Constituem monopólio da União:IV - o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem assim o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem;