Questão 2565049

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-TO
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária; CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade; CESPE - 2017 - TRE-TO - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins; Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

A competência para conhecer, processar e relatar pedido de criação de zona eleitoral proposto no TRE/TO é do

• A. vice-corregedor regional eleitoral.
• B. juiz sorteado na distribuição aleatória.
• C. presidente do tribunal.
• D. ouvidor regional eleitoral.
• E. corregedor regional eleitoral.

Gabarito: E

Comentários

• Regimento Interno do TRE-TO.
  
  Art. 25. Ao corregedor regional eleitoral incumbe:
  
  IX – conhecer, processar e relatar:
  b) os pedidos de criação de Zona Eleitoral;

   

  Gabarito: letra E.

• RESOLUÇÃO TRE-TO Nº 282, 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
  Dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

  Adendo sobre a divisão de zonas no Estado do Tocantins:

  Plenário do Tribunal: dividem as circunscrições eleitorais em zonas eleitorais e criação, e submetem esta divisão à homologação do TSE (quando assim exigir a legislação) - art. 19, XV, Res. 282 de 2012.

  OBS: uma coisa é a criação e a outra é a divisão das zonas.