Questão 2563276

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Lei penal no tempo; Noções Fundamentais

      Em sete de janeiro de 2017, João praticou conduta que, à época, configurava crime punível com prisão. O resultado desejado pelo autor, no entanto, foi alcançado somente dois meses depois, ou seja, em sete de março do mesmo ano, momento no qual a conduta criminosa tinha previsão de ser punida com pena menos grave, de restrição de direitos.

Nessa situação hipotética, de acordo com a lei penal,

considera-se praticado o crime somente em sete de março de 2017, momento em que se alcançou o resultado desejado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO

   

  Tempo do crime

   

  CP: Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

   

  (Teoria da Atividade).

   

  O Código Penal, quanto ao momento do crime, abraçou a teoria da atividade, que tem como consequência primordial a imputabilidade do agente que deve ser aferida no exato momento da prática do delito, pouco importando a data em que o resultado venha se efetivar.

• Macete: LUTA

  Lugar: Ubiquidade

  Tempo: Atividade

   

  Tempo do crime - TEORIA DA ATIVIDADE

          Art. 4º, do CP - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

   

   Lugar do crime - TEORIA DA UBIQUIDADE

          Art. 6º, do CP - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

• GABARITO:E
  
  
  Consoante artigo 4º do código penal, "Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado". Nos sistemas penais é possível adotar a teoria da atividade na qual o que importa é o momento da conduta (omissiva ou comissiva) delituosa, pouco importando em que momento se deu o resultado. Há também a teoria do resultado na qual retira-se a importância do momento da conduta e o que importará é o momento em que se deu o resultado, ou seja, a consumação. Por fim, existe ainda a teoria mista ou da ubiquidade que adota as duas teorias anteriores ao mesmo tempo.
  
  
  Conforme leitura do artigo 4º supracitado, fica evidente que o Código Penal pátrio adotou a teoria da atividade, neste sentido, importa o momento da conduta comissiva ou omissiva para a prática de fato definido como crime. Assim, Rogério Greco em seu Curso de Direito Penal 2010,
  
  
  "Pela teoria da atividade, tempo do crime será o da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Para essa teoria, o que importa é o momento da conduta, comissiva ou omissiva, mesmo que o resultado dela se distancie no tempo". [GABARITO]
  
   

  A importância do Tempo do Crime ainda se verifica quando da incidência da extratividade da lei penal. A extratividade da lei penal é composta de ultratividade e retoratividade, a primeira se dá quando a lei penal mesmo já revogada continua a regular fatos ocorridos ao tempo de sua vigência, já a segunda ocorre quando retroage para atingir fatos ocorridos antes da sua vigência. Maior importância é com relação a ultratividade, uma vez que uma lei poderá estar em vigor durante o cometimento de um fato definido como crime, entretanto lei nova poderá dar um tratamento ainda mais rigoroso para os que praticarem tais condutas, neste sentido, deverá ser a lei anterior mais benéfica ultrativa continuando a regular os fatos ocorridos ao tempo da sua vigência, prevalecendo a irretroatividade da novatio legis in pejus. Neste mesmo sentido Cleber Masson em seu Código Penal Comentado 2013,
  
  "Pode ocorrer ainda a ultratividade da lei mais benéfica, que se verifica quando o crime foi praticado durante a vigência de uma lei, posteriormente revogada por outra prejudicial ao agente. Subsistem, no caso, os efeitos da lei anterior, mais favorável".

  
  REFERÊNCIAS

  
  GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Rio de Janeiro: Impetus, 2010.

  
  MASSON, Cleber. Código Penal Comentado. São Paulo: MÉTODO, 2013.

  
   

• Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que seja outro o momento do resultado. Art. 4 - CP

• Tempo do crime - teoria da ATIVIDADE. 

  Ação ou omissão, independetemente da ocorrência do resultado. 

• ERRADO

   

  BIZU: "LUTA"

   

  Lugar do crime: 

  UBIQUIDADE

  Tempo do crime:

  ATIVIDADE

   

  ART. 4 CP (Explica a Teoria da Atividade) Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que seja outro o momento do resultado. 

   

• ART. 4 CP (Explica a Teoria da Atividade) Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que seja outro o momento do resultado. 

   

• ERRADO

  BIZUNEJO: "LUTA"

  Lugar do crime: 

  Ubiquidade

  Tempo do crime:

  Atividade

  ART. 4 CP (Explica a Teoria da Atividade) Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que seja outro o momento do resultado.

• Gabarito: ERRADO

   

  Está errada, pois a AÇÃO praticada por João ocorreu em sete de janeiro de 2017.

   

  Código Penal

   

   Art. 4º - Considera-se praticado o crime no MOMENTO da AÇÃO ou OMISSÃO, ainda que outro seja o momento do resultado 

• ROMES EDUARDO,

   

  SEU COMENTÁRIO ESTÁ EQUIVOCADO MEU AMIGO, POR FAVOR, QUANDO NÃO SOUBER, APRENDA COM OS COMENTÁRIOS DOS COLEGAS.

• O tal Romes Eduardo viajou e o Danilo deu a dura, tô rachando, hahahaha. Reparem que ele leu o texto errado e pôs na cabeça que o erro da banca foi de coerência textual, piada!

• considera-se particado o crime no lugar em que ocorreu ação ou omissão como também onde se produziu ou deveria se produzir o resultado.

   

• Tempo do crime: considera- se praticado crime o momento da ação ou omissão.Mesmo que o momento do  resultado seja outro.

  Exceção: os crimes permanentes - art. 159 - CP - extorsão mediante sequestro.

  Anotações: no CP brasileiro não existe o princípio do resultado ( material alfacon - Evandro Guedes)

• O critério utilizado para se aferir o tempo do crime é o da atividade; portanto, o crime será considerado praticado na data da ação/omissão, que no caso foi em sete de janeiro. Ocorre que, por previsão do CP, a norma mais favorável retroage para beneficiar o réu, de sorte que será aplicada a penalidade mais benéfica que surgiu em momento posterior.

• ERRADO

   

  "considera-se praticado o crime somente em sete de março de 2017, momento em que se alcançou o resultado desejado."

   

  Momento = Tempo = Teoria da ATIVIDADE

• LUGAR = UBIQUIDADE

  TEMPO= ATIVIDADE

   

  LUTA, PRA FACILITAR

• CP: Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

• Pratica o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

  Gab: ERRADO

• Teoria da ação no que diz respeito ao tempo do crime. 

• Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

  ---

  O nosso Código adotou, quanto ao tempo do crime, a teoria da atividade (ou da ação), atendendo-se ao momento da prática da conduta.

• Questão de graça!

• Gab. ERRADO!

   

  Quando na questão vier falando sobre tempo do do crime, entra a LUTA!

   

  Lugar

  UBIQUIDADE

  Tempo

  ATIVIDADE

   

• Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

  ou seja, o crime foi iniciado, logo foi praticado.

  a consumação que foi prolongada (dois meses depois)

  Gab:E 

   

  Deus no comando ! 

• Teoria da Atividade pro Tempo do Crime. ERRADO

• Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado

• Gab ERRADO

   

  Nessa situação hipotética, de acordo com a lei penal,

  considera-se praticado o crime em SETE DE JANEIRO DE  2017, AINDA QUE TENHA SIDO OUTRO O MOMENTO DO RESULTADO.

   

  CP, Art.4 Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que seja outro o momento do resultado. 

• Tempo do crime- teoria da atividade. Lugar do crime- teoria da ubiquidade.
• Tempo do crime = Teoria da atividade Lugar do crime = Teoria da ubiquidade "Chuck Norris consegue dividir por zero "

• Errado

   

  LUTA

  Lugar: Ubiquidade

  Tempo: Atividade

   

  Tempo do crime - TEORIA DA ATIVIDADE

          Art. 4º, do CP - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

   

   Lugar do crime - TEORIA DA UBIQUIDADE

          Art. 6º, do CP - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

• TEMPO DO CRIME-TEORIA DA ATIVIDADE-ONDE ACONTECEU A AÇÃO OU OMISSÃO.

   

  #PMAL2018

• CESPE + SOMENTE= ERRADO (NA MAIORIA DOS CASOS)

• ERRADO.

  O direito penal brasileiro adotou a Teoria da Atividade para a definição do tempo do crime. De acordo com esta teoria, o crime considera-se praticado no momento da conduta (seja ela ação ou omissão). Logo, para a questão em análise, o crime foi praticado em 07 de janeiro de 2017.

• Item errado, pois o CP adotou, em seu art. 4º, a teoria da atividade com relação ao tempo do crime, segundo a qual considera-se praticado o delito no momento da conduta, ainda que outro seja o momento do resultado.

  
  

  LUTA

  
  

  Lugar: Ubiquidade

  Tempo: Atividade

• ART. 4 CP (Explica a Teoria da Atividade) Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que seja outro o momento do resultado.

• Luta

  Lugar: Ubiquidade

  Tempo: Atividade

• vai nessa de somente mano não da certo

  teoria da atividade

• Gab E

  Momento = Tempo = Teoria da Atividade

  Considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

• Turma tem mais alguma coisa interessante nessa questão, que seria a continuidade do delito, observem que o delito no inicio tinha pena mais gravosa e no final era mais branda. Se tratando de crime continuado, se utilizará a pena mais gravosa da vigência. Foi só uma outra forma de pensar, me corrijam se eu tiver errado... Vocês são nota 1000 mas cade o professor que não comenta ?

• Legal essa confusão que a banca tenta fazer com a cabeça do candidato, mas não deu certo kkk.

• DEI MOLE,LI RÁPIDO. E VI JANEIRO E NÃO MARÇO. VAMOS PRA PRÓXIMA.

• Teoria da Atividade - O tempo do crime é o tempo da prática da conduta, ou seja, é o tempo que se realiza a ação ou a omissão que vai configurar crime, ainda que outro seja o momento do resultado.

• LUTA

  L: LUGAR

  U: UBIQUIDADE

  T: TEMPO

  A: ATIVIDADE

  Tempo do crime

          Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado

  Lugar do crime 

         Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado

• GABARITO: ERRADO

   Tempo do crime

          Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

• Art. 4.º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado(teoria da atividade).

  (Lugar do crime) Art. 6.º Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado(teoria da ubiquidade).

• Vale ressaltar que na contagem do início da prescrição, ANTES da sentença final transitar em julgado, aquela somente começa a correr a partir do resultado, sendo adotada, desta forma, a teoria do resultado. Art. 111,I CP

• Item errado, pois o CP adotou, em seu art. 4º, a teoria da atividade com relação ao tempo do crime, segundo a qual considera-se praticado o delito no momento da conduta, ainda que outro seja o momento do resultado.

  Renan Araujo

•  Art. 4º, do CP - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

• A banca teve a intenção de induzir o candidato ao erro pelo princípio da irretroatividade da lei penal

• Pegadinha!

• L-U-T-A

  Lugar do Crime: Ubiquidade (ação ou resultado);

  Tempo do Crime: Atividade (momento da ação).

• Em sete de janeiro de 2017, João praticou conduta que, momento da ação ou omissão ( teoria da Atividade)

  à época, configurava crime punível com prisão. O resultado desejado pelo autor, no entanto, foi alcançado somente dois meses depois, ( Teoria do Resultado)

  ou seja, em sete de março do mesmo ano, momento no qual a conduta criminosa tinha previsão de ser punida com pena menos grave, de restrição de direitos. aplicação da lei posterior mais benéfica novatio legis in melius ou lexmitior

  Nessa situação hipotética, de acordo com a lei penal,

  considera-se praticado o crime somente em sete de março de 2017, momento em que se alcançou o

  resultado desejado. errado

  Ubiquidade ou mista: segundo esta teoria, levar-se-á em conta tanto o momento da ação ou omissão( Teoria da Atividade) ,+ como do resultado. (Teoria do Resultado )

  Art. 6º, do CP - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

• ERRADO

   

  Tempo do crime

   

  CP: Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

   

  (Teoria da Atividade).

   

  O Código Penal, quanto ao momento do crime, abraçou a teoria da atividade, que tem como consequência primordial a imputabilidade do agente que deve ser aferida no exato momento da prática do delito, pouco importando a data em que o resultado venha se efetivar

  #foco

  #pmal #pmpe 

• Muito bacana e criativo seu comentário Thaise Lima , adorei!!

• configura-se no momento da intenção do autor / doloso/ momento que o crime foi praticado

• Teoria da atividade: momento da ação ou omissão

•  Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

• De acordo com a teoria da atividade, o crime é considerado no momento da ação ou omissão.

• No Brasil não adotamos essa teoria que é a do RESULTADO, mas para não errar é só lembrar do LUTA. Boa sorte!

• Não entendi. Essa lei mais benéfica não retroage? porque?

• Pegadinha:

  O enunciado tenta confundir com o princípio da extra-atividade da lei mais benéfica, quando na verdade a assertiva cobra teoria da ATIVIDADE.

  Na dúvida:

  Lugar

  Ubiquidade

  Tempo

  Atividade

• Gab E

  TEMPO DO CRIME

  Teoria da atividade –art 4º O crime se considera praticado quando da ação ou omissão, não importando quando ocorre o resultado. 

• A questão está incorreta, pois o CP adotou a Teoria da Atividade para o tempo do crime. Isso quer dizer que é considerado o momento da conduta (ação ou omissão). Sendo assim, o crime foi praticado em 07 de janeiro de 2017.

  Gabarito: Errado

• Consoante o ART. 4º DO CÓDIGO PENAL, o tempo do crime é regulado pela TEORIA DA ATIVIDADE, OUTROSSIM DEVE SER CONSIDERADO COMO TEMPO DO CRIME A DATA DE 07 DE JANEIRO DE 2017 (AÇÃO OU OMISSÃO) E NÃO 07 DE MARÇO DE 2017 (RESULTADO).

• Conforme artigo 4º do código penal, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, no todo ou em parte, ainda que outro seja o momento do resultado. Com isso, considera-se praticado o crime em 07 de janeiro de 2017. 

• Liliane, pq se trata de um crime continuado ou permanente o qual é uma exceção da retroatividade. Nos crimes continuados ou permanentes a lei mais grave é a que vale. Mas a questão n fala sobre isso, ela fala sobre o tempo do crime o qual é no momento q se pratica a ação ou omissão, qnd começou o exercício desse crime, no caso.

• Diferentemente do que algumas pessoas estão dizendo nos comentários, ao crime continuado ou permanente não será, necessariamente, aplicada a lei penal mais grave.

  O que é dito na Súmula 711 do STF é apenas que, se a lei penal mais grave for a lei vigente quando a continuidade ou permanência cessar, ela será aplicada. Da mesma forma, se uma lei penal mais benéfica for a vigente naquele momento, esta será aplicada.

  O intuito da súmula é deixar claro que, para crimes continuados ou permanentes, não será, necessariamente, aplicada a lei penal mais benéfica.

  Sobre a questão, está expressamente exposto no Art. 4° (CP): Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

  GABARITO: E

• Considera-se praticado o crime no momento da atividade criminosa.

• O tempo do crime é o momento em que foi praticado a ação ou omissão no todo ou em parte, ainda que outro seja o momento do resultado.

  Trata-se da teoria da atividade.

• ERRADO

  Tempo do crime - TEORIA DA ATIVIDADE

          Art. 4º, do CP - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

• Tempo do crime

          Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

• ERRADO

  CP

  Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

• Algumas pessoas desatentas podem errar essa questão por achar que seria caso de crime continuado. Mas essa afirmativa cai por terra, por não ter bases solidas.

• Aconteceu o crime no momento da ação ou omissão do gente (teoria da atividade), e ocorreu que a lei posterior retroagiu em favor do réu, pois a mesma é mais benigna (principio da retroatividade da lei mais benéfica).

  obrigado !

• A regra é clara. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão. Esqueça o resto... Assim vc acerta as questões.

• TEORIA DA ATIVIDADE - MOMENTO DA AÇÃO OU OMISSÃO INDEPENDENTE DE OUTRO SER O MOMENTO DO RESULTADO.

• Teoria da atividade – O crime se considera praticado quando da ação ou omissão, não

  importando quando ocorre o resultado. É a teoria adotada pelo art. 4° do Código Penal,

  vejamos:

  Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do

  resultado.

  GAB ERRADO!!!

• LUGAR= UBIQUIDADE

  TEMPO=ATIVIDADE

  A conduta foi praticada em 07 de janeiro, ocorrendo apenas o resultado em março.

• ART.4 considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

• Considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão ainda que outro seja o momento do resultado.

•  Lugar do crime - TEORIA DA UBIQUIDADE

         Art. 6º, do CP - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado

•  Lugar do crime - TEORIA DA UBIQUIDADE

         Art. 6º, do CP - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado

• Lugar do crime - TEORIA DA UBIQUIDADE

         Art. 6º, do CP - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

• LUTA

• NÃO CONFUNDA:

  Apesar do crime se consumar no dia 07 de março, a conduta foi praticada em 07 de janeiro. Portanto, de acordo a teoria da atividade disposta no Art. 4º do CP, é considerado crime o momento da ação ou omissão (07 de janeiro).

  Logo, não podemos confundir com a retroatividade de lei. Como a lei torna-se mais branda após o momento do crime, a lei penal retroagirá em benefício do réu mesmo que transitado em julgado, de acordo o Art. 2º do CP.

• Macete: LUTA

  Lugar: Ubiquidade

  Tempo: Atividade

   

  Tempo do crime - TEORIA DA ATIVIDADE

          Art. 4º, do CP - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

   

   Lugar do crime - TEORIA DA UBIQUIDADE

         Art. 6º, do CP - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado

• errado, a questão mistura a teoria da atividade com a teoria da ubiquidade. A situação hipotética na verdade aborda somente a teoria da atividade; art.4, do CP.

• Item errado, pois o CP adotou, em seu art. 4º, a teoria da atividade com relação ao tempo do crime, segundo a qual considera-se praticado o delito no momento da conduta, ainda que outro seja o momento do resultado. 

• O QUE QUE O RESULTADO TEM HAVER COM A PRISÃO????

• TEMPO DO CRIME-CONSIDERA-SE PRATICADO O CRIME NO MOMENTO DA AÇÃO OU OMISSÃO,AINDA QUE OUTRO SEJA O MOMENTO DO RESULTADO.

• Gab errada

  Tempo do crime: teoria da atividade

  Art4°- Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

• Devemos aplicar a Teoria da Atividade ou seja ,considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão .

•  Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que seja outro o momento do resultado. 

  GAB: ERRADO

• GAB ERRADO

  AÇAO E OMISSÃO----AINDA QUE SEJA OUTRO O MOMENTO DA OMISSÃO

• TEMPO DO CRIME= TEORIA DA ATIVIDADE

  ART 4 DO CP

• TEORIA DA ATIVIDADE

  Considera-se praticado crime o momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado .

• se tiver "somente" tá errado!

• ERRADO

  Isso porque o Código Penal não adota a teoria do resultado, mas sim, a teoria da atividade (momento da conduta - ação e omissão).

  Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

• Considera praticado crime no omento da ação ou omissão.

• Gabarito Errado

  O código penal brasileiro adotou a Teoria da Atividade, e não a Teoria do resultado.

  A Teoria da atividade no direito penal, considera que o crime foi praticado no momento da conduta comissiva ou omissiva. Já a Teoria do resultado reputa que o crime é perpetrado no momento da produção do resultado.

  Bons Estudos!

• por falta de descuido marquei como errada rsrsrs questaõ extremamente fácil.

• Para tempo do crime o CP adota a teoria da ATIVIDADE, ou seja, momento em que se praticou a ação, independente do resultado.

• Tempo do crime: teoria da atividade

  Art4°- Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

• Lugar

  Ubiquidade

  Tempo

  Atividade

  Tempo do crime

          Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

  Lugar do crime 

         Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

• O Tempo do crime está situado no momento da ação/omissão do agente (Teoria da Atividade), portanto está incorreta a afirmativa.

• Tempo do crime

          Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

• Art. 4º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

  A imputabilidade do agente deve ser aferida no momento em que o crime é praticado.

• considera-se praticado o crime somente em sete de março de 2017, momento em que se alcançou o resultado desejado.

  ERRADO

  O momento da ação ou omissão é justamente o momento do crime, segunda a teoria da atividade. 07/01

  "A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."

• Teoria da Atividade: considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. (art. 4º CP)

  Teoria da Ubiquidade: considera-se praticado o crime no lugar em que ocorre a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. (art. 6º CP)

  Macete: LUTA

  Lugar do crime - Ubiquidade

  Tempo do crime - Atividade

• teoria da atividade; mas vale pontuar que no caso ele será alcançado por lei mais benéfica retroativa a sua atividade

• Gabarito : Errado

  CP

   Tempo do crime ( Teoria da atividade)

     Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

•  Art. 4º, do CP - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

• Errada

  Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado

• Tempo -> atividade

  Lugar -> Ubiquidade

• Teoria da Atividade ( tempo do crime ) - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

  Teoria da Ubiquidade ou Mista ( Lugar do Crime) - Considera-se praticado o crime no lugar da ação ou omissão, em todo ou em parte, bem como onde se produziu o resultado.

• A resposta é a literalidade da lei

       Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado

• pmpa stm

• considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado

• Errado

  Lugar do crime

  Ubiquidade

  Tempo do crime

  Atividade

  No caso é aplicado a Teoria da Atividade.

• LUTA:

  Lugar do crime = Ubiquidade

  Tempo do crime = Atividade

   Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

• Consider-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. O resulatdo é prescindível.

• GABARITO ERRADO

  Considera-se praticado o crime no momento da AÇÃO OU OMISSÃO, ainda que outro seja o lugar do resultado.

• Não se enganem, a questão parece boba, mas é uma questão que derruba os paraquedistas (aqueles que caíram de paraquedas na prova).

• Só pensar em crime tentado, mesmo que o agente não alcance o resultado houve a conduta

• A afirmativa está ERRADA, visto que o tempo do crime é considerado no ato da omissão ou ação, portanto, em janeiro, durante a vigência da lei mais gravosa.

• CP: "Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado."

• ERRADO

  Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

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• Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

• Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

• Em relação ao TEMPO DO CRIME, o CP leva em consideração o momento em que ocorreu o fato, não o resultado. TEORIA DA ATIVIDADE.

  #PMAL 2021

• em regra o nosso DIREITO PENAL adota a teoria da atividade onde considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

• Momento da Ação ou Omissão= Tempo do Crime

• Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

  Gab E

• LUTA

  Lugar = Ubiquidade

  Tempo = Atividade.

  Tempo do crime= Atividade

• Errado.

  O CP adotou, em seu art. 4º, a teoria da atividade com relação ao tempo do crime, segundo a qual considera-se praticado o delito no momento da conduta, ainda que outro seja o momento do resultado.

• Teoria da Atividade adotado pelo C.P quanto ao momento do crime , considera-se praticado o crime no momento em que ocorreu a AÇAO OU OMISSÃO ainda que seja outro o momento do resultado.

• Errado.

• Lugar = Ubiquidade

  Tempo = Atividade.

  Tempo do crime= Atividade

• CONSIDERA-SE O CRIME PRATICADO NO MOMENTO DA

  ACAO OU OMISSAO

  AINDA QUE

  OUTRO SEJA O MOMENTO SEJA O RESULTADO

  ALO VOCE

• Errado, ele vinha cometendo o crime ao longo do tempo, isso torna o crime continuado ou permanente.

  Art. 4º, do CP - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

• ERRADO.

  O CP adotou a teoria da atividade, senão vejamos:

     Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

• Tempo do crime= Atividade

  No caso em tela, o momento da "atividade" (ou ação) foi em Jan/2017.

  Gab: errado.

• No momento da Ação ou Omissão

• TEMPO DO CRIME: ATIVIDADE: considera-se praticado o crime no MOMENTO da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. (art. 4º CP).

• L.U.T.A= LUGAR SE USA A TEORIA DA UBIQUIDADE E TEMPO SE USA A TEORIA DA ATIVIDADE

• ERRADO.

  LUTA

  Lugar = Ubiquidade

  Tempo = Atividade.

• Considera-se praticado o crime no momento dos atos executórios momento da ação

• TEMPO DO CRIME: TEORIA DA ATIVIDADE ( NO MOMENTO DA AÇÃO OU OMISSÃO).

  LUGAR DO CRIME: TEORIA DA UBIQUIDADE

  PMAL2021.

• Teoria da atividade: Considera-se praticado crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

• Considera-se praticado o crime no dia 07 de janeiro, de acordo com a teoria da atividade (art 4), muito embora a pena aplicada seja a restritiva de direitos e ñ a prisão, devido a retroatividade da lei mais benéfica.

  lembrando:

  penas privativas de liberdade: reclusão, detenção, prisão simples

  Penas restritivas de direitos: penas alternativas à prisão.

• Gab - Errado.

  Tempo do Crime - A ação/omissão da conduta. (TA)

  A questão questiona quando foi praticado o crime, e não o Lugar do Crime (LU)

  LU.TA

• LUGAR DO CRIME: TEORIA DA UBIQUIDADE

  TEMPO DO CRIME: TEORIA DA ATIVIDADE

  L U T A

• Considera-se praticado o crime no momento da AÇÃO ou OMISSÃO.

• Uma mera leitura bem interpretativa responde essa questão, mesmo não sabendo o que raios é luta.

• Lei Penal no tempo e no espaço

  No tempo( TEORIA DA ATIVIDADE): Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado (CP, artigo 4º).

  Regra: Aplicação da lei vigente.

  Exceção: A lei penal benéfica retroage.

  No espaço ( TEORIA DA UBIQUIDADE): Em relação ao local do crime. Territorialidade e Extraterritorialidade.

• TEORIA DA ATIVADADE

  Art. 4º.do CP - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

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• Tempo do crime , o CP adota a teoria da Atividade

• ao invés de decorar, é interessante entender,

  teria como considerar dois tempos? não

  e dois lugares? sim