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No entendimento de Bresser-Pereira (2001), patrimonialismo significa “a incapacidade ou a relutância de o príncipe distinguir entre o patrimônio público e seus bens privados”.
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GAB: D
Trata-se do modelo patrimonialista da administração pública, onde o Estado era usado como uma extensão das posses do monarca. Após o surgimento dos Estados nacionais, os bens do soberano não se separavam das propriedades públicas, representando uma só coisa.Neste período, era comum o uso da coisa pública em favor dos monarcas.
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LETRA D
Características principais do Patrimonialismo:
x Corrupção e Nepotismo
x Não distinção entre o público e o privado (res público e res privado)
x Decisões arbitrárias e discricionárias
x Ocupação de cargo público por confiança (prebendas ou sinecuras)
x Não cidadania, mas a subserviência e paternalismo
x Poder proveniente da hereditariedade (tradição)
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Contribuindo:
No patrimonialismo, o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real. (...) A res publica não é diferenciada da res principis. Em consequência da corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração.
FONTE: CHIAVENATO, Idalberto. Administração Geral e Pública: provas e concursos. 4º edição. São Paulo: Manole, 2016. p.109
CESPE/2017 Q840652 No modelo de Estado patrimonialista, a não diferenciação entre o público e o privado favorece as práticas de corrupção e de nepotismo. [CERTO]
bons estudos
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Considerando que "enquanto o Estado detém o poder soberano, o Governo decide politicamente os principais objetivos, as políticas públicas e as diretrizes de ação nacional, e a administração pública é responsável pela execução" (PALUDO, 2016, p. 28 - ênfase adicionada), parece plausível afirmar que um modelo de Estado pode se estender aos respectivos Governo (instrumento do Estado) e administração (instrumento do Governo), mas não que um modelo de administração seria, então, independente da estrutura estatal. A questão trata do "modelo de administração pública". Assim, sendo 'neoliberalismo' e 'bem-estar social' formas de política estatal ou de atividade econômica do Estado, então a) e b) INCORRETAS logo de cara; "a Administração Pública gerencial está apoiada na [burocracia], da qual conserva alguns de seus princípios fundamentais, como a admissão segundo rígidos critérios de mérito, a existência de um sistema estruturado e universal de remuneração, as carreiras, a avaliação constante de desempenho, o treinamento sistemático. A diferença fundamental está na forma de controle, que deixa de basear-se nos processos para concentrar-se nos resultados" (id. p. 83 - grifo adicionado) - tornando letra c) INCORRETA; letra d) CORRETA, pois o enunciado da questão, "dentre todas as características do patrimonialismo [enumera] a mais marcante" (id. p. 68); a 'burocracia' constitui modelo "em que o Direito - as normas legais racionalmente definidas - confere legitimidade e poder à autoridade formalmente constituída [...] a Administração Pública burocrática surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista" (id. pp. 72-73 - ênfase adicionada), logo, e) ERRADA também.
REFERÊNCIA: PALUDO, A. V. Administração pública. 5ª ed. rev., atual. e ampl. - RJ: Forense; SP: MÉTODO, 2016.
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LETRA D
VEJAM OUTRAS:
(Aplicada em: 2012 Banca: CESPE Órgão: PRF Prova: Técnico de Nível Superior)
No Estado patrimonialista, caracterizado pela interseção entre os patrimônios público e privado, os bens e serviços públicos também constituem patrimônio do governante.(CERTO)
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(Aplicada em: 2012 Banca: CESPE Órgão: TJ-RO Prova: Analista Judiciário - Administração)
As características da administração pública patrimonialista incluem o nepotismo, clientelismo e não separação entre público e privado. (CERTO)
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O MODELO PATRIMONIALISTA NÃO FAZIA A DISTINÇÃO ENTRE O PUBLICO E O PRIVADO, NAQUELA ÉPOCA O ADMNISTRADOR (REI). PARA ELE, O QUE ERA PÚBLICO ERA DA COROA, OU SEJA, ERA DO REI.
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A – NEOLIBERALISMO: é uma doutrina socioeconômica que retoma os antigos ideais do liberalismo clássico ao preconizar a mínima intervenção do Estado na economia, através de sua retirada do mercado, que, em tese, autorregular-se-ia e regularia também a ordem econômica.
B - ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL: é um tipo de organização política e econômica que coloca o Estado como agente da promoção social e organizador da economia. Nesta orientação, o Estado é o agente regulamentador de toda a vida e saúde social, política e econômica do país, apregoava-se a máxima intervenção do Estado na economia.
C - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL: principais características: (1) descentralização do ponto de vista político, transferindo recursos e atribuições para os níveis políticos regionais e locais; (2) descentralização administrativa, através da delegação de autoridade para os administradores públicos transformados em gerentes crescentemente autônomos; (3) organizações com poucos níveis hierárquicos ao invés de piramidal, (4) pressuposto da confiança limitada e não da desconfiança total; (5) controle por resultados, a posteriori, ao invés do controle rígido, passo a passo, dos processos administrativos; e (6) administração voltada para o atendimento do cidadão, ao invés de auto-referida.”
D - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PATRIMONIALISTA: verifica-se a “confusão” patrimonial, na qual, todo o aparelho do Estado é utilizado em benefício do próprio governante e de terceiros por ele favorecidos. Assim, há o favorecimento de poucos em detrimento dos interesses de toda uma sociedade.
E - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BUROCRÁTICA: Evidencia-se nesta fase a necessidade de diferenciação e segregação do patrimônio público daquele privado, a fim de proteger os interesses coletivos e a “res” pública contra a corrupção, clientelismo e interesses particulares. O modelo burocrático, em face de seu formalismo exagerado e preocupação excessiva com controles, torna a administração pública rígida, engessada e pouco eficiente.
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letra d
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D - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PATRIMONIALISTA: verifica-se a “confusão” patrimonial, na qual, todo o aparelho do Estado é utilizado em benefício do próprio governante e de terceiros por ele favorecidos. Assim, há o favorecimento de poucos em detrimento dos interesses de toda uma sociedade
sigamos!
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Esse tipo de questão tem deve estar na ponta de língua.
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LETRA D
MODELO PATRIMONIALISTA:
- PREDOMINOU ATÉ 1930.
- IRRESPONSABILIDADE DO GOVERNANTE/ESTADO.
- AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL.
- ESTADO ERA USADO COMO UMA EXTENSÃO DAS POSSES MONARCAS
- ERA DESORGANIZADO.
- CONFUSÃO ENTRE PÚBLICO E PRIVADO.
- NEPOTISMO E CORRUPÇÃO SÃO CARACTERISTÍCAS TÍPICAS DESSE MODELO.
- OCORRE O CLIENTELISMO.
BONS ESTUDOS!!!
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Res principis (Bens privados do Monarca) = Res Public (Bens Públicos)
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O patrimonialismo é um modelo de administração pública baseado na dominação tradicional, na qual a vontade do senhor e os limites impostos pela tradição definem os rumos dos governados. Esse modo de administração tem como característica principal a confusão patrimonial entre os bens do senhor e os bens públicos.
No patrimonialismo não há separação clara entre a res publica (Bens Públicos) e a res principis (Bens do Príncipe), o soberano se utiliza do patrimônio público como se seu fosse, apropriando-se dos recursos coletados para seu próprio proveito, administrando-os de acordo com a sua vontade.
➥ Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 01 (Adm. Pública)
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A ausência de distinção entre o patrimônio público e privada é a característica essencial do modelo patrimonialista.
Resposta: D
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acho que só eu notei isso mas há uma imprecisão no enunciado: "não há distinção na forma de gerenciar bens públicos e privados", o enunciado não diz que se confunde o bem público com o privado, ele afirma que a forma de se gerenciar que se confunde. o que não caracteriza o Patrimonialismo. eu entraria com recurso.
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gabarito: letra D
Porém, na primeira leitura, pensei do mesmo jeito que o colega "lucas henrique". Foi uma pegadinha da banca. Inseriu a palavra gerenciar no item, o que pode ter levado alguns concursandos a lembrar imediatamente da Administração Gerencial.
Vou repetir o enunciado do item só para facilitar.
"O modelo de administração pública no qual não há distinção na forma de gerenciar bens públicos e privados denomina-se patrimonialismo."
De qualquer forma há sim um duplo sentido na questão. Uma pena uma das melhores bancas ter guinado pro lado da confusão textual no intuito de conseguir desempatar os concursusandos. Uma pena.
No mais, bons estudos.
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LETRA D
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D
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ótimo comentário
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Ministros do STF = todos natos
Ministros de Estado = naturalizados Exceção : Ministro de Estado da Defesa