Prova CESPE - 2017 - TRE-TO - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior

Questão 2565037

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-TO
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária; CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade; CESPE - 2017 - TRE-TO - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Assinale a opção correta a respeito da comissão responsável por conduzir o processo disciplinar relativo à apuração de responsabilidade de servidor por suposta infração praticada no exercício de suas atribuições.

• A. Se um dos integrantes da comissão for primo do indiciado, ele deverá ser substituído, sob pena de nulidade dos atos da comissão.
• B. O presidente da comissão deve ser necessariamente servidor ocupante de cargo de nível superior ao da pessoa indiciada.
• C. Os integrantes da comissão ficarão dispensados do ponto até a entrega do relatório final.
• D. Deverá ser designado como secretário o servidor mais antigo no cargo em relação aos outros dois integrantes da comissão.
• E. As reuniões e as audiências da comissão terão caráter público, sob pena de nulidade dos atos.

Gabarito: C

Comentários

• Fundamentação: lei 8112/90, Capítulo III - Do Processo Disciplinar

  
  a) Se um dos integrantes da comissão for primo do indiciado, ele deverá ser substituído, sob pena de nulidade dos atos da comissão. ERRADO. Art. 149. § 2o  Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau. OBS: primo pertence ao 4º grau de parentesco.

  
  b) O presidente da comissão deve ser necessariamente servidor ocupante de cargo de nível superior ao da pessoa indiciada. ERRADO.       Art. 149.  O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto no § 3o do art. 143, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  
  c) Os integrantes da comissão ficarão dispensados do ponto até a entrega do relatório final. CERTO. Art. 152. § 1o  Sempre que necessário, a comissão dedicará tempo integral aos seus trabalhos, ficando seus membros dispensados do ponto, até a entrega do relatório final.

  
  d) Deverá ser designado como secretário o servidor mais antigo no cargo em relação aos outros dois integrantes da comissão. ERRADO. Art. 149.     § 1o  A Comissão terá como secretário servidor designado pelo seu presidente, podendo a indicação recair em um de seus membros.

  
  e) As reuniões e as audiências da comissão terão caráter público, sob pena de nulidade dos atos. ERRADO. Art. 150. Parágrafo único.  As reuniões e as audiências das comissões terão caráter reservado.

   

  Gabarito: letra C.

   

•                                                                                                  #DICA#

   

  Pessoal, não vamos confundir:

   

  -No processo administrativo disciplinar a comissão é composta por três servidores estáveis. Apenas o presidente da comissão necessita ter cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado. No entanto todos os membros da comissão devem ser servidores estáveis. 

   

  -No processo administrativo sumário, que é aquele destinado a apurar situações de acumulação ilícita de cargos, abandono de cargo ou inassiduidade habitual, a única exigência da lei é de que a comissão seja composto por 2 servidores estáveis.

   

   

• Por eliminação marquei a C, mas entendo que ela não está 100% correta, visto que o Art. 152  §1 da L8112 diz:  Sempre que necessário, a comissão dedicará tempo integral aos seus trabalhos, ficando seus membros dispensados do ponto, até a entrega do relatório. A alternativa permite a interpretação que isso ocorre em todo processo, não apenas quando há necessidade.
  
  Ainda assim, não creio que será anulada, apenas quis compartilhar esse comentário e ver se os colegas pensam da mesma forma.
  
  Bons estudos!
   

   

   

• RESUMEX:

   

  A) PROIBIÇÃO SÓ ATÉ O 3ª GRAU (PRIMO É PARENTE DE 4ª GRAU)

   

  B) PODE TER NÍVEL IGUAL OU SUPERIOR AO DO INDICIADO

   

  C) GABARITO (MEMBROS DA COMISSÃO TEM DISPENSA DE PONTO ATÉ A CONCLUSÃO DO RELATÓRIO)

   

  D) O SECRETÁRIO É DESIGNADO LIVREMENTE PELO PRESIDA DA COMISSÃO, SEM RESTRIÇÃO. PODE(FACULDADE) ESCOLHER MEMBRO DA COMISSÃO

   

  E) REUNIÕES TERÃO CARÁTER PRIVADO OU SIGILOSO

   

   

   

  FUNDAMENTO:

   

  >> LEI 8112

   

  Art. 152 §1: Sempre que necessário, a comissão dedicará tempo integral aos seus trabalhos, ficando seus membros dispensados do ponto, até a entrega do relatório.

   

   

   

   

  GAB C

• LETRA C

   

  RESUMO

   

  Macete : PAD (ordinário) tem 3 letras, então relacione:
  * São 3 servidores esTáveis
  * E não pode ser composta por parentes até o 3º grau.

  
   

  PAD SUMÁRIO X PAD ORDINÁRIO

  
  I - PAD SUMÁRIO: Composto por 2 servidores estáveis 
       PAD ORDINÁRIO: Composto por 3 servidores estáveis 

  II - PAD SUMÁRIO: A lei não menciona o presidente dentre os 2 servidores  

         PAD ORDINÁRIO: Dentre os 3 servidores haverá um presidente da comissão que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

  III - PAD SUMÁRIO: vedação Até 3º garu

           PAD ORDINÁRIO:  vedação Até 3º garu

  IV - PAD SUMÁRIO: 30  prorrogado por mais 15

          PAD ORDINÁRIO: 60  prorrogado por igual  60  +  20 para o julgamento 

• Complementando o comentário do amigo Cassiano

   

  O prazo de duração do PAD é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, até a elaboração do relatório, após o que a autoridade terá mais 20 dias para julgamento (+20 dias). Tais prazos são impróprios e, por isso, a lei dispõe que o desrespeito a esse prazo não enseja a nulidade do processo adminiistrativo.

   

  BOAS FESTAS

• Gabarito letra "C"

   

  Questão bem típica do CESPE. Não informa a qual lei está se referindo, graças ao enuncidado vago, e nessa o candidato fica em dúvida se a banca está cobrando 8112 ou 9784.

• GAB:C

   

  Explicando de forma bem simples e direta:

   

  A) A proibição é para parentesco até o 3º grau. PRIMO É PARENTE DE 4º GRAU.

   

  B) O presidente da comissão julgadora pode ser de cargo efetivo superior ou do mesmo nível , ou ter escolaridade igual ou superior a do indiciado.

   

  C) Até a entrega do relatório final, os integrantes ficam dispensados do ponto. (Art. 152 §1)

   

  D) O presidente escolhe o secretário, que pode ser qualquer um dos membros da comissão.

   

  E) Audiências e reuniões são reservadas. 

   

   

• Lei 8.112/90
  
  Art. 152.  O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

          § 1o  Sempre que necessário, a comissão dedicará tempo integral aos seus trabalhos, ficando seus membros dispensados do ponto, até a entrega do relatório final.

• >> Sempre que necessário, a comissão dedicará tempo integral aos seus trabalhos, ficando seus membros dispensados do ponto, até a entrega do relatório final.

• por que anulou?

• MOTIVO ANULAÇÃO PELO CESP:

  Deferido com anulação A supressão do trecho “sempre que necessário” presente no texto da Lei e ausente da opção apontada como gabarito prejudicou o julgamento objetivo da questão.

• A justificativa de anulação da questão pela banca foi a seguinte:

  Deferido com anulação A supressão do trecho “sempre que necessário” presente no texto da Lei e ausente da opção apontada como gabarito prejudicou o julgamento objetivo da questão.

   

  Veja-se:

  Art. 152.  O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

          § 1o  Sempre que necessário, a comissão dedicará tempo integral aos seus trabalhos, ficando seus membros dispensados do ponto, até a entrega do relatório final.

          § 2o  As reuniões da comissão serão registradas em atas que deverão detalhar as deliberações adotadas.

   

  As demais assertivas permanecem erradas. 

• 11 C - Deferido com anulação A supressão do trecho “sempre que necessário” presente no texto da Lei e ausente da opção apontada como gabarito prejudicou o julgamento objetivo da questão.

• ParenTE - TErceiro grau!

   

  Abraços!

Questão 2565040

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-TO
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária; CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade; CESPE - 2017 - TRE-TO - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Acumulação de cargos e funções

Conforme disciplina a Lei n.º 8.112/1990 com relação à acumulação de cargos, julgue os próximos itens.

I A aposentadoria do servidor não impede a percepção de vencimento de emprego público efetivo com proventos da inatividade se os cargos forem acumuláveis na atividade.

II A participação em órgão de deliberação coletiva não configura acumulação de cargos e deve ser remunerada.

III A acumulação lícita de cargos dispensa a comprovação da compatibilidade de horários se o servidor cumprir a jornada em cada um deles.

IV Detectada, a qualquer tempo, a acumulação ilegal de cargos públicos, será dada ao servidor a oportunidade de apresentar opção por um deles.

Estão certos apenas os itens

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. I e IV.
• D. II e IV.
• E. III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO A 

   

  Lei 8.112 

   

  I A aposentadoria do servidor não impede a percepção de vencimento de emprego público efetivo com proventos da inatividade se os cargos forem acumuláveis na atividade. CERTA 

   

  Art. 118, § 3o  Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade. 

   

   

   

  II A participação em órgão de deliberação coletiva não configura acumulação de cargos e deve ser remunerada. ERRADA

   

     Art. 119.  O servidor não poderá exercer mais de um cargo em comissão, exceto no caso previsto no parágrafo único do art. 9º, nem ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva.  

   

   

   

  III A acumulação lícita de cargos dispensa a comprovação da compatibilidade de horários se o servidor cumprir a jornada em cada um deles. ERRADA

   

  Art. 118,  § 2o  A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

   

   

   

  IV Detectada, a qualquer tempo, a acumulação ilegal de cargos públicos, será dada ao servidor a oportunidade de apresentar opção por um deles. CERTA

   

  Art. 133.  Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 (A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público ) notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata.

• Fundamentação: lei 8112/90.
  
  I A aposentadoria do servidor não impede a percepção de vencimento de emprego público efetivo com proventos da inatividade se os cargos forem acumuláveis na atividade. CERTO. Art. 118. § 3o  Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  
  II A participação em órgão de deliberação coletiva não configura acumulação de cargos e deve ser remunerada. ERRADO. Art. 119.  O servidor não poderá exercer mais de um cargo em comissão, exceto no caso previsto no parágrafo único do art. 9º, nem ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  
  III A acumulação lícita de cargos dispensa a comprovação da compatibilidade de horários se o servidor cumprir a jornada em cada um deles. ERRADO. Art. 118. § 2o  A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

  
  IV Detectada, a qualquer tempo, a acumulação ilegal de cargos públicos, será dada ao servidor a oportunidade de apresentar opção por um deles. CERTO. Art. 133.  Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases:(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

   

  Gabarito: letra C.

• ● Adendo a "Questão "A" - CONSIDERADA CORRETA

   

  【Impossibilidade da ACUMULAÇÃO TRÍPLICE de aposentadorias】

  ∇

  DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE VENCIMENTOS DE PROFESSOR COM PROVENTOS DE DUAS APOSENTADORIAS. CUMULAÇÃO TRÍPLICE. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICÁVEL O ART. 11 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 12.5.2008.

  O acórdão recorrido decidiu em consonância com o entendimento deste Supremo Tribunal Federal no sentido da impossibilidade de se acumular dois proventos de aposentadorias com vencimentos de um novo cargo público, ainda que o provimento neste tenha ocorrido antes da vigência da EC nº 20/98. Precedentes. Agravo regimental conhecido e não provido. (RE-AgR 753.204, Rel. Min. Rosa Weber, Primeira Turma, DJe 14.8.2014)

• GABARITO LETRA C

• O SERVIDOR POSSUI DOIS PRAZOS PARA A MANIFESTAR OPÇÃO:

  1) ANTES DA ABERTURA DO PAD SUMÁRIO; E

  2) ENTRE A APRESENTAÇÃO DAS PROVAS E O RELATÓRIO DA COMISSÃO (DENTRO DA ETAPA DA INSTRUÇÃO DO PAD).

• Resposta correta letra c)

  I - Certo - Fundamentação na lei 8112/90 - Art. 118. § 3o  Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97). 

  Vale ressaltar o entendimento recente do STF em relação ao teto constitucional não cabe a soma dos cargos efetivos, mas sim separadamente: “Nos casos autorizados, constitucionalmente, de acumulação de cargos, empregos e funções, a incidência do artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, pressupõe consideração de cada um dos vínculos formalizados, afastada a observância do teto remuneratório quanto ao somatório dos ganhos do agente público”. STF. Plenário. RE 612975/MT e RE 602043/MT, Rel. Min. Marco Aurélio, julgados em 26 e 27/4/2017 (repercussão geral) (Info 862).

  II - Errado. Em regra, o servidor não pode ser remunerado pela participação em órgãos de deliberação coletiva, porém temos que atentar para a exceção referente a “participação em conselhos de administração e fiscal das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, bem como quaisquer empresas ou entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha participação no capital social”. Conforme art. 119 da Lei 8.112/1990: O servidor não poderá exercer mais de um cargo em comissão, exceto no caso previsto no parágrafo único do art. 9o, nem ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva.
  Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica à remuneração devida pela participação em conselhos de administração e fiscal das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, bem como quaisquer empresas ou entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha participação no capital social, observado o que, a respeito, dispuser legislação específica.

  III - Errado - Deve ser observado a compatibilidade de horários, inclusive devido ao princípio da eficiência e da dignidade da pessoa humana (essa parte é bom guardar). Entendimento do STJ: DIREITO ADMINISTRATIVO. INADMISSIBILIDADE DE JORNADA SEMANAL SUPERIOR A SESSENTA HORAS NA HIPÓTESE DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE. É vedada a acumulação de dois cargos públicos privativos de profissionais de saúde quando a soma da carga horária referente aos dois cargos ultrapassar o limite máximo de sessenta horas semanais. 

  IV - Correta - art.133 , lei 8112/90 (acabou meu espaço hehehe)

  Bons estudos, ano de plantação.

• Lei 8.112/90

  Art. 119. O servidor nao poderá exercer mais de um cargo em comissão, exceto no caso do parágrado unico do Art. 9, nem ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva.

  Pag. Uníco. O disposto neste artigo não se aplica à remuneraçao devida pela participaçào em conselho de administração fiscal das empresas públicas e sociedade de economia mista, suas subsidiárias e controladas, bem como quaisquer empresas ou entidades nem que a União direta ou indiretamente, detenha participação no capital social, observado o que, a respeito, dispuser a legislação específica.

   

  Art. 9. Parágrafo único.  O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade. 

• Pra complementar:

  RMS 34257 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL 

  AG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA

  Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI

  Julgamento: 29/06/2018          Órgão Julgador: Segunda Turma

  Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PARECER GQ 145/1998/AGU. LIMITE MÁXIMO DE 60 HORAS SEMANAIS EM CASOS DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU EMPREGOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. COMPATIBILIDADE DAS JORNADAS DE TRABALHO DA IMPETRANTE. COMPROVAÇÃO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. I – A existência de norma infraconstitucional que estipula limitação de jornada semanal não constitui óbice ao reconhecimento do direito à acumulação prevista no art. 37, XVI, c, da Constituição, desde que haja compatibilidade de horários para o exercício dos cargos a serem acumulados. Precedentes. II - Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4°, do CPC.

  GABARITO: C

• Galera vou atualizar os comentários com o que há de mais novo na jurisprudência

  Corretas item I e IV. - LETRA C.

  Item II - ERRADO. Mesmo cargo de deliberação coletiva se sujeita as condicionantes para cumulação de cargos. A teor do art. 119 da Lei 8.112/1990: O servidor não poderá exercer mais de um cargo em comissão, exceto no caso previsto no parágrafo único do art. 9o, nem ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva.

  item III - ERRADO. É IMPRESCIDÍVEL demonstrar a compatibilidade de horário para cumular cargos.

  VEJAM: - A acumulação de cargos públicos de profissionais da área de saúde, prevista no art. 37, XVI, da CF/88, não se sujeita ao limite de 60 horas semanais previsto em norma infraconstitucional, pois inexiste tal requisito na Constituição Federal. O único requisito estabelecido para a acumulação é a compatibilidade de horários no exercício das funções, cujo cumprimento deverá ser aferido pela administração pública. STF. 1ª Turma. RE 1176440/DF, Rel. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 9/4/2019 (Info 937). STF. 2ª Turma. RMS 34257 AgR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 29/06/2018. STJ. 1ª Seção. REsp 1767955/RJ, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 27/03/2019 (Info 646).

• A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.112 de 1990. 
  
  
  
  I - CERTO, com base no artigo 118, § 3º, da Lei nº 8.112 de 1990. Caracteriza como acumulação proibida, a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo, com proventos da inatividade, exceto quando os forem acumuláveis na atividade. 
  Conforme indicado no item I os cargos são acumuláveis na atividade, dessa forma, a aposentadoria do servidor não impede a percepção de vencimento de emprego público efetivo com proventos da inatividade. 
  II - ERRADO, de acordo com o artigo 119, da Lei nº 8.112 de 1990, "o servidor não poderá exercer mais de um cargo em comissão, exceto no caso previsto no parágrafo único do artigo 9º, nem ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva". 
  
  III - ERRADO, com base no artigo 37, Inciso XVI, da CF/88, condiciona a acumulação lícita de cargos à compatibilidade de horários. 
  
  IV - CERTO, de acordo com o artigo 133, da Lei nº 8.112 de 1990. Quando for detectada a acumulação ilegal de cargos públicos, a autoridade notificará o servidor, por meio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência. 
  
  Assim, o gabarito é a letra C), já que apenas os itens I e IV estão corretos. 
  
  Gabarito do Professor: C) 
  
  Referências:
  
  Constituição Federal de 1988. 
  Lei nº 8.112 de 1990.
  

• E existe emprego público efetivo desde quando????

Questão 2565043

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-TO
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária; CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade; CESPE - 2017 - TRE-TO - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins; Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

A Comissão de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins deve ser integrada por três membros e respectivos suplentes, sendo

• A. todos servidores efetivos e estáveis, tendo participação lícita quem tenha sofrido punição administrativa se há mais de cinco anos.
• B. todos servidores efetivos e estáveis, vedados os requisitados.
• C. todos servidores efetivos e estáveis, designados pelo presidente do Tribunal.
• D. pelo menos dois dos servidores efetivos, estáveis e ocupantes de cargo de nível superior.
• E. pelo menos dois servidores efetivos e estáveis.

Gabarito: C

Comentários

• CORRETA: LETRA C

   

  Código de ética do TRE-TO:

   

  Art. 7º Fica criada a Comissão de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, com o objetivo de implementar e gerir este Código,

  integrada por três membros e respectivos suplentes, todos servidores e fetivos e estáveis, designados pelo Presidente do Tribunal, dentre aqueles que nunca sofreram punição administrativa ou penal.

   

  obs: Apesar de não haver vedação aos requisitados integrarem a referida Comissão, não é de praxe tal composição.

• PORTARIA Nº 316 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014. - Institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

  ㍉

  a)  todos servidores efetivos e estáveis, tendo participação lícita quem tenha sofrido punição administrativa se há mais de cinco anos. (INCORRETA: erro: Não pode ter sofrido punição).

   

  b) todos servidores efetivos e estáveis, vedados os requisitados. (INCORRETA: erro: não há menção na lei sobre vedação dos requisitados).

   

  C) CORRETA todos servidores efetivos e estáveis, designados pelo presidente do Tribunal. (CORRETA: art. 7º do Código de Ética de Tocantins - Portaria nº 316 de 22 de setembro de 2014)

   

  d)  pelo menos dois dos servidores efetivos, estáveis e ocupantes de cargo de nível superior. (INCORRETA: erro: serão nomeados 3 e não 2 servidores - outro erro: não é necessário possuir cargo nível superior).

   

  e) pelo menos dois servidores efetivos e estáveis. (INCORRETA: erro: serão nomeados 3)

   

  Art. 7º Fica criada a Comissão de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, com o objetivo de implementar e gerir este Código, integrada por três membros e respectivos suplentes, todos servidores efetivos e estáveis, designados pelo Presidente do Tribunal, dentre aqueles que nunca sofreram punição administrativa ou penal.

   

   

  Correta: "C"

• gab. C

   

  Para quem estiver estudando para o TRT 6:

  Do Estatuto de Ética Profissional do Servidor do TRT da 6ª Região.

  
   

  CAPÍTULO III - DA COMISSÃO DE ÉTICA

  Seção I

  Da Composição

  Art. 7º A Comissão de Ética do TRT6 será composta por 3 membros e respectivos suplentes, todos servidores efetivos e estáveis, designados pela Presidência do Tribunal dentre aqueles que nunca sofreram punição administrativa ou penal.

  § 1º O mandato dos membros da Comissão será de dois anos, permitida a recondução.

  § 2º A Presidência do Tribunal indicará o Presidente da Comissão para mandato de dois anos, permitida a recondução.

  § 3º Ficará suspenso da Comissão, até o trânsito em julgado, o membro que vier a ser indiciado criminalmente, responder a processo administrativo disciplinar ou transgredir a qualquer dos preceitos deste Código.

  Art. 8º Os integrantes da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos ou funções.

  Parágrafo único. Não haverá remuneração pelos trabalhos desenvolvidos na Comissão de Ética.

Questão 2565046

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-TO
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária; CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade; CESPE - 2017 - TRE-TO - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Ação de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura - AIRC . Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE. Ação de Impugnação De Mandato Eletivo - AIME; Ações Especiais Eleitorais

Se um parlamentar federal do estado de Tocantins for reeleito e haja prova de que, durante o processo eleitoral, tenha ocorrido abuso do poder econômico, a ação de impugnação de mandato eletivo deverá ser proposta até

• A. o final do mandato como reeleito.
• B. quinze dias após a diplomação.
• C. dois anos após a diplomação.
• D. dois anos após a posse.
• E. quinze dias após a posse.

Gabarito: B

Comentários

• CF/88
  
  Art. 14
  
  § 10. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

   

  Gabarito: letra B.

• A famosa AIME - Açao de Impugnação de Mandato Eletivo.

   

   

  ----

  "A vida é aquilo que acontece enquanto você faz planos."

• Gabarito: b)
  .
  CF/88
  Art. 14, § 10. O MANDATO ELETIVO poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de QUINZE DIAS CONTADOS DA DIPLOMAÇÃO, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
  .....................................
  AIME - Açao de Impugnação de Mandato Eletivo.

  . 
  A AIME visa impedir o mandato político de quem incorreu em: 
  - Abuso de poder econômico; 
  - Corrupção; e 
  - Fraude.

  
   

• depois desse bizu nunca mais errei:

   

   

  O MANDATO ELETIVO   =   15 LETRAS   =   15 DIAS   →   APÓS DIPLOMAÇÃO

• A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) é prevista no artigo 14, §§ 10 e 11, da Constituição Federal.
  “Art. 14. [...]
  § 10. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico,corrupção ou fraude.
  § 11. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.”

  Trata-se, pois, de ação de índole constitucional-eleitoral, com potencialidade desconstitutiva do mandato. Por óbvio, não apresenta caráter criminal. Seu objetivo é tutelar a cidadania, a lisura e o equilíbrio do pleito, a legitimidade da representação política, enfim, o direito difuso de que os mandatos
  eletivos apenas sejam exercidos por quem os tenha alcançado de forma lícita, sem o emprego de práticas tão censuráveis quanto nocivas como são o abuso de poder, a corrupção e a fraude. Nas palavras de Tito Costa (1992, p. 170), tem essa ação por escopo “eliminar, tanto quanto possível, vícios que deformem ou desnaturem o mandato popular”.
  Apesar de não haver norma infraconstitucional regulamentando o dispositivo em tela, sua eficácia imediata é indubitável.
  Três são os fundamentos possíveis para a ação em apreço, a saber: abuso de poder econômico, corrupção e fraude.

  (José Jairo Gomes, 2017)

• GABARITO: B

   

   

  Analisar as alternativas conforme:

   

  | Constituição Federal de 1.988

  | Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais

  | Capítulo IV - Dos Direitos Políticos

  | Artigo 14

  | § 10

  "O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude."

   

   

  Análise das alternativas:

   

  a) o final do mandato como reeleito. - ERRADA - 

   

  b) quinze dias após a diplomação. - CORRETA - 

   

  c) dois anos após a diplomação. - ERRADA - 

   

  d) dois anos após a posse. - ERRADA - 

   

  e) quinze dias após a posse. - ERRADA - 

• Não confundir AIME com AIJE:

  OBS: a finalidade da AIME é desconstituir o mandato do eleito obtido com abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. Distingue-se da AIJE prevista nos artigos 19 e 22, da LC nº 64/90, pois esta tem em vista a cassação do registro e do diploma, bem como a decretação da inelegibilidade do candidato-réu pelo período de oito anos após as eleições a que se referir; ademais, enquanto a AIJE deve ser ajuizada até a data da diplomação, a AIME poderá sê-lo até 15 dias depois desse marco.

  PRAZO: A AIME deverá ser proposta no prazo decadencial de quinze dias, contados da diplomação.

  OBJETO: é a desconstituição do mandato eletivo.

  PROCEDIMENTO: Para o TSE, a AIME deve tramitar segundo o procedimento da AIRC (artigos 3º a 16 da LC nº 64/90) e não o procedimento comum ordinário do processo civil. 

  Vale mencionar que excepcionalmente admite-se a AIME em relação à abuso do poder político quando este apresente conexão com o abuso do poder econômico.

  A AIME corre em segredo de justiça, mas o seu julgamento é público.

• AIME - 15 dias.. CF

• TRATA-SE DO MESMO PRAZO PARA A REPRESENTAÇÃO PARA APURAÇÃO DE ARRECADAÇÃO E GASTOS ILÍCITOS.

• 1) Enunciado da questão
  
  Exige-se conhecimento sobre prazo para a propositura de ação de impugnação de mandado eletivo.
  
  2) Base constitucional (CF de 1988)
  
  Artigo 14. [...].
  
  § 10. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
  
  3) Exame do enunciado e identificação da assertiva CORRETA
  
  Se um parlamentar federal do estado de Tocantins for reeleito e haja prova de que, durante o processo eleitoral, tenha ocorrido abuso do poder econômico, a ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), de acordo com o art. 14, § 10 da Constituição Federal, deverá ser proposta até quinze dias após a diplomação.
  
  Resposta: B.
  
  
  

• 1. Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC)

  Fundamento: arts. 3 a 17, LC nº 64/90

  Objetivo: impedir que candidato escolhido em convenção partidária seja registrado, dado o não atendimento de algum requisito legal ou constitucional (p.ex., ausência de condição de elegibilidade ou presença de causa de inelegibilidade).

  Prazo: 5 dias contados da publicação do registro do candidato

  2. Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)

  Fundamento: Art. 14, §9º, CF e art. 22 da LC nº 64/90

  Objetivo: 

  a) apurar abuso de poder político ou econômico cuja gravidade influa na normalidade ou legitimidade das ELEIÇÕES; 

  b) apurar condutas em desacordo com as normas da lei n° 9.504/97 (Lei das Eleições) concernentes à arrecadação e gastos de recursos (art. 30-A) e a doações de pessoas físicas e jurídicas acima dos limites legais (art. 81).

  Prazo: Não há previsão legal. Porém, segundo a jurisprudência, a AIJE pode ser proposta antes do início do processo eleitoral até o ato de diplomação dos eleitos.

  Obs1: No caso de AIJE voltada a apurar condutas que violam as disposições da Lei Nº 9.504/97, relativas à arrecadação e gastos de recursos, a lei prevê o prazo de 15 dias contados da data da diplomação.

  Obs2: Para a procedência da AIJE basta a demonstração do ato abusivo e a gravidade das circunstâncias, ou seja, atualmente é dispensada a prova de que o referido ato teve potencial para alterar o resultado da aleição (art. 22, XVI, LC 64/90).

  3. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME)

  Fundamento: Art. 14, §10 e 11, CF. Contudo, referida ação não possui regulamentação em lei, mas a jurisprudência sedimentou o entendimento de que se aplica a ela o procedimento do art. 4° e ss da LC nº 64/90.

  Objetivo: invalidar diploma do candidato que tenha praticado abuso do poder econômico, corrupção ou fraude durante o processo eleitoral. Portanto, visa garantir a normalidade e a legitimidade do exercício do SUFRÁGIO POPULAR.

  Prazo: DECADENCIAL DE15 dias após a diplomação

  4. Recurso Contra a Diplomação (RCD)

  Fundamento: art. 262 do Código Eleitoral

  Objetivo: reconhecer a inelegibilidade ou incompatibilidade de candidato diplomado quando, depois do deferimento do registro e antes da diplomação, aparecer uma inelegibilidade superveniente; ou quando, também depois do registro e antes da diplomação, for percebida a existência de inelegibilidade CONSTITUCIONAL e não arguida em sede de AIRC.

  Prazo: 03 dias, contados da diplomação do candidato eleito ou suplente diplomado

  ___________________________________________

  Convenção partidária: 20 de julho até 5 de agosto

  Registro de candidatos: até 15 de agosto (10 dias)

  propagando eleitoral: APÓS 15 de agos

Questão 2565049

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-TO
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária; CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade; CESPE - 2017 - TRE-TO - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins; Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

A competência para conhecer, processar e relatar pedido de criação de zona eleitoral proposto no TRE/TO é do

• A. vice-corregedor regional eleitoral.
• B. juiz sorteado na distribuição aleatória.
• C. presidente do tribunal.
• D. ouvidor regional eleitoral.
• E. corregedor regional eleitoral.

Gabarito: E

Comentários

• Regimento Interno do TRE-TO.
  
  Art. 25. Ao corregedor regional eleitoral incumbe:
  
  IX – conhecer, processar e relatar:
  b) os pedidos de criação de Zona Eleitoral;

   

  Gabarito: letra E.

• RESOLUÇÃO TRE-TO Nº 282, 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
  Dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

  Adendo sobre a divisão de zonas no Estado do Tocantins:

  Plenário do Tribunal: dividem as circunscrições eleitorais em zonas eleitorais e criação, e submetem esta divisão à homologação do TSE (quando assim exigir a legislação) - art. 19, XV, Res. 282 de 2012.

  OBS: uma coisa é a criação e a outra é a divisão das zonas.

Questão 2565052

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-TO
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária; CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade; CESPE - 2017 - TRE-TO - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

O fato de ser concedido a um servidor horário especial por ter filho com deficiência

• A. irá obrigá-lo à compensação de horário para o cumprimento da carga horária semanal do trabalho.
• B. não lhe impedirá o exercício de cargo comissionado.
• C. criará para ele óbice para a acumulação de banco de horas.
• D. será para ele obstáculo à diminuição de jornada concedida aos demais servidores.
• E. consistirá em compromisso de ele se submeter à prestação de horas extras para atender aos interesses da administração.

Gabarito: B

Comentários

• Com base na Lei 13146/2015 : 

  A-INCORRETA. Art. 4º (...) § 2º A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

  ---------------------------------------------------------

  B-CORRETA. Com base no art. 29, § 2º, da Resolução 230 do CNJ:

  Art. 29. A concessão de horário especial conforme o art. 98, § 2º, da Lei 8.112/1990 a servidor com deficiência não justifica qualquer atitude discriminatória.

  § 2º Ao servidor a quem se tenha concedido horário especial não poderá ser negado ou dificultado, colocando-o em situação de desigualdade com os demais servidores, o exercício de função de confiança ou de cargo em comissão.

  ---------------------------------------------------

  C-INCORRETA. RESOLUÇÃO 230 DO CNJ .  Art 29 (...) § 1º Admitindo-se a possibilidade de acumulação de banco de horas pelos demais servidores do órgão, também deverá ser admitida a mesma possibilidade em relação ao servidor com horário especial, mas de modo proporcional.

  ------------------------------------------------

  D-INCORRETA. Art. 29, § 4º, da Resolução 230 do CNJ:

  § 4º Se o órgão, por sua liberalidade, determinar a diminuição da jornada de trabalho dos seus servidores, ainda que por curto período, esse mesmo benefício deverá ser aproveitado de forma proporcional pelo servidor a quem tenha sido concedido horário especial.

  -------------------------------------------------

  E-INCORRETA. 

  RESOLUÇÃO  230 do CNJ § 3º, do art. 29:

  § 3º O servidor com horário especial não será obrigado a realizar, conforme o interesse da Administração, horas extras, se essa extensão da sua jornada de trabalho puder ocasionar qualquer dano à sua saúde.

   

  ---------------------------------------------

   

  - A MAIOR REVOLTA DE UM POBRE É ESTUDAR. 

• Nao entendi o gabarito, pois a Lei 8112/90 Art. 98.  § 3o  expressa: As disposições do parágrafo anterior são extensivas ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência física, exigindo-se, porém, neste caso, compensação de horário na forma do inciso II do art. 44.

   

•                                                                                                       #DICA#

   

  A lei 8112 sofreu uma atualização no ano de 2016 no seu artigo 98, ficando assim:

   

  -Servidor Estudante - Terá direito a horário especial quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, mas será exigida a compensação de horário.

   

  -Servidor portador de deficiência - Terá direito a horário especial quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário.

   

  -Servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência - Terá direito a horário especial quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário.

   

• EDSON L, isso que você mencionou é a antiga redação do § 3º. Como Leonardo apontou, houve alteração a partir da Lei 13.370/2016:

   

  L. 8112, Art. 98, § 3o  As disposições constantes do § 2o são extensivas ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência.     (Redação dada pela Lei nº 13.370, de 2016)

   

  Agora, o servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência também fará jus ao horário especial independentemente de compensação.

• CNJ - RESOLUÇÃO Nº 230 DE 22/06/201

  Art. 32. A concessão de horário especial conforme o art. 98, § 3º, da Lei 8.112/1990 a servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência não justifica qualquer atitude discriminatória.

  § 1º Admitindo-se a possibilidade de acumulação de banco de horas pelos demais servidores do órgão, também deverá ser admitida a mesma possibilidade em relação ao servidor com horário especial, em igualdade de condições com os demais.

  § 2º Ao servidor a quem se tenha concedido horário especial não poderá ser negado ou dificultado, colocando-o em situação de desigualdade com os demais servidores, o exercício de função de confiança ou de cargo em comissão.

  § 3º O servidor com horário especial não será obrigado a realizar, conforme o interesse da Administração, horas extras, se essa extensão da sua jornada de trabalho puder ocasionar qualquer dano relacionado ao seu cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

  § 4º Se o órgão, por sua liberalidade, determinar a diminuição da jornada de trabalho dos seus servidores, ainda que por curto período, esse mesmo benefício deverá ser aproveitado pelo servidor a quem tenha sido concedido horário especial.

• Gabarito B... a melhor explicação Henrique Lins

• Gabarito: "B"

   

  a) irá obrigá-lo à compensação de horário para o cumprimento da carga horária semanal do trabalho.

  Errado, nos termos do art. 32 da Res. 230, CNJ: "A concessão de horário especial conforme o art. 98, § 3º, da Lei 8.112/1990 a servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência não justifica qualquer atitude discriminatória."

   

  b) não lhe impedirá o exercício de cargo comissionado. 

  Correto e, portanto, gabarito da questão, nos termos do art. 32, §2º da Res. 230: "Ao servidor a quem se tenha concedido horário especial não poderá ser negado ou dificultado, colocando-o em situação de desigualdade com os demais servidores, o exercício de função de confiança ou de cargo em comissão."

   

  c) criará para ele óbice para a acumulação de banco de horas.

  Errado, nos termos do art. 32, §1º da Res. 230: "Admitindo-se a possibilidade de acumulação de banco de horas pelos demais servidores do órgão, também deverá ser admitida a mesma possibilidade em relação ao servidor com horário especial, em igualdade de condições com os demais."

   

  d) será para ele obstáculo à diminuição de jornada concedida aos demais servidores. 

  Errado, nos termos do art. 32, §4º da Res. 230: "Se o órgão, por sua liberalidade, determinar a diminuição da jornada de trabalho dos seus servidores, ainda que por curto período, esse mesmo benefício deverá ser aproveitado pelo servidor a quem tenha sido concedido horário especial."

   

  e) consistirá em compromisso de ele se submeter à prestação de horas extras para atender aos interesses da administração. 

  Errado, nos termos do 32, §3º, da Res. 230: "O servidor com horário especial não será obrigado a realizar, conforme o interesse da Administração, horas extras, se essa extensão da sua jornada de trabalho puder ocasionar qualquer dano relacionado ao seu cônjuge, filho ou dependente com deficiência."

• a) Não existe essa vinculação

  b) Exato. Não impede exercício de carga comissionado, nem de chefia.

  c) Não cria óbice nenhum

  d) Aqui eu chamo sua atenção para a diferença entre os artigos 29 e 32. Note que o horário especial é porque o servidor tem um filho com deficiência. Logo, há uma pequena diferença entre estes dois artigos. Porém, o item D estaria errado nos dois artigos.

  e) Não existe isso.

   

  Gabarito: B 

• O fato de ser concedido a um servidor horário especial por ter filho com deficiência

  A) irá obrigá-lo à compensação de horário para o cumprimento da carga horária semanal do trabalho.

  Resolução Nº 230

  Art. 32 - A concessão de horário especial conforme o art. 98, § 3º, da Lei 8.112/1990 a servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência não justifica qualquer atitude discriminatória.

  § 1º Admitindo-se a possibilidade de acumulação de banco de horas pelos demais servidores do órgão, também deverá ser admitida a mesma possibilidade em relação ao servidor com horário especial, em igualdade de condições com os demais.

  § 2º Ao servidor a quem se tenha concedido horário especial não poderá ser negado ou dificultado, colocando-o em situação de desigualdade com os demais servidores, o exercício de função de confiança ou de cargo em comissão.

  § 3º O servidor com horário especial não será obrigado a realizar, conforme o interesse da Administração, horas extras, se essa extensão da sua jornada de trabalho puder ocasionar qualquer dano relacionado ao seu cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

  § 4º Se o órgão, por sua liberalidade, determinar a diminuição da jornada de trabalho dos seus servidores, ainda que por curto período, esse mesmo benefício deverá ser aproveitado pelo servidor a quem tenha sido concedido horário especial.

  ---------------------------------

  B) não lhe impedirá o exercício de cargo comissionado.

  Art. 32 - [...]

  § 2º Ao servidor a quem se tenha concedido horário especial não poderá ser negado ou dificultado, colocando-o em situação de desigualdade com os demais servidores, o exercício de função de confiança ou de cargo em comissão. [Gabarito]

  ---------------------------------

  C) criará para ele óbice para a acumulação de banco de horas.

  Art. 32 - [...]

  § 1º Admitindo-se a possibilidade de acumulação de banco de horas pelos demais servidores do órgão, também deverá ser admitida a mesma possibilidade em relação ao servidor com horário especial, em igualdade de condições com os demais.

  ---------------------------------

  D) será para ele obstáculo à diminuição de jornada concedida aos demais servidores.

  Art. 32 - [...]

  § 4º Se o órgão, por sua liberalidade, determinar a diminuição da jornada de trabalho dos seus servidores, ainda que por curto período, esse mesmo benefício deverá ser aproveitado pelo servidor a quem tenha sido concedido horário especial.

  ---------------------------------

  E) consistirá em compromisso de ele se submeter à prestação de horas extras para atender aos interesses da administração.

  Art. 32 - [...]

  § 3º O servidor com horário especial não será obrigado a realizar, conforme o interesse da Administração, horas extras, se essa extensão da sua jornada de trabalho puder ocasionar qualquer dano relacionado ao seu cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

Questão 2565055

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-TO
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária; CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade; CESPE - 2017 - TRE-TO - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior
• Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a concepção de ambiente a ser usado por todas as pessoas, sem a necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva caracteriza o(a)

• A. adaptação razoável.
• B. elemento urbanizado.
• C. mobiliário assistivo.
• D. acessibilidade
• E. desenho universal.

Gabarito: E

Comentários

• Com base na Lei 13146/2015 , TEMOS : 

  Art. 3º ( ...) II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;

   

  GABARITO : LETRA E 

• A- ADAPTAÇÃO RAZOÁVEL - adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido (...)

   

  B- (A LEI FALA  "ELEMENTO DE URBANIZAÇÃO") - quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás (...)

   

  C- A alternativa misturou dois elementos existêntes e inventou um novo.

   

  MOBILIÁRIO URBANO: conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação

   

  TECNOLOGIA ASSISTIVA OU AJUDA TÉCNICA:  produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social;

   

  D- ACESSIBILIDADE - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;

   

  E-DESENHO UNIVERSAL - concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva

• Lembrando que...

   

   

  MOBILIÁRIO URBANO (poste/sinal) FICA SUPERPOSTO OU ADICIONADO AOS ELEMENTOS DE URBANIZAÇÃO (pista/piche)

   

   

  Não confunda!

   

   

  GABARITO LETRA E

• DESENHO UNIVERSAL - concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por TODAS as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva

   

   

  Gabarito (E)

   

  Bons estudos!

  Te vejo na posse!!!

• Art. 3o  Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

  I - acessibilidade: autonomia, e alcance de espaços; 

  II - desenho universal: Uso por todas as pessoas, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;

  III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, qualidade de vida e inclusão social;

  IV - barreiras: entrave, e são classificadas em barreiras:urbanísticas, arquitetônicas, transportes, comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas.

  V - comunicação: forma de interação dos cidadãos, inclusive Libras, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações;

  VI - adaptações razoáveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido.

  VII - elemento de urbanização: quaisquer componentes de obras de urbanização, Exemplos: pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, ...etc

  VIII - mobiliário urbano: conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, Exemplos: semáforos, postes de sinalização e similares,  fontes...etc;

  IX - pessoa com mobilidade reduzida: dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução;

  X - residências inclusivas: unidades de oferta do (Suas) Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade;

  XI - moradia para a vida independente da pessoa com deficiência: moradia com estruturas adequadas que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência;  

  XII - atendente pessoal: membro ou não da família, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciaisdiariamente, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;

  XIII - profissional de apoio escolar: exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;

  XIV - acompanhante: acompanha a pessoa com deficiência, facultado as funções de atendente pessoal.

   

   

• DESENHO UNIVERSAL = "a ser usado por todas as pessoas".

• Como faço a diferença entre desenho universal e tecnologia assistiva, aquela cita esta. Parece bobo, mas é isso mesmo, notem que o conceito de desnho universal é mais amplo. Já o de tecnoliga assistiva/ajuda técnica fala sobre a inclusão social e é mais restrito.
  
  GAB LETRA E

• Palavra-chave para ACESSIBILIDADE => Condições de alcance.... = condições de alcance para pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida utilizar, com segurança e autonomia, espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertos ao público, de uso coletivo público ou privado, tanto na zona urbana quanto na rural

• NÃO CONFUNDA (PALAVRAS CHAVES): LEI 13.146/2015, Art. 3° Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

  ACESSIBILIDADE X ADAPATAÇÃO RAZOÁVEL

  I - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;

  (NA ACESSIBILIDADE O "PRODUTO" JÁ NASCE DE FORMA BOA PARA CONDIÇÃO DE USO COM SEGURANÇA E AUTONOMIA PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA)

   

  VI - adaptações razoáveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais

  (NA ADAPTAÇÃO O "PRODUTO" PRECISA SER MODIFICADO, AJUSTADO PARA POSSIBILITAR O USO).

   

   

  SOU UMA MAQUINA DE COMENTAR E FAZER QUESTOES. EU ACERTO 95% DA PROVA OBJETIVA. SE TEM REDAÇÃO, EU TIRO 90 PONTOS DE 100. NA PROVA, QUANDO CHUTO, EU ACERTO, MESMO QUE EU NAO SAIBA. EU PASSO NOS MELHORES CONCURSOS. EU SOU AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO NOMEADO NO CONCURSO QUE SE REALIZOU EM 2019; CONTUDO, JÁ FUI OJAF DO TRT 6, SENDO NOMEADO PRO TRT 24,11, 1,15 E OUTROS PRA OJAF. EU TENHO UMA MENTE MILIONÁRIA. EU SOU MILIONÁRIO. EM TUDO QUE TOCO VIRA OURO. SOU UM EXCELENTE RECEBEDOR. NAQUILO QUE ESTÁ A MINHA ATENÇÃO A ENERGIA FLUI. EU PASSO EM PRIMEIRO LUGAR NOS CONCURSOS TOP.

• Falou em: visar autonomia,  independência,  qualidade de vida e inclusão social é tecnologia assistiva ou ajuda técnica. 

   

  Falou em: sem a necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva é desenho universal.

•  

  Gente, leia essa explicação aqui que você não precisará decorar, porque faz sentido:

   

  o Desenho Universal é um conceito que vem de "Projeto Universal", que foi um projeto americano pensado por um grupo de arquitetos, que tinham em mente ambiente acessíveis para todos. O Desenho universal então passou a ter esse conceito de algo que já é pensado, projetado e construído em igualdade de condições. Veja bem, ele não busca atender só a pessoa com deficiência, ele busca produzir produtos, ambientes, e serviços que possam ser usados por TODOS. A idéia não é dar direito a mais, e sim, igualdade de condições. Então, quando a questão formular um enunciado falando sobre algo que NÃO precisa de adaptação porque já atende a concepção de ambiente usado por todos, ela ta falando do Desenho Universal.

   

  Art 55 § 2o Nas hipóteses em que comprovadamente o desenho universal não possa ser empreendido, deve ser adotada adaptação razoável.

• DESENHO UNIVERSAL

  CONCEPÇÃO DE PRODUTOS, AMBIENTES, PROGRAMAS E SERVIÇOS A SEREM USADOS POR TODAS AS PESSOAS, SEM NECESSIDADE DE ADAPTAÇÃO OU PROJETO ESPECÍFICO, INCLUINDO OS RECURSOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA.

• DESENHO UNIVERSAL:

                      Concepção de:

                                              *produto

                                               *serviço                                                         } a serem usados por todas as pessoas.

                                               *ambiente

                                               *programas

                                                      |

                                                      |

                                                      V

                                           SEM necessidade :     * de adaptação / de projeto específico     => incluindo recursos de tecnologia assistiva.

   

• Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

   

  II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;

• LETRA E

   

  Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 

  Art. 3o  Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

   

  II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;

• TODAS as pessoas:  DESENHO UNIVERSAL

• LETRA E

   

   

  Comentários extensos cansam muito. Fiz um macete pra tentar ajudar. Tá valendo algumas maluquices a esta altura do campeonato.   :)

   

   

  --> Desenho univerSAl = PAPS

   

  --> Sem Adaptação;

   

   

  Produto;

  Ambientes;

  Programas;

  Serviços;

   

   

  --> Todas as pessoas;

   

   

  '' Sem vitimismo e sem coitadismo, sempre indo pra cima deles''

• E aí galera, tudo joia?

   

  Falou em CONCEPÇÃO desconfie se tratar de DESENHO UNIVERSAL!

   

  Desejo sucesso a todos.

  "Nossa vitória não será por acidente".

• RESUMÃO DE PALAVRAS-CHAVE

   

   

  Art. 3º -  Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

   

   

  I - Acessibilidade: Possibilidade e condição de alcance para autonomia e alcance de espaços.

   

   

  II - Desenho universal: Uso por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico.

   

   

  III - Tecnologia assistiva ou ajuda técnica: Promover a funcionalidade, visando à autonomia​ da PCD.

   

   

  IV - Barreiras: Entrave.

   

   

  V - Comunicação: Forma de interação dos cidadãos, inclusive Libras, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações.

   

   

  VI - Adaptações razoáveis: Ajustes necessários e adequados que NÃO acarretem ônus desproporcional.

   

   

  VII - Elemento de urbanização: Componentes de obras de urbanização. Ex.: pavimentação, saneamento, encanamento, etc.

   

   

  VIII - mOBiliário urbano: OBjetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superposto ou adicionado aos elementos de urbanização.

   

   

  IX - Pessoa com mobilidade reduzida: Dificuldade de movimentação permanente ou temporária por qualquer motivo, incluindo   ↓

   

                              L - Lactante  /  O - Obeso  /  G - Gestante  /  I - Idoso  /  CO - Pessoa com criança de COlo.

   

   

  X - Residências inclusivas: Unidades de oferta do serviço de acolhimento do SUAS, destinadadas a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.

   

   

  XI - Moradia para a vida independente da pessoa com deficiência: Estruturas adequadas que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência.

   

   

  XII - Atendente pessoal: Membro ou não da família, com ou sem remuneração, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões.

   

   

  XIII - Profissional de apoio escolar: Atua em todas as atividades escolares, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões.

   

   

  XIV - Acompanhante: Acompanha a PCD, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

   

  -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

   

  Confira o meu material gratuito --> https://drive.google.com/drive/folders/1sSk7DGBaen4Bgo-p8cwh_hhINxeKL_UV?usp=sharing

• A) VI - ADAPTAÇÕES RAZOÁVEIS: ADAPTAÇÕES, MODIFICAÇÕES e AJUSTES necessários e adequados que NÃO ACARRETEM ÔNUS DESPROPORCIONAL E INDEVIDO, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, TODOS OS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS;

  
  B) VII - ELEMENTO DE URBANIZAÇÃO: quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico;  

  
  C)  VIII - MOBILIÁRIO URBANO: conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos ELEMENTOS DE URBANIZAÇÃO OU DE EDIFICAÇÃO, de forma que sua modificação ou seu traslado NÃO provoque alterações substanciais nesses elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações, fontes de água, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga;

  
  
  D) I - ACESSIBILIDADE: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso PÚBLICO ou PRIVADOS DE USO COLETIVO, tanto na ZONA URBANA como na RURAL, por pessoa com deficiência OU com mobilidade reduzida;

  
  
  E)  II - DESENHO UNIVERSAL: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, INCLUINDO OS RECURSOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA;
  
  GABARITO -> [E]

• Gabarito: E

  Art.3 - II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;

• Gabarito E

   

  Trouxe o comentário da colega - Rosi Ruback - publicado em  29 de Janeiro de 2018, às 12h07 - Útil (298) q 853882

   

  ACESSIBILIDADE - AUTONOMIA E ALCANCE

   

  DESENHO UNIVERSAL - POR TODAS AS PESSOAS

   

  TECNOLOGIA ASSISTIVA OU AJUDA TÉCNICA - PROMOVER A FUNCIONALIDADE

   

  BARREIRAS - ENTRAVE

   

  COMUNICAÇÃO - INTERAÇÃO DOS CIDADÃOS INCLUSIVE LIBRAS

   

  ADAPTAÇÕES RAZOÁVEIS- ADAPTAÇÕES MODIFICAÇÕES E AJUSTES

   

  ELEMENTO DE URBANIZAÇÃO - COMPONENTES DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO

   

  MOBILIÁRIO URBANO - OBJETOS EXISTENTES NAS VIAS E NOS ESPAÇOES PÚBLICOS

   

  ATENDENTE PESSOAL - PRESTA CUIDADOS BÁSICOS E ESSENCIAIS, EXCLUÍDA PROFISSÃO REGULAMENTADA

   

  ACOMPANHANTE - ACOMPANHA O PCD, PODENDO SER OU NÃO O ATENDENTE PESSOAL

   

  RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS - OFERTA (SUAS)

   

  HEY HO LET'S GO!

• II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas(IMPORTANTE), sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;

                                                                            X

  III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social;

• e) desenho universal - sem a necessidade de adaptação ou de projeto específico

   

• Art. 3o  Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

  I - acessibilidade: autonomia, e alcance de espaços; 

  II - desenho universal: Uso por todas as pessoas, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;

  III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, qualidade de vida e inclusão social;

  IV - barreiras: entrave, e são classificadas em barreiras:urbanísticas, arquitetônicas, transportes, comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas.

  V - comunicação: forma de interação dos cidadãos, inclusive Libras, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações;

  VI - adaptações razoáveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido.

  VII - elemento de urbanização: quaisquer componentes de obras de urbanização,Exemplos: pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, ...etc

  VIII - mobiliário urbano: conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, Exemplos: semáforos, postes de sinalização e similares,  fontes...etc;

  IX - pessoa com mobilidade reduzida: dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução;

  X - residências inclusivas: unidades de oferta do (Suas) Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade;

  XI - moradia para a vida independente da pessoa com deficiência: moradia com estruturas adequadas que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência;  

  XII - atendente pessoal: membro ou não da família, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciaisdiariamente, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;

  XIII - profissional de apoio escolar: exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;

  XIV - acompanhante: acompanha a pessoa com deficiência, facultado as funções de atendente pessoal.

• Gb - E

   

  13146

  Desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;

• TEM UM JOVEM AÍ ASSISTINDO MUITOS VÍDEOS DO LAIR RIBEIRO. RSSSS

• Gabarito: "E"

   

  a) adaptação razoável.

  Errado. Nos termos do art. 3º, VI, EPD: Art. 3º  Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: VI - adaptações razoáveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais;

   

  b) elemento urbanizado.

  Errado. Nos termos do art. 3º, VII, EPD: Art. 3º  Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: VII - elemento de urbanização: quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico;  

   

  c) mobiliário assistivo. 

  Errado. Não existe previsão de mobiliário assistivo no EPD.

   

  d) acessibilidade

  Errado. Nos termos do art. 3º, I, EPD: Art. 3º  Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: I - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;

   

  e) desenho universal.

  Correto e, portanto, gabarito da questão, nos termos do art. 3º, II, EPD: Art. 3º  Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;

• todas as pessoas - universal

• Desenho Universal - sem a necessidade de adaptação ou de projeto específico.

   

                                               SEJA FORTE,NÃO DESISTA!!!

• de SEM nho universal

• Falou em concepção de ambiente, trata-se de desenho universal.

• Art. 3o  Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

  I - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;

   

  II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;

   

  III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social;

• LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

  Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

  II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;

  Letra E

• quando voce vai na fome de responder a questão e ainda marca errado , sabendo a resposta.

Questão 2565058

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-TO
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária; CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade; CESPE - 2017 - TRE-TO - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior
• Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
• Assuntos: Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Tipifica-se como crime contra a pessoa deficiente, com a penalidade de detenção,

• A. o desvio de seus bens com o propósito de alcançar vantagem indevida para si.
• B. o seu abandono em hospitais ou entidades de abrigamento.
• C. a utilização, para obtenção de vantagem indevida, de seu cartão magnético destinado ao recebimento de pensão.
• D. a apropriação de seus bens patrimoniais para a consecução de vantagem indevida para terceiros.
• E. a incitação de discriminação em razão de sua deficiência.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

   

  LEI 13.146/2015

   

  Art. 91.  Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem:

  Pena - DETENÇÃO, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

  ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

   

  Art. 88.  Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência:

  Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. (letra "e")

   

   

  Art. 89.  Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência:

  Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. (letra "a" e "d")

   

   

  Art. 90.  Abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres:

  Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa. (letra "b")

• a) o desvio de seus bens com o propósito de alcançar vantagem indevida para si - 

  Art. 89.  Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

  b) o seu abandono em hospitais ou entidades de abrigamento - 

  Art. 90.  Abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres: Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.

  c) a utilização, para obtenção de vantagem indevida, de seu cartão magnético destinado ao recebimento de pensão. - CORRETA

  Art. 91.  Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

  d) a apropriação de seus bens patrimoniais para a consecução de vantagem indevida para terceiros.

  Art. 89.  Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

  e) a incitação de discriminação em razão de sua deficiência.

  Art. 88.  Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência: Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

• Art. 91.  Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem:

  Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

  Parágrafo único.  Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido por tutor ou curador.

• Rafael, seu bizu está ao contrario.

  Muito cuidado galera! com os comentários!!!

• Reter ou utilizar cartão magnético - DETENÇÃO

  Demais - RECLUSÃO

   

  **TODOS HAVERÁ MULTA.

   

• ALGUMAS MÁXIMAS:

   

  
  (1) TODOS OS CRIMES DO EPCD E DA 7853 SÃO PUNIDOS COM RECLUSÃO E MULTA 

   

   

  EXCETO:

   

  Art. 91.  Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem:

   

  Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

   

  Parágrafo único.  Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido por tutor ou curador

   

   

   

  (2) TODOS OS AGRAVOS SÃO DE 1/3, NÃO EXISTE FRAÇÃO DIFERENTE

   

   

  
  (3) SUJEITO PASSIVO SEMPRE VAI SER A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 

   

   

   

   

  OBS(1): ESSA ÚLTIMA TIREI, INCLUSIVE, DE UM ITEM DE PROVA DO CESPE, QUE ERREI POR CAUSA DO ''SEMPRE''...

   

   

  GABARITO C

• GABARITO ''C''

  Art. 91.  Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem:

  Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

  As demais altenativas são penas de reclusão!

• Lei 13.146/2015

  Art. 88. Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência:
  Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

  Art. 89. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência:
  Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
  Parágrafo único. Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido:
  I - por tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; ou
  II - por aquele que se apropriou em razão de ofício ou de profissão.

  Art. 90. Abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres:
  Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.
  Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem não prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência quando obrigado por lei ou mandado.
   

  Art. 91. Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem:
  Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
  Parágrafo único. Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido por tutor ou curador.

• LETRA C

   

  Lei 13.146/2015

  PENA DETENÇÃO  =  RETENÇÃO|USO - CARTÃO MAGNÉTICO 

  PENA RECLUSÃO = RESTO

• ei 13.146/2015

  Art. 88. Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência:
  Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

  Art. 89. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência:
  Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
  Parágrafo único. Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido:
  I - por tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; ou
  II - por aquele que se apropriou em razão de ofício ou de profissão.

  Art. 90. Abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres:
  Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.
  Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem não prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência quando obrigado por lei ou mandado.
   

  Art. 91. Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem:
  Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
  Parágrafo único. Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido por tutor ou curado

• Bruno leoo essa explicação foi simples mas  proveitosa!

• Ampliando o conhecimento:

   

  A pena de reclusão é aplicada a condenações mais severas, o regime de cumprimento pode ser fechado, semi-aberto ou aberto, e normalmente é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou media.

   

  A detenção é aplicada para condenações mais leves e não admite que o inicio do cumprimento seja no regime fechado. Em regra a detenção é cumprida no regime semi-aberto, em estabelecimentos menos rigorosos como colônias agrícolas, industriais ou similares, ou no regime aberto, nas casas de albergado ou estabelecimento adequados.

   

• 6 meses a 3 anos e multa= abandonar o veyo

• Pena de RECLUSÃO: é a pena que REtira o indivíduo do convívio social. (vai para prisão de segurança máxima ou média)

  Pena de DETENÇÃO: é a pena que DETÉm o indivíduo. 

• Não cai no TJ Interior 2018

• Detenção de 6 meses a 2 anos e Multa.

   

  Causa de AUMENTO de PENA (1/3): cometido por tutor ou curador.

• Gabarito C

  LEI 13.146/15

  Art. 91.  Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem:

  Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

  Parágrafo único.  Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido por tutor ou curador.

• GABARITO: LETRA C

   

  I - Crime de Discriminação

   

  Pena: Reclusão de 1 a 3 anos + Multa

  Agravamento:

  a) 1/3 - Se o deficiente estava sob cuidado de agente.

  b) Se praticado em meio de comunicação social: Reclusão de 2 a 5 anos + Multa.

   

  ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

   

  II - Crime de Apropriação de Bens

   

  Pena: Reclusão, de 1 a 4 anos + Multa

  Agravamento:

  1/3 se cometido por tutor, curador, síndico, etc; ou por aquele que se apropriou em razão de ofício ou de profissão.

   

  ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

   

  III - Crime de Abandono

   

  Pena: Reclusão, 6 meses a 3 anos + Multa

  Obs: Também aplica-se a pessoa que não prover as necessidades básicas da pessoa com deficiência quando obrigado por mandado ou lei.

   

  ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

   

  IV - Crime de Reter ou Utilizar Cartão Magnético

   

  Pena: Detenção, 6 meses a 2 anos + Multa

  Agravamento: 1/3, se cometido por curador ou tutor. 

   

  Fonte: Estratégia Concursos, Prof. Ricardo Torques 

   

  ATENÇÃO - CUIDADO para NÃO CONFUNDIR > DETENÇÃO COM RECLUSÃO. 

   

  Reclusão: Admite o regime inicial fechado. É mais severa. Pode ser fechado, semi-aberto ou aberto.

  Detenção: Não admite o regime inicial fechado (apenas semi-aberto ou aberto).

   

  Percebe-se que:

  - EM TODAS HAVERÁ MULTA.

  - AGRAVAMENTO É SEMPRE: 1/3. 

  - Apenas no Crime relacionado a Cartão Magnético é caso de Detenção, nos outros 3 tipos de crime é caso de Reclusão.

   

  Qualquer erro, por favor, me corrijam! 

• TODOS OS CRIMES CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA PREVISTOS NO ART. 8º DA LEI 7.853 TÊM PREVISÃO DE PUNIÇÃO COM RECLUSÃO (2 A 5 ANOS) E MULTA:

   

  I - recusar, cobrar valores adicionais, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em razão de sua deficiência;

  II - obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou emprego público, em razão de sua deficiência;

  III - negar ou obstar emprego, trabalho ou promoção à pessoa em razão de sua deficiência;

  IV - recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência;

  V - deixar de cumprir, retardar ou frustrar execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude esta Lei;

  VI - recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil pública objeto desta Lei, quando requisitados.

  § 1o  Se o crime for praticado contra pessoa com deficiência menor de 18 (dezoito) anos, a pena é agravada em 1/3 (um terço).

   

  O ÚNICO COM PENA DE DETENÇÃO É O PREVISTO NO ART. 91 DA LEI 13.146/2015

   

  "Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem"

   

  Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

   

  Parágrafo único.  Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido por tutor ou curador.

• GABARITO: LETRA C

  Todos os outros crimes previstos no Estatuto - REclusão

   

  Cartão magnético, qualque meio eletrônico ou documento de PCD - DEtenção

• O unico crime de DETENÇÃO é o da letra C)

• CARtão é DETenção

• Gabarito C

   

  Complementando o que já foi respondido pelos amigos:

   

  Lei 13146

   

  Cartão Magnético -> Detenção (6 meses a 2 anos e multa) - art.91

   

  Incitar Discriminação -> Reclusão (1 a 3 anos e multa) - art.88

   

  Apropriar-se ou Desviar bens -> Reclusão (1 a 4 anos e multa) - art.89

   

  Abandonar o Velho ou Deficiente -> Reclusão (6 meses a 3 anos e multa) -art.90

   

  ** Reclusão= Pena em Regime Fechado, semiaberto ou aberto

      Detenção= Pena em regime semiaberto ou aberto

   

  Acredite, vai dar certo, que Deus o abençõe.

   

• Art. 91. Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem:

   

  Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

   

  Parágrafo único. Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido por tutor ou curador.

• Pessoal,

  Lembrar que além da lei 13.146/15 a lei 7.853/89 tb traz a previsão de crimes contra a pessoa com deficiência ;)

  Bons estudos

• Decorar a pena é foda...

• A forma que usei pra "decorar" foi: Existem duas possibilidades, Retenção ou Detenção.  Reter Cartão é com R, então a pena é com D, detenção. Todas as outras penas sao com R de Retenção.

• A única pena prevista com detenção é a referente a utilização do cartão de crédito. De resto, é tudo reclusão.

• TODOS OS CRIMES DA LEI Nº 7853/89 E LEI Nº 13.146/15 SÃO PUNÍVEIS COM PENA DE RECLUSÃO.

   

  Exceção: “Art. 91.  Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem: Pena - detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa”.

• Detenção é exceção só se aplica nos crime com uso de cartão magnético. Repita 20x CARTÃO = DETENÇÃO e você nunca mais errará questão desse tipo. kkkk

• Cartão é a exceção, por isso é detenção. (Rimando pra decorar mais facil)

• SÓ LEMBRANDO !!

  EM REGRA OS CRIMES PRÁTICADOS CONTRA PCD É PUNÍVEL COM RECLUSÃO

  COMO EXCEÇÃO É PUNÍVEL COM DETENÇÃO CASO DO (USO INDEVIDO DE CARTÃO MAGNÉTICO)

   

  PENAS:

  SEMPRE COMULTATIVA (DETENÇÃO/RECLUSÃO) + MULTA

  AS AGRAVANTES SEMPRE SÃO DE(1/3)

  * QUALQUER DOS CRIMES PRÁTICADO CONTRA PCD MENOR DE IDADE

  * CRIMES PRÁTICADOS EM AMBIENTE DE URGENCIA DE SAÚDE (PÚBLICO/PRIVADO)

• Galera, vamos pensar? o legislador previu a detenção aí pq? unico crime com detenção..pq não quer sobrecarregar o já falido sistema carcerário..ou seja, essa conduta é a mais comum ante as outras. viram que cabe um mero termo circunstanciado? 

• Gab. C

   

  Fiz um resuminho bacana sobre o Estatuto das Pessoas com Deficiência:

  todos os crimes são punidos com reclusão, exceto a do art 91(reter ou utilizar cartão magnético)

  todas as infrações está também prevista a aplicação da pena de multa.

  não admitem tentativa(doutrina majoritária)

  não há forma culposa nos crimes

  Por fim, sempre que há previsão de aumento de pena, este se dá na proporção de 1/3.

   

  Discriminação

    Reclusão, 1 a 3 anos + multa

    Aumento de pena (1/3) >> vítima sob cuidado ou sob responsabilidade do agente.

    Reclusão, 2 a 5 anos + multa >> quando cometido por meios de comunicação ou publicação de qualquer natureza.

   

  Apropriação indevida ou desvio de bens

    Reclusão, 1 a 4 anos + multa

    Aumento de pena (1/3) >> cometido por tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial, ou por aquele que se apropriou em razão de ofício ou de profissão.

   

  Abandono

    Reclusão, 6 meses a 3 anos + multa

   

  Reter ou utilizar cartão de recebimento de benefícios

    Detenção, 6 meses a 2 anos + multa

    Aumento de pena (1/3): cometido por curador ou tutor. 

• Em 12/05/2018, às 00:30:44, você respondeu a opção C.Certa!

  Em 05/04/2018, às 09:03:13, você respondeu a opção A.Errada!

   

• Todos são reclusão, exceto o cartão magnético que é DETENÇÃO;

  Lei 7.853 tem apenas uma hipótese que é de 2 a 5 anos (+ reclusão + multa) (art. 8º).

   

   

  Lei 13.146/2015: do menor pro maior:

   

  6 meses a 2 anos de DETENÇÃO e multa: reter/utilizar cartão magnético (art. 91)

  - aumentada em 1/3 se cometido por tutor ou curador.

   

  6 meses a 3 anos de RECLUSÃO e multa: abandono da pessoa em hospitais, abrigos, etc. ou se não prover necessidades básicas quando obrigado por lei ou mandado. (art. 90)

   

  1 ano a 3 anos de RECLUSÃO e multa: praticar, induzir, incitar a discriminação (art. 88)

  - aumentada em 1/3 se vítima estiver sob cuidado e responsabilidade do agente

  - pena muda para 2 anos a 5 anos de reclusão e multa se for cometida por intermédio de meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza. (Cuidado aqui. A pena fica semelhante à da Lei 7.853).

   

  1 ano a 4 anos de RECLUSÃO e multa: apropriação/desvio de bens, proventos e outros (art. 89)

  - aumentada em 1/3 se for cometido por tutor, curador e etc. ou se cometido por aquele que se apropriou em razão do ofício/profissão.

• So gravar assim:

  DETENÇÃO - CARTÃO MAGNÉTICO

  O RESTO É RECLUSÃO.

•  

  I - Crime de Discriminação

  Pena: Reclusão de 1 a 3 anos + Multa

  Agravamento:

  a) 1/3 - Se o deficiente estava sob cuidado de agente.

  b) Se praticado em meio de comunicação social: Reclusão de 2 a 5 anos + 

  II - Crime de Apropriação de Bens

  Pena: Reclusão, de 1 a 4 anos + Multa

  Agravamento:

  1/3 se cometido por tutor, curador, síndico, etc; ou por aquele que se apropriou em razão de ofício ou de profissão.

  III - Crime de Abandono

  Pena: Reclusão, 6 meses a 3 anos + Multa

  Obs: Também aplica-se a pessoa que não prover as necessidades básicas da pessoa com deficiência quando obrigado por mandado ou lei.

  IV - Crime de Reter ou Utilizar Cartão Magnético

  Pena: Detenção, 6 meses a 2 anos + Multa

  Agravamento: 1/3, se cometido por curador ou tutor. 

• Gab - C

   

  A única pena de detenção prevista na lei 13146 é a utilização indevida do cartão magnético do deficiente. Logo a gente mata rápido tal alternATIVA. VLW

   

   

  Art. 91.  Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem:

   

  Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

   

  Parágrafo único.  Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido por tutor ou curador.

• Colegas que cometam colocando os artigos nem humano é. É ANJO ! <3

• [...]

  Art. 91. Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem:
  Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
  Parágrafo único. Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido por tutor ou curador.
   

• Lei 13.146/15
  Art. 88 a 91:

  - Discriminação... RECLUSÃO, 1 a 3 anos e MULTA.
  --> +1/3 se de responsabilidade do agente.

  - Discriminação por comunicação social... RECLUSÃO, 2 a 5 anos e MULTA.

  - Apropriação ou Desvio... RECLUSÃO, 1 a 4 anos e MULTA.
  --> +1/3 se possuir algum vínculo direto ou indireto.

  - Abandono... RECLUSÃO, 6 meses a 3 anos e MULTA.

  - Retenção ou Uso... DETENÇÃO, 6 meses a 2 anos e MULTA.
  --> +1/3 se tutor ou curador.

  *OBS.: VER O ART. 98 DA REFERIDA LEI!!!

• RETER, USAR > CARTÃO OU DOCUMENTO. P/ RECEBER R$

  DETENÇÃO: 6 M – 2 ANOS

  [+1/3 SE TUTOR,CURADOR]

•  

  Art. 91.  Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem:

  Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

  Parágrafo único.  Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido por tutor ou curador.

   

  Bons estudos.

• Detenção - utilizar cartão

• Dica: Todos os crimes da Lei 7853 e da Lei 13146 são punidos com pena de reclusão, exceto o crime de reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência (art. 91 – Lei 13.146/15), o qual é punido com pena de detenção. E TODOS SÃO ACRESCIDOS DE MULTA!

• O único na Lei 13.146 com Detenção é o crime por usar cartão magnético da pcd. Os demais, são todos com RECLUSÃO. Vai um resumo resumidíssimo aí: DCDAC

  Discriminação - 1 a 3anos

  Comunicação - 2 a 5anos

  Desvio - 1 a 4 anos

  Abandono - 6m a 3anos

  Cartão - 6m a 2anos

• Obtenção/Retenção causa Detenção de 6 M a 2 A

                  (tenção 6 letras) a (1 Vantagem + 1 Indevida)

• GABARITO: C

   

  EPD. Art. 91.  Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem:

  Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

• Minha revisão foi desatenta. ¬¬

  Eu li "retenção" e associei ao R de reclusão, mesmo lembrando que a pena de detenção é só uma modalidade de pena, a do cartão magnético.

  Em 22/09/18 às 15:53, você respondeu a opção E.Você errou!

  Em 24/02/18 às 01:48, você respondeu a opção C.Você acertou!

  Em 01/01/18 às 00:10, você respondeu a opção C.Você acertou!

• Macete: Unica conduta descrita na Lei passível de detenção é a relativa à utilização do cartão magnético. O resto é tudo Reclusão! Ademais, sempre vai haver acréscimo de 1/3 quando quem pratica é o acompanhante/curador/afim.

• Cartão magnético = detenção (único crime que causa detenção)

• DOS CRIMES E DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS

   

  Art. 91.  Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem:

  Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

   

  Parágrafo único.  Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido por tutor ou curador.

   

  ------

   

  Art. 88.  Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência:

  Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

  § 1o  Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se a vítima encontrar-se sob cuidado e responsabilidade do agente.

  § 2o  Se qualquer dos crimes previstos no caput deste artigo é cometido por intermédio de meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza:

  Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

  § 3o  Na hipótese do § 2o deste artigo, o juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência:

  I - recolhimento ou busca e apreensão dos exemplares do material discriminatório;

  II - interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na internet.

  § 4o  Na hipótese do § 2o deste artigo, constitui efeito da condenação, após o trânsito em julgado da decisão, a destruição do material apreendido.

   

  Art. 89.  Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência:

  Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

  Parágrafo único.  Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido:

  I - por tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; ou

  II - por aquele que se apropriou em razão de ofício ou de profissão.

   

  Art. 90.  Abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres:

  Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.

  Parágrafo único.  Na mesma pena incorre quem não prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência quando obrigado por lei ou mandado.

• O único crime relativo ao tema que a pena é de detenção (direito de sair da cadeia) é esse do uso/retenção do cartão magnético. O restante é tudo reclusão .

• Fracassei na decoreba.

• dentenção -  cartãozinho magnético

• Lei nº 13.146 de 2015

  Art. 91. Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem:

  
  Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

  
  Parágrafo único. Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido por tutor ou curador.
   

• CRIMES DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA:

  1) Praticar, induzir ou incitar a discriminação da pessoa em razão da sua deficiência:

  - RECLUSÃO de 1 a 3 anos e multa;

  - Causa de AUMENTO DE PENA (1/3) = vítima estar sob a responsabilidade do agente;

  - RECLUSÃO de 2 a 5 anos e multa = se cometido por intermédio de meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza (pode-se determinar busca e apreensão dos documentos e/ou interdição das mensagens ou páginas da internet);

  2) Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência:

  - RECLUSÃO de 1 a 4 anos e multa;

  - Causa de AUMENTO DE PENA (1/3) = se cometido por tutor, curador, síndico, liquidatório, inventariante, testamenteiros, depositário judicial ou por aquele que se apropriou em razão de ofício ou profissão;

  3) Abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres (inclui quem não prover as necessidades básicas da pessoa com deficiência quando obrigado por lei ou mandado):

                            - RECLUSÃO de 6 meses a 3 anos e multa;

  4) Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento da pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem:

  - DETENÇÃO de 6 meses a 2 anos e multa;

  - Causa de AUMENTO DE PENA (1/3) = cometido por tutor ou curador;

  
  

  HIPÓTESES TIPIFICADAS COMO CRIME NA LEI DE INTEGRAÇÃO SOCIAL:

  *RECLUSÃO de 2 a 5 anos + MULTA; tem causa de aumento de pena (tipos penais especiais):

  - Criar obstáculos à inscrição de pessoas com deficiência na escola;

  - Criar obstáculos à inscrição em concurso público ou acesso a cargos e empregos públicos em razão da deficiência;

  - Negar ou dificultar o acesso ao trabalho das pessoas em razão de deficiência;

  - Recusar, retardar ou dificultar a internação ou prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial;

  - Deixar de cumprir, retardar ou frustrar a execução de ordem judicial decorrentes de ações que tenham por fundamento a Lei n. 7.853/89;

  - Dificultar ou impedir curso de procedimento de inquérito civil;

  - Impedir ou dificultar o acesso de pessoa com deficiência em planos de saúde;

  *A PENA SERÁ AGRAVADA EM 1/3 SE:

  - Praticado contra menor de 18 anos;

  - Praticado em atendimento de urgência ou de emergência; 

  
  

• O único crime em que a PENA é DETENÇÃO -> Cartão magnético 

• unico detenção é cartão que passa no débito

• DICAS SOBRE OS CRIMES E INFRAÇÕES NA LEI DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

   

  >>> Todos os crimes têm MULTA;

   

  >>> Todos são de pena de RECLUSÃO, exceto o crime de reter cartão magnético ou documento, que possui pena de DETENÇÃO de 06 meses a 02 anos;

   

  >>> Todos os agravantes são de 1/3.

• Que raiva dessas leis ultra-específicas e dessas nomenclaturas do direitês. De jeito nenhum alguém que não estuda direito iria saber responder essa pergunta. E vai trancafiar o sujeito imediatamente (antes do julgamento) somente no caso dele tomar o dinheiro do PNE? Ué, e daí responde em liberdade até sair a sentença pra todo o resto dos crimes? Pfff... ¬¬

• Dos crimes acima elencados todos tem pena de detenção, salvo a assertiva C conforme art. 91 do Estatuto.

  Art. 91. Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem:

  Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

  Parágrafo único. Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido por tutor ou cura

  
  

• Maria Andrade, vc quis dizer "Dos crimes acima elencados todos tem pena de Reclusão, salvo a assertiva C conforme art. 91 do Estatuto." né?! Retificando aqui para o pessoal não confundir, é reclusão, ok!

• Para quem tem dificuldade de associar a detenção com reter cartão magnético ou documento, é só aprender a frase DETER O MAGNETO.

  Me ajuda bastante, já que só existe um crime que resulta em detenção.

  bons estudos.

• Falou em retenção, lembre de detenção.

• este solidário não entende que aqui e para colocar a resposta da questão. e não msn de auto ajuda .. denunciando .. acho que ele e concorrente e paga o qc só pra desviar foco

  va estudar chato .. se eu quiser ler msn auto ajuda eu procuro na net ..

• pegou dinheiro dos outros a toa ... sempre detenção

  principalmente de um pcd ..

• Art. 91. Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem:

  Pena - DETENÇÃO, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

  Documento ou cartÃO - DetençÃO.

• LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

  Art. 88. Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência:

  Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

  § 1º Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se a vítima encontrar-se sob cuidado e responsabilidade do agente.

  § 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput deste artigo é cometido por intermédio de meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza:

  Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

  § 3º Na hipótese do § 2º deste artigo, o juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência:

  I - recolhimento ou busca e apreensão dos exemplares do material discriminatório;

  II - interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na internet.

  § 4º Na hipótese do § 2º deste artigo, constitui efeito da condenação, após o trânsito em julgado da decisão, a destruição do material apreendido.

  Art. 89. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência:

  Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

  Parágrafo único. Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido:

  I - por tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; ou

  II - por aquele que se apropriou em razão de ofício ou de profissão.

  Art. 90. Abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres:

  Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.

  Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem não prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência quando obrigado por lei ou mandado.

  Art. 91. Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem:

  Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

  Parágrafo único. Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido por tutor ou curador.

  Letra C

  A única hipótese de detenção dos crimes tipificados nesta lei é o artigo 91 e note que em todos há aplicação de multa.

• Curiosidade sobre as penas da lei 13.146/2015:

  - não há nenhuma pena, em quantidade, igual a outra;

  - todos os crimes acarreta multa;

  - os aumentos de penas é apenas de 1/3;

  - o único crime que é de caráter de DETENÇÃO é o do art. 91, o resto é tudo reclusão.

  Art. 91. Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem:

  Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

  (SÓ LEMBRAR DO CARTÂO MAGNÈTICO QUE FICA DE BOA)

• LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

  Art. 88. Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência:

  Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

  § 1º Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se a vítima encontrar-se sob cuidado e responsabilidade do agente.

  § 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput deste artigo é cometido por intermédio de meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza:

  Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

  § 3º Na hipótese do § 2º deste artigo, o juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência:

  I - recolhimento ou busca e apreensão dos exemplares do material discriminatório;

  II - interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na internet.

  § 4º Na hipótese do § 2º deste artigo, constitui efeito da condenação, após o trânsito em julgado da decisão, a destruição do material apreendido.

  Art. 89. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência:

  Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

  Parágrafo único. Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido:

  I - por tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; ou

  II - por aquele que se apropriou em razão de ofício ou de profissão.

  Art. 90. Abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres:

  Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.

  Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem não prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência quando obrigado por lei ou mandado.

  Art. 91. Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem:

  Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

  Parágrafo único. Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido por tutor ou curador.

• Cartão rima com Detenção 

  ÚNICA pena na lei com essa pena!!

   

  Acostume-se com o tempo você vai ficando maluco de tanto estudar

  Daqui a pouco vai fazer mnemônico com os nomes das pessoas para não esquecer kkkkk

• Documento ou cartÃO - DetençÃO.

• Cartão é Detenção.

  O Resto é Reclusão.

• Resolução: 

  Guarde isto! A única situação em que a penalidade é de Detenção é quando estivermos sob a situação do artigo 91 da Lei 13.146.

  

  Art. 91. Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem:

  Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

  Parágrafo único. Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido por tutor ou curador.

  Gabarito: C

• cartão magnético = Dinheiro = Detenção

  demais crimes = reclusão

• É o famoso: CADA

   

  CARTÃO ===> 62 MENOR PENA (ÚNICO QUE É DETENÇÃO)

  ABANDONAR===> 63  

  DISCRIMINAR===> 13 OU 25

  APROPRIAR===> 14

  RESTANTE DAS PENAS SERÃO 25 (2 A 5 ANOS DE RECLUSÃO MAIS MULTA)

• Uma dica bobinha, mas que faz lembrar.

  Reter ou utilizar o Cartão Magnético é o ÚNICO crime de DETENÇÃO, então é só lembrar de CARTÃO DE DÉBITO. Pronto, assim fica mais fácil.

• Ajuda muito: Cartão = Detenção

  O resto = Reclusão.

• anota decoreba de reta final:

  lei 13146 - só há quatro crimes, todos com multa obrigatória:

  com reclusão: discriminar pela deficiência(1-3anos), apropriar-se de bens e rendimentos (1-4anos +1/3 se toma conta da grana - tutor, curador,testamenteiro etc), abandonar no hospital e congêneres (6m-3anos)

  com detenção: reter/usar cartão magnético (de crédito, bolsa family, passa direto em pedágio, pensões etc)6m-2anos + 1/3 se tutor ou curador (específicos)

• CARTÃO RIMA COM DETENÇÃO

  PARA OS DEMAIS RECLUSÃO.

  E MULTAS HÁ TODOS OS TIPOS

• Macete que vi aqui no QC: CADA

  Cartão ---> 6 meses a 2 anos e multa (único que é detenção)

  Abandonar ---> 6 meses a 3 anos e multa

  Discriminar ---> 1 a 3 anos e multa

  Apropriar ---> 1 a 4 anos e multa

  OBS1: O único crime cuja pena é detenção é o de "cartão". Nos outros, a pena é de reclusão.

  OBS2: A causa de aumento de pena de 1/3 só não incide no crime de "abandonar".

• Cartão de Débito

  [Dé]bito = [De]tenção

  Cartão = 6 letras e 2 sílabas -> De 6 meses a 2 anos

• O único crime que admite a possibilidade de penalidade de detenção no EPD está previsto no Art. 91 da Lei.

  Art. 91. Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem:

  Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

  GAB C

• REGRA = OS CRIMES DO EPD TÊM PENA DE RECLUSÃO (art. 88, 89 e 90)

  EXCEÇÃO = RETER OU UTILIZAR CARTÃO MAGNÉTICO TEM PENA DE DETENÇÃO (art. 91)

• Cartão 6m-2a

  Abandonar 6m-3a

  Discriminar 1a-3a

  Apropriar 1a-4a

  CADA é 6611-2334

  Fonte: QC

Questão 2565061

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-TO
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária; CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade; CESPE - 2017 - TRE-TO - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Sistema Operacional Linux em Noções de Informática

A distribuição do Linux de código aberto que se caracteriza por ser não comercial, amplamente utilizada e baseada na Debian/GNU, denomina-se

• A. Linspire.
• B. Fedora
• C. Slackware Linux.
• D. Ubuntu.
• E. Gentoo Linux.

Gabarito: D

Comentários

• (D)
  
  Ubuntu é um sistema operacional ou sistema operativo de código aberto, construído a partir do núcleo Linux, baseado no Debian. É patrocinado pela Canonical Ltd (dirigida por Jane Silber).
  
  O Ubuntu diferencia-se do Debian por ter versões lançadas semestralmente, por disponibilizar suporte técnico nos 9 meses seguintes ao lançamento de cada versão (as versões LTS – Long Term Support – para desktop recebem 5 anos de suporte, e para servidor recebem 5 anos de suporte), e pela filosofia em torno de sua concepção. A proposta do Ubuntu é oferecer um sistema que qualquer pessoa possa utilizar sem dificuldades, independentemente de nacionalidade, nível de conhecimento ou limitações físicas. O sistema deve ser constituído principalmente por software livre. Deve também ser isento de qualquer taxa.

• Gabarito: Letra D

  O Projeto Debian,  sistema operacional é chamado Debian GNU / Linux, ou simplesmente Debian. O Debian foi a rocha sobre a qual o Ubuntu foi construído. Um projeto de voluntariado que desenvolve e mantém um sistema operacional GNU/Linux. O Ubuntu é um projeto open source que desenvolve e mantém uma multi-plataforma de código aberto baseado no Debian.

  Fonte:
  http://meupinguim.com/ubuntu-e-debian-conheca-suas-diferencas/

• Não sei se é correto afirmar que o Ubuntu é não comercial, uma vez que a Canonical, criadora e mantenedora do sistema, o utiliza comercialmente na forma de prestação de serviços, embora não "venda" o sistema operacional.

• positivo COPOM

• DISTRIBUIÇÕES LIVRES:

  SLACKWARE, REDHAT, SUSE, MANDRIVA, DEBIAN, UBUNTU, FEDORA, KNOPPIX

• Resposta D

  --------------------------------------

  a) Linspire. Linspire é um sistema operativo tipo GNU/Linux intuitivo com um desktop (ambiente de trabalho) semelhante ao Windows XP. wikipedia

  b) Fedora O Fedora Workstation é um sistema operacional polido e fácil de usar para computadores e portáteis, com um conjunto completo de ferramentas para desenvolvedores e usuários de todos os tipos. getfedora.org

  c) Slackware Linux. Slackware é o nome da mais antiga e conhecida distribuição Linux mantida ainda em evidência.  wikipedia

  d) Ubuntu. Ubuntu é um sistema operacional ou sistema operativo de código aberto, construído a partir do núcleo Linux, baseado no Debian. wikipedia

  e) Gentoo Linux. Gentoo Linux (em inglês /ˈdʒɛntuː/) é uma metadistribuição baseada no sistema gerenciador de pacotes portage. wikipedia

  #SEFAZAL

• DISTRIBUIÇÃO DO LINUX:

  Debian> ubuntu / Linux Mint> Kubuntu

  Suse

  Red Hat (Apache/ Fedora)

  Knoppix (Kurumin)

  Slackware

  Conectiva (Mandriva)

  Mandrake (Mandriva)

  Gentoo

• Acertei "Ubuntu" por conhecer e ser a mais famosa mas para mim tudo é linux kkkk 

• mas e FEDORA?!

• Uma boa parcela das distros Linux foram baseadas em Debian, Slackware e Red Hat, e algumas distros seguiram carreiras solo.

  a) Linspire --> Debian (distro comercial)

  b) Fedora --> Red Hat

  c) Slackware --> Slackware

  d) Ubuntu --> Debian (distro não comercial) <<<<

  e) Gentoo --> Enoch

  Dica: todas as distros baseadas em Ubuntu, por essência são, na verdade, baseadas em Debian:
  Xubuntu, kubuntu, Eeebuntu, Fluxbuntu, Ubuntulite, Zebuntu, Vibuntu, Mythbuntu, Ubuntu Kylin, SecUntu, Geubuntu...

  *impossível guardar todas as distros baseadas em Debian, tampouco em Red Hat e Slackware, mas questões de provas levam em consideração distros famosas e em alta, então, fiquem de olhos abertos para as distros presentes na questão e também para: OpenSUSE, Mint, Conectiva, Madrake, Manjaro, Deepin, Knoppix, Kurumin (apesar de finalizado).

• UNBUTU

• Em 06/03/2018, às 15:06:47, você respondeu a opção B.Errada!

  Em 27/12/2017, às 18:33:08, você respondeu a opção B.Errada!

  DEUS É MAIS.

• Chutou e é goooll! =/

• Ubuntu é o nome de um sistema operacional construído a partir do núcleo Linux (Linux Kernel). É um sistema de código aberto baseado nas normas do software livre.

  A escolha do nome tem como base a filosofia africana “ubunto” e reflete a ideologia do projeto, destacando o espírito de ajuda mútua entre os colaboradores.   Fonte: https://www.significados.com.br/ubuntu/

• Ubuntu é um sistema operacional baseado no Debian GNU / Linux (www.debian.org/). Debian iniciou na década de 1990, e devido à sua maturidade, é considerado uma distribuição Linux líder em termos de estabilidade e segurança. O Debian também é conhecida para por sua forte adesão ao software livre (www.debian.org/intro/free). E o Ubuntu foi formado com esta base.

  http://e-tinet.com/linux/comecando-ubuntu-linux/

• O Linux é um sistema operacional de código aberto, que tem o kernel em comum nas várias distribuições.
  A distribuição Ubuntu é uma opção baseada no Debian/GNU amplamente utilizada (e questionada em provas da organizadora Cebraspe/Cespe).
  
  Gabarito: Letra D.
  
  
  

• Debian, uma das primeiras distribuições e não-comercial, mantida por uma comunidade de voluntários;

  Ubuntu, uma distribuição derivada do Debian, para desktop e servidores, mantida por uma comunidade e pela Canonical Ltd.;

  Kubuntu, uma distribuição derivada do Ubuntu com o ambiente de desktop KDE por padrão;

  Linux Mint, uma distribuição derivada e compatível com o Ubuntu;

  elementary OS, uma distribuição derivada com o Ubuntu com uma interface gráfica diferente;

  Fedora Linux, uma distribuição com o suporte da companhia Red Hat, que patrocina o Projeto Fedora. É conhecida por testar novas tecnologias de código aberto, como o Wayland e o systemd;

  Red Hat Enterprise Linux, derivada do Fedora, mantida e com suporte comercial pela Red Hat, sendo a distribuição que procura manter a segurança e a estabilidade do sistema;

  CentOS, uma distribuição derivada do Red Hat Enterprise Linux, com a remoção das marcas da Red Hat no sistema, mantida por uma comunidade de voluntários;

  openSUSE, uma distribuição mantida pela comunidade, com o suporte da companhia SUSE;

  Arch Linux, uma distribuição no estilo rolling release (lançamento contínuo) com foco em usuários avançados e mantida por uma comunidade de voluntários;

  Manjaro Linux, uma distribuição derivada do Arch Linux que inclui uma instalação gráfica e outras ferramentas para facilitar seu uso para usuários com menos conhecimento do Linux.

  Gentoo, uma distribuição para usuários avançados, onde o usuário compila o sistema; também chamada de "metadistribuição" devido a sua adaptabilidade.

  Chrome OS é derivado do Gentoo, usando o mesmo sistema gerenciador de pacotes Portage do Gentoo, mas primariamente utilizado para aplicações web;

  Fonte: Distrowatch

• No chute GOOOLLL...rsss 

• Ubuntu, uma distribuição derivada do Debian, para desktop e servidores, mantida por uma comunidade e pela Canonical.

• eu marquei a unica palavra que já tinha ouvido falar kkkk fikdik

• chutou e é gol

• Vou guardar como sendo 'URUBU'...kkk

• Rapaz, Perguntar sobre modelo de distribuição. kkkk tá sem questões pra formular em pai ? 

• kkkkkkkkkkkkkkk gostei da dica de Alessandra. 

   

• GAB: D

   

  " ....O Ubuntu é um projeto open source que desenvolve e mantém uma multi-plataforma de código aberto baseado no Debian...."

   

   

  http://meupinguim.com/ubuntu-e-debian-conheca-suas-diferencas/

• Resuminho:

  Distribuições livres- sem fins lucrativos- UBUTU, DEBIAN, CONECTIVA etc..

   

  Distribuições corporarativas- comercializam o linux- RED HAT, MANDRIVA E SUSE.

  Espero ter ajudado.

• EASY.

• essa é aquela tipica questão que pega mais quem estudou do que aqueles que quase não estudaram a matéria! 

• Toda vez que uma opção contém Ubuntu é a certa.

• @GREGORY GOBIRA SILVA o fato de ser livre não significa que não possa ser comercializado, a condição é que o acesso ao código fonte não tenha restrições

• não comercial?

• GABARITO D

   

• Sistemas Operacionais

  windows

  -windows experience;

  -windows vista;

  -windows 7;

  -windows 8;

  -windows 8.1;

  -windows 10;

  linux

  -Ubuntu=código aberto que se caracteriza por ser não comercial, amplamente utilizada e baseada na Debian/GNU.

  -kurumim= é a mais popular no Brasil e é recomendada para quem tem menas experiencia. " eu"

  -Slackware= tem como característica a fidelidade aos padrões UNIX e é bastante apreciada por usuários mais avançados.

  -Debian= Gestão de pacotes de softwares, chamado APT, q permite atualizações do sistema, instalação sem esforços etc.

  -Fedora;

  -Opensuse;

  -Red Hat;

  -Gentoo;

  -Arch Linux;

  -Kali Linux;

  -Mandriva.

  -Mint;

  O restante vcs correm atrás.

• SE falar em Debian pode lebrar do ubuntu ou mint

• Debian ---- Ubuntu

  Gabarito: Alternativa D.

  Bons estudos.

• O Linux é um sistema operacional de código aberto, que tem o kernel em comum nas várias distribuições.

  A distribuição Ubuntu é uma opção baseada no Debian/GNU amplamente utilizada (e questionada em provas da organizadora Cebraspe/Cespe).

  Gabarito: Letra D.

• Ubuntu é aquele S.O que os técnicos em informática cobram 150 reais pra instalar? kkkkkk

• quanto ao linux eu voo mais que avião

• ☠️ GABARITO D ☠️

  Distribuições livres- sem fins lucrativos- UBUTU, DEBIAN, CONECTIVA etc..

   

  Distribuições corporativas- comercializam o linux- RED HAT, MANDRIVA E SUSE.

• Ubuntu = humanidade para com os outros. O símbolo da distribuição significa 3 pessoas de raças diferentes dando as mãos.

• Gabarito: D

  A - Linspire.

  Errada: trata-se de um sistema operacional comercial, baseado em Linux, com interface semelhante à do Windows XP. É baseada no Debian. 

  B - Fedora.

  Errada: trata-se de uma distribuição Linux, de código aberto, baseada no Red Hat e não no Debian.

  C - Slackware Linux.

  Errada: trata-se de uma distribuição Linux, de código aberto, muito técnica, com um número muito limitado de usuários. Não é baseada em nenhuma outra distribuição, mas serve de base para várias delas.

  D - Ubuntu.

  Certa: Ubuntu é uma distribuição Linux de código aberto, baseada na distribuição Debian, sendo atualizada em períodos curtos de tempo, e é a distribuição mais usada entre todas as distribuições Linux.

  E - Gentoo Linux. 

  Errada: Gentoo é uma distribuição baseada em um sistema gerenciador de pacotes denominado Portage. É utilizada por uma pequena quantidade de pessoas.

  Fonte: Professor Maurício Bueno - TEC Concursos.

  Bons estudos

• Agora tem que saber de onde a distribuição saiu?

• Só de você está aqui resolvendo questões, já deixou uma porrada para trás... parabéns para todos nós...boa sorte equipe

• Gabarito: Letra "D"

  O Projeto Debian, sistema operacional é chamado Debian GNU / Linux, ou simplesmente Debian. O Debian foi a rocha sobre a qual o Ubuntu foi construído. Um projeto de voluntariado que desenvolve e mantém um sistema operacional GNU/Linux. O Ubuntu é um projeto open source que desenvolve e mantém uma multi-plataforma de código aberto baseado no Debian.

Questão 2565064

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-TO
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária; CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade; CESPE - 2017 - TRE-TO - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Windows; Windows Explorer - conceitos de organização de pastas e arquivos

O sistema operacional Microsoft Windows disponibiliza uma pasta que contém um conjunto de ferramentas para a configuração e a personalização do ambiente, além de alguns dispositivos, como a instalação e a desinstalação de programas, a configuração de redes e Internet, a realização de becape etc. Essa pasta é conhecida como

• A. Área de transferência.
• B. Painel de Controle.
• C. Windows Explorer.
• D. Barra de tarefas.
• E. Área de trabalho, ou desktop.

Gabarito: B

Comentários

• (B)
  
  Painel de Controle: contém um conjunto de ferramentas para a configuração e a personalização do ambiente, além de alguns dispositivos, como a instalação e a desinstalação de programas, a configuração de redes e Internet, a realização de becape etc.

• Fazer um becape

• Isso sim é uma questão de noções de informática  !

• Painel de controle:alterar as configurações do Windows ou do sistema

• Gabarito letra B

   

  O Painel de Controle está relacionado com as configurações de hardware e software do computador.  É um recurso presente no Sistema Operacional Windows utilizado para personalizar e configurar os parâmetros existentes tantos dos programas como dos dispositivos instalados no computador.

  O Painel de Controle pode ser acessado através do Menu Iniciar.

   

   

  fonte: http://www.cursosdeinformaticabasica.com.br/para-que-serve-o-painel-de-controle-do-windows/

• Galera, se for por exclusão, a que sobra é painel de controle. Mas é possível Instalar programas atraves dele? 

  Olha a questão Q369744

   

  CESPE - 2014

  O Painel de Controle do Windows dá acesso a opções como, por exemplo, instalar e desinstalar programas, que é a ferramenta de uso recomendado para se instalar ou remover um programa adequadamente.

   

  ERRADO

• Questão que você marca tremendo, devido à facilidade.

• Lembrando que no Windows 10 possuímos a guia "Configurações", que é bem mais didática e intuitiva que o Painel de Controle, porém podemos utilizar os dois caminhos para acessar as configurações.

   

  Para acessar o menu de Configurações no Windows 10:

   Iniciar > "ícone de engrenagem"

  Central de Ações > "icone de engranagem" todas as configurações

  Tecla de Atalho = Winkey + i

   

• Também achei a questão tranquila. Mas fiquei com a mesma dúvida do colega.

  Nessa outra questão de verdadeiro ou falso a banca CESPE considerou a afirmativa como falso porque através do Painel de Controle não se consegue INSTALAR PROGRAMAS, mas apenas ALTERAR E REMOVER PROGRAMAS.

• Carlos Albrecht,

  Há uma sutil sacanagem na afirmacão do Cespe em 2014.

   

  "dá acesso a opções como, por exemplo, instalar e desinstalar programas"

   

  Através do Painel de controle é possível configurar os parâmetros existentes tantos dos programas como dos dispositivos instalados no computador.

   

  Verás que um filho teu não foge à luta.

• No painel de controle, existem as seguintes opções de ajuste das configurações do computador:

  Categoria: Sistema e Segurança (verificar o status do computador, salvar cópias de backup dos arquivos com histórico de arquivo, backup e resutaração); Rede e Internet (exibir o status e as tarefas da rede, escolher opções de grupo doméstico e de compartilhamento); Hardware e Sons (exibir impressoras e Dispositivos, adicionar dispositivo, ajustas as configurações de  mobiidade comumente usadas); Programas (desinstalar um programa - fiquei com a mesma dúvida dos demais colegas sobre estar ou não incluída a instalação); Contas de Usuário (Alterar o tipo de conta); Aparência e Personalização; Relógio, Idioma e Região (adicionar um idioma, alterar métodos de entrada, alterar formatos de data, hora ou número); Facilidade de Acesso (Permitir que o Windows sugira configurações, otimizar exibição visual). 

   

  Questões CESPE

  (CESPE - 2011 - Procurador - Adaptada) No Windows 7, a instalação e configuração de hardware e software pode ser feita a partir do(a): painel de controle. 

  (CESPE - 2010 - MPS) A ferramenta Configuração de Rede, encontrada no Painel de controle do Windows XP, além de permitir compartilhar uma conexão com a Internet, também oferece a opção de se compartilhar arquivos, pastas e impressoras. CERTO

  (CESPE - 2011 - STM) A ferramenta Painel de controle do Windows XP não possui recursos capazes de adicionar impressora para imprimir documentos produzidos a partir de software instalado nesse sistema operacional. ERRADO

  (CESPE - 2011) O usuário que utilize um computador com sistema operacional Windows XP conectado a uma rede local pode configurar o endereço e a porta de um proxy para acessar a Internet clicando o menu Opções de telefone e modem, no Painel de controle. ERRADO (Proxy é em Painel de Controle > Opções de Internet)

  (CESPE - 2014- FUB) Funcionalidades disponibilizadas em Contas de Usuário possibilitam alterar as permissões das contas existentes no computador, se o responsável pelas alterações tiver poderes administrativos. CERTO

  (CESPE - 2014 - FUB) Por meio de funcionalidades encontradas em Rede e Internet, é possível excluir o histórico de navegação e cookies do navegador de Internet instalado no computador. CERTO

  (CESPE - 2016 - TCE/PA) Pelo Painel de Controle do Windows, é possível acessar mais rapidamente os ícones dos programas fixados pelo usuário ou dos programas que estão em uso. ERRADO

   

   

• Carlos, olha só o que consta na informação do Windows. Fui em "Programas" -> "Como instalar um Programa":

   

  "Instalar um programa

   

  Você pode fazer muito com os programas e recursos incluídos no Windows, mas provavelmente desejará instalar outros programas.

  A maneira como você adiciona um programa depende de onde estão localizados os arquivos de instalação do programa. Normalmente, os programas são instalados de um CD ou DVD, da Internet ou de uma rede. Se desejar desinstalar ou fazer alterações em um programa que já está instalado no computador, consulte Desinstalar ou alterar um programa.

   Para instalar um programa de um CD ou DVD

   Para instalar um programa da Internet"

   

  Assim, acredito que não seja possível instalar pelo Painel.

• Dentro de "Programas e Recursos" existe uma opção chamada "ativar recursos do windows" e, dentre esses recursos, alguns são programas, como o Internet Explorer, por exemplo.

• GERENCIAR SOFT E HARD ------> PAINEL DE CONTROLE

• ->Windows Explorer: é o programa gerenciador de arquivos do sistema operacional Windows. É através do Windows Explorer que podemos manipular os dados gravados em nossas unidades, copiando, excluindo, movendo e renomeando os arquivos e pastas das nossas unidades de armazenamento. Windows Explorer é o programa que acompanha o windows e tem por função gerenciar os objetos gravados nas unidades de disco, ou seja, todo e qualquer arquivo que esteja gravado em seu computador e toda pasta que exista nele pode ser vista pelo Windows Explorer.

  ->Painel de Controle: permite configurar com detalhes os diversos aspectos do programa. O painel de controle é, em poucas palavras, uma janela cheia de ícones, e cada um desses ícones representa um quesito específico para ser ajustado para o Windows. Ou seja, cada item “mete seu nariz” em um aspecto diferente, permitindo o controle e a configuração total do sistema. Painel de Controle é o programa que acompanha o Windows e permite ajustar todas as configurações do sistema operacional, desde ajustar a hora do computador, até coisas mais técnicas como ajustar o endereço virtual das interrupções utilizadas pela porta do MOUSE (nem sei o que é isso, apenas gostei do tom “dramático” que imprimiu
  ao texto). O painel de controle é, na verdade, uma janela que possui vários ícones, e cada um desses ícones é responsável por um ajuste diferente no Windows(Informática para concurso 5, João Antônio Carvalho).

   

   

• GABARITO: LETRA B - PAINEL DE CONTROLE

   

  O programa Painel de Controle permite configurar com detalhes os diversos aspectos do programa.

   

  É uma janela cheia de ícones, e cada um desses ícones representa um quesito específico para ser ajustado para o Windows, permitindo o controle e a configuração total do sistema.

   

  Fonte: Livro Informática para Concursos. Teoria e Questões. Prof. João Antonio

   

  Deus é a nossa força!

• Questão com erro.  ( O sistema operacional Microsoft Windows disponibiliza uma pasta que contém um conjunto de ferramentas para a configuração e a personalização do ambiente, além de alguns dispositivos, como a "INSTALAÇÃO( NÃO EXISTE ESSA OPÇÃO NO PAINEL DE CONTROLE)" e a desinstalação de programas, a configuração de redes e Internet, a realização de becape etc. O RESTANTE DA QUESTÃO ESTA CORRETA. QUESTÃO SEM RESPOSTA.

  BIZU!! Painel de controle possui funções administrativas onde todas sua ferramentas SOMENTE pode ser acessada pelo administrador do sistema operacional. No recurso desinstalar programas não podemos fazer a instalação de um software, e sim alterar ou desinstalar.

• MACETE:

   

  baCk uP --> Painel de Controle

   

   

  LETRA: B

• AGREGAR CONHECIMENTO

   

  Área de transferência (conhecida popularmente como copiar e colar) é um recurso utilizado por um sistema operacional para o armazenamento de pequenas quantidades de dados para transferência entre documentos ou aplicativos, através das operações de cortar, copiar e colar bastando apenas clicar com o botão direito do mouse e selecionar uma das opções. O uso mais comum é como parte de uma interface gráfica, e geralmente é implementado como blocos temporários de memória que podem ser acessados pela maioria ou todos os programas do ambiente.

• Backup é algo que precisa de uma configuração para ser realizado.

   

  Todas as configurações do sistema estão no Painel de Controle como rede, conexões, impressora, dispositivos, vídeo, etc.

  
  Alternativa B.

   

  Ótima sobre este tópico.

   

  Curso Informática Básica - Aula 6/Parte1 - Painel de Controle (HD)

  https://www.youtube.com/watch?v=IX1m8CvVIWw

• Você pode usar o Painel de Controle para alterar as configurações do Windows. Estas configurações controlam quase toda a aparência e o funcionamento do Windows, e você pode usá-las para configurar o Windows da maneira ideal para você.

   

  Gabarito: B

• Mais alguém custa a ler backup escrito becape. kkk

• GAB: B

   

  O Painel de Controle está relacionado com as configurações de hardware e software do computador.  É um recurso presente no Sistema Operacional Windows utilizado para personalizar e configurar os parâmetros existentes tantos dos programas como dos dispositivos instalados.

   

   

  http://www.cursosdeinformaticabasica.com.br/para-que-serve-o-painel-de-controle-do-windows/

• Área de transferência:

  Área de transferência (conhecida popularmente como copiar e colar) é um recurso utilizado por um sistema operacional para o armazenamento de pequenas quantidades de dados para transferência entre documentos ou aplicativos, através das operações de cortar, copiar e colar bastando apenas clicar com o botão direito do mouse e selecionar uma das opções. O uso mais comum é como parte de uma interface gráfica, e geralmente é implementado como blocos temporários de memória que podem ser acessados pela maioria ou todos os programas do ambiente.

   

  Painel de Controle:

  O Painel de Controle está relacionado com as configurações de hardware e software do computador.  É um recurso presente no Sistema Operacional Windows utilizado para personalizar e configurar os parâmetros existentes tantos dos programas como dos dispositivos instalados no computador.

  obs: Por meio do painel de controle (do Windows7) você pode acessar vários recursos para instalar e fazer ajustes. Por exemplo: Sistema e Segurança, Rede e Internet, Aparência e Personalização, entre outros recursos.

   

   Windows explorer:

  O programa Windows explorer ou Explorando é o gerenciador de arquivos e pastas do sistema Windows. Ou seja, é utilizado para a cópia, exclusão, organização, movimentação e todas as atividades de gerenciamento de arquivos, podendo também ser utilizado para a instalação de programas.

   

  Barra de tarefas:

  É um software aplicativo utilizado na área de trabalho do gerenciador de janela para iniciar e monitorar aplicações.

   

  Area de trabalho ou Desktop:

   O desktop do Windows é a interface do software originalmente criado com o objetivo de gerar um espaço conveniente e de fácil acesso aos programas e operações disponíveis de um computador. Uma interface gráfica pode ter vários ícones, acessos, pastas, arquivos, barras de ferramenta e programas. Todos eles podem ser previamente selecionados e organizados pelo usuário de acordo com suas necessidades específicas.
  
  Normalmente, o desktop do Windows conta com três elementos básicos: um agente de janelas que tem como função organizar sua disposição e aparência, um agente de arquivos para controlar o acesso à informação e diferentes opções gráficas para que o usuário escolha um fundo apropriado a seus interesses. Embora estas três partes possam ser combinadas a gosto, todos os computadores vem com um desktop básico pré-estabelecido.
  
   

• O sistema operacional Windows, até a sua versão 7, oferece um local onde o usuário pode personalizar as configurações de softwares (Programas) e hardwares (Dispositivos).
  No Windows 10, está em Configurações.
  Nas demais versões, está em Painel de Controle.
  
  Gabarito: Letra B.
  
  
  
  

• Bizu>>>>falou de desistalação de programas>>>>Painel de controle

   

  A fé produz perseverança!

• Gabarito b. O sistema operacional Microsoft Windows disponibiliza uma pasta que contém um conjunto de ferramentas para a configuração e a personalização do ambiente, além de alguns dispositivos, como a instalação e a desinstalação de programas, a configuração de redes e Internet, a realização de becape etc. Essa pasta é conhecida como Painel de Controle (E NÃO: Área de transferência; Windows Explorer; Barra de tarefas; NEM Área de trabalho, ou desktop).

   

  “O Painel de Controle (português brasileiro) ou Painel de Controlo (português europeu) é uma ferramenta de sistema do Microsoft Windows, na qual consiste em personalizar as configurações do computador”. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Painel_de_Controle_(Windows)

   

  “Área de transferência Área de transferência (conhecida popularmente como copiar e colar) é um recurso utilizado por um sistema operacional para o armazenamento de pequenas quantidades de dados para transferência entre documentos ou aplicativos, através das operações de cortar, copiar e colar bastando apenas clicar com o botão direito do mouse e selecionar uma das opções. O uso mais comum é como parte de uma interface gráfica[1], e geralmente é implementado como blocos temporários de memória que podem ser acessados pela maioria ou todos os programas do ambiente. Implementações antigas armazenavam dados como texto plano, sem meta informações como tipo de fonte, estilo ou cor. As mais recentes implementações suportam múltiplos formatos de dados, que variam entre RTF e HTML, passando por uma variedade de formatos de imagens como bitmap e vetor até chegar a tipos mais complexos como planilhas e registros de banco de dados.”. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%81rea_de_transfer%C3%AAncia

   

  “Windows Explorer (literalmente "Explorador do Windows", nome pelo qual é encontrado na versão portuguesa de todas as versões do Windows) é um gerenciador de arquivos e pastas do sistema Windows. Ou seja, é utilizado para a cópia, exclusão, organização, movimentação e todas as atividades de gerenciamento de arquivos. Seu ícone é uma pasta (diretório) amarela e o nome de seu arquivo é Explorer.exe, o qual normalmente se encontra em C:\Windows. Para encontrar esse programa, clique no botão "Iniciar", em seguida, em Programas e em Acessórios, lá estará o Windows Explorer. O nome do aplicativo foi alterado para "Gerenciador de Arquivos" no Windows 8.x”. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Windows_Explorer

• “Barra de tarefas Em computação, barra de tarefas é um software aplicativo utilizado na área de trabalho do gerenciador de janela para iniciar e monitorar aplicações. O conceito foi introduzido no sistema operacional Arthur da Acorn Computers, lançado em 1987 na linha de computadores Acorn Archimedes. A Microsoft incorporou uma barra de tarefa no Windows 95, e a aplicação vêm definindo a interface gráfica do Windows desde então. Outros ambientes desktop como o KDE e o GNOMEtambém incluem uma barra de tarefas”. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Barra_de_tarefas

   

  “Ambiente de desktop Em computação um ambiente de trabalho ou ambiente de desktop (DE - desktop environment em inglês) é uma implementação de uma metáfora de escritório (ou tampo de mesa) feito de um agregado de programas executando em torno de um sistema operacional e compartilhando uma interface gráfica (GUI). O Ambiente de desktop é visto com maior frequência nos computadores pessoais até o surgimento da computação móvel. Domínios baseados em BSDs podem ser criados através de templates manuais[1][2]. Ambientes de Desktops ajudam a facilitar o acesso e edição de arquivos, mas necessitam do acesso provido pelas funcionalidades de nível mais baixo de um sistema operacional para executarem tais funções. Em contraste, a linha de comando é utilizada quando um controle maior sobre o sistema operacional é necessário. Um ambiente de desktop é tipicamente composto por ícones, janelas, barra de ferramentas, diretórios, papéis de parede e widgets (veja Elementos de interface gráfica de usuário e WIMP[3]. Uma interface gráfica de usuário pode também prover arrastar e soltar e outras funcionalidades para manter a metáfora de escritório o mais completo possível. Um ambiente de desktop tem como objetivo ser intuitivo na forma como o usuário interage com o computador, com conceitos similares aos existentes no mundo real como botões e janelas.”. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Ambiente_de_desktop

• Ué, mas no painel de controle não é possivel instalar programas apenas desinstalá-los. Pelo menos é o que consta na questão Q369744.  Buguei

• Lembrando que, no Windows 10, às características apresentadas na questão podem ser acessadas tanto no PAINEL DE CONTROLE quanto na opção Configurações do Windows.

• "conjunto de ferramentas..."

  BINGO!

• Gente, afinal, o Painel de Controle instala ou não programas?

  na questão Q369744 o fundamento para estar errada é que o PC não instala.

  Agora, nessa questão foi dito que é uma das características do PC.

  Como assim??? alguém por favor?

• Gabarito: B

  No WINDOWS 10 ainda existe o PAINEL DE CONTROLE; e tem as seguintes opções:

  SISTEMA E SEGURANÇA;

  REDE E INTERNET;

  HARDWARE E SONS;

  PROGRAMAS;

  CONTAS DO USUÁRIO;

  APARÊNCIA E PERSONALIZAÇÃO;

  RELÓGIO E REGIÃO;

  FACILIDADE DE ACESSO.

  Espero ter ajudado. Bons estudos.

• Questão desatualizada! O painel de controle do Windows NÃO tem mais recurso para instalar programas, somente para desistalar!

• É só marcar a menos errada e correr para o abraço.

• Painel de controle é uma pasta??

• O sistema operacional Windows, até a sua versão 7, oferece um local onde o usuário pode personalizar as configurações de softwares (Programas) e hardwares (Dispositivos).

  No Windows 10, está em Configurações.

  Nas demais versões, está em Painel de Controle.

  Gabarito: Letra B.

• winkey+r, digita "control panel", sem as aspas -----> painel de controle

  winkey+i -----> configurações do windows

• Painel de controle INSTALA programa????????????????????????????????????? vide a Q369744

• Painel de Controle é uma pasta? Ralado em...

• Minha contribuição.

  Sistema Operacional Windows

  S.O. Windows ~> É um sistema operacional que dispõe de uma interface gráfica. É um software proprietário, desenvolvido e licenciado pela Microsoft. As principais características dos S.O. Windows é ser multitarefa e multiusuário.

  Desktop (Área de trabalho) ~> É a principal área exibida na tela quando você liga o computador e faz logon no Windows. Ela serve de superfície para o seu trabalho, como se fosse uma mesa digital.

  Barra de Tarefas ~> É a barra horizontal localizada na parte inferior da tela. O usuário visualiza, além do Botão Iniciar outros botões de atalho para os programas instalados e particularmente os botões referentes às janelas dos aplicativos que estão sendo executados.

  Botão Iniciar ~> É o principal elemento da Barra de Tarefas. Ele dá acesso ao Menu Iniciar, de onde se podem acessar outros menus que, por sua vez, acionam programas do Windows.

  Cortana ~> É uma assistente virtual / digital (novidade do Windows 10).

  Visão de Tarefas ~> É a central do Windows que permite criar, gerenciar, visualizar áreas de trabalho e aplicativos abertos.

  Microsoft Edge ~> Browser (Navegador) interativo, permite que sejam feitas anotações, rabiscos e marcações diretamente na página que está sendo exibida.

  Windows Hello ~> Oferece suporte para autenticação biométrica.

  OneDrive ~> Software de armazenamento de arquivos da Microsoft que vem instalado por padrão (nativo) no Windows 10.

  Painel de controle ~> Contém um conjunto de ferramentas para a configuração e a personalização do ambiente Windows.

  Registro do Windows ~> É uma espécie de banco de dados, onde são armazenados as informações sobre todos os programas instalados.

  Fonte: Estratégia / Prof. Deodato / QC

  Abraço!!!

• Pegunta muito mal formulada

• Questão desatualizada na minha opinião. Tenho um W10 e no mesmo existe tanto o "Painel de Controle" como "Configurações". E ainda consigo chegar a "Configurações" pelo Explorer.

  Se estiver equivocado em alguma coisa aceito opiniões.:)

• O Panel de controle não instala mais programas!

• Por mais questões como essa hahahaha

• Painel de Controle: contém um conjunto de ferramentas para a configuração e a personalização do ambiente, além de alguns dispositivos, como a instalação e a desinstalação de programas, a configuração de redes e Internet, a realização de becape etc.

• Acredito que essa questão está desatualizada porque eu uso o windows 10 e o painel de controle não permite a instalação de programas.

• UMA PASTA ME QUEBROU

  ERRANDO E APRENDENDO

  #BORA VENCER

• GAB. B)

  Painel de Controle

• Alguém poderia, por obséquio, me mostrar onde se instala programas pelo painel de controle?

  Devo usar o Windows diferente, pois no meu só desinstala.

• ''como a instalação e a desinstalação de programas''

  Como consigo instalar um programa através do painel de controle?

• Gab B

  Painel de Controle: contém um conjunto de ferramentas para a configuração e a personalização do ambiente, além de alguns dispositivos, como a instalação e a desinstalação de programas, a configuração de redes e Internet, a realização de becape etc.

• Só quero questões assim kkk

• A única questão de informática que eu respondi e acertei sem usar chute. Emocionada =D

  G.: B

• Gabarito:B

  Principais Dicas de Windows 7/10 com base no que eu já vi:

  • Pessoal, sem brincadeira alguma, mas essas questões de sistema operacional requer um USO DO USUÁRIO. Isto é, a grande maioria das questões que eu já vi decorre do uso do windows. As bancas gostam de focar nas teclas de atalho (Ex: CTLR + X = recortar; WINDOWS + E = abri o explore etc) e propriamente dito no windows explore (Gerenciador de pastas) também. Portanto, USE O WINDOWS. Você poderá assistir milhares de aulas, mas pode ter certeza que mais de 90% das questões podem ser respondidas apenas decorrente do uso do windows.

  FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!