-
Lei 8.078/90 - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, artigo 37, parágrafo primeiro:
§ 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
-
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é considerada publicidade enganosa aquela que presta informações falsas às pessoas, ou, de forma proposital, deixa de comunicar algum aspecto sobre um produto ou um serviço, de forma total ou parcial como:características;garantias;preços;quantidades;riscos;etc.
-
falSA --> enganoSA
-
Abra o seu Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e observe:
A)
B)
C) Art. 37, § 1º.
D)
E)
-
É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
Publicidade enganosa:
- Inteira ou parcialmente falsa.
- Induz em erro (por ação ou omissão) o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
- Publicidade enganosa por omissão: quando DEIXAR DE informar sobre dado essencial do produto ou serviço.
Publicidade abusiva:
- Discriminatória de qualquer natureza.
- Incita a violência.
- Explora o medo ou a superstição
- Se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança.
- Desrespeita valores ambientais.
- Capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
-
A questão trata de publicidade.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 37. É proibida toda
publicidade enganosa ou abusiva.
§ 1° É enganosa qualquer
modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou
parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de
induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características,
qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados
sobre produtos e serviços.
A)
publicidade irregular.
Publicidade enganosa.
Incorreta
letra “A”.
B)
publicidade abusiva.
Publicidade
enganosa.
Incorreta
letra “B”.
C) publicidade enganosa.
Publicidade
enganosa.
Correta letra
“C”. Gabarito da questão.
D)
antipublicidade.
Publicidade
enganosa.
Incorreta
letra “D”.
E)
publicidade viciada.
Publicidade
enganosa.
Incorreta
letra “E”.
Resposta: C
Gabarito do Professor letra C.