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O objetivo da Reforma da Gestão Pública de 1995 é contribuir para a formação no Brasil de um aparelho de Estado forte e eficiente. Ela compreende três dimensões:
a) uma dimensão institucional-legal, voltada à descentralização da estrutura organizacional do aparelho do Estado através da criação de novos formatos organizacionais, como as agências executivas, regulatórias, e as organizações sociais;
b) uma dimensão gestão, definida pela maior autonomia e a introdução de três novas formas de responsabilização dos gestores – a administração por resultados, a competição administrada por excelência, e o controle social – em substituição parcial dos regulamentos rígidos, da supervisão e da auditoria, que caracterizam a administração burocrática; e
c) uma dimensão cultural, de mudança de mentalidade, visando passar da desconfiança generalizada que caracteriza a administração burocrática para uma confiança maior, ainda que limitada, própria da administração gerencial.
Fonte:http://www.bresserpereira.org.br/rgp.asp
GABARITO : LETRA A
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- A MAIOR REVOLTA DE UM POBRE É ESTUDAR !!
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Gab. Letra A
Bizu !!!!
PDRAE ( Plano diretor da reforma do aparelho do estado)
P - Voltada para o Público ( Cidadão)
D - Descentralização. ( Transferência para organizações não estatais de atividades ñao exclusivas do Estado.)
R- Foco nos Resultados com controle a posteori.
A - Reforma Administrativa e não financeira, maior Autonomia.
E - Eficiência ( Racionalização).
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** Só pra complementar as informações**
- Teve como objetIvo implementar a Administração Gerencial no Brasil.
- Buscou a modernização da administraçao burocrática , e não sua substituição.
- O estado deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços, para fortalecer-se na função de promotor e regulador desse desenvolvimento
Fonte . Questões da Cespe e PDRAE,1995.
JUNTO SOMOS FORTES !!!!
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LETRA A
COMPLEMENTANDO:
(Aplicada em: 2016 Banca: CESPE Órgão: TCE-PA Prova: Auditor de Controle Externo)
A reforma da gestão pública de 1995 instituiu na administração pública brasileira a dimensão gestão, a qual permitiu maior autonomia e introdução de novas formas de responsabilização para os gestores, como a administração por resultados, a competição administrada por excelência e o controle social.(CERTO)
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O Pdrae terá finalidade precípua de implantar, depois de diversas reformas nesse sentido, a Admministração Pública Gerencial, logo os princípios da Administração Gerencial serão aplicados ao Estado Brasileiro:
MAIOR DESCENTRALIZAÇÃO - VISA RETIRAR A EXCESSIVA DESCENTRALIZAÇÃO QUE É COROLÁRIO DA BUROCRACIA. No caso brasileiro, O DL200/1967 já tentara descentralizar administrativamente a Administração com a ''criação'' da Administração Indireta. O Pdrae atuara, sobretudo, no fortalecimento do 3° setor: criação das Organizações Sociais, estabelecimento de parcerias, etc.
MAIOR AUTONOMIA DADA AOS ADMINISTRADORES - A BUROCRACIA ESTRUTURA-SE A PARTIR DE UMA DESCONFIANÇA INERENTE TANTO DO PÚBLICO QUANTO DOS COLABORADORES. ALÉM DISSO, A RIGIDEZ BUROCRÁTICA NÃO PERMITE AUTONOMIA. Portanto, o Pdrae garantiu maior autonomia visando à eficiência na prestação dos serviços e na flexibilização dos processos.
A MAIOR AUTONOMIA GERA MAIOR RESPONSABILIDADE.
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Gabarito: " A "
Para Fixar:
***Cespe - Assinale a opção correta, a respeito de aspectos de governança, de governabilidade e do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE).
d) A política de profissionalização do serviço público, contida no PDRAE, visa modernizar a administração burocrática no núcleo estratégico da administração pública. Gab. " D "
PDRAE (1995): 6.2 Objetivos para o Núcleo Estratégico: · Aumentar a efetividade do núcleo estratégico, de forma que os objetivos democraticamente acordados sejam adequada e efetivamente alcançados. · Para isto, modernizar a administração burocrática, que no núcleo estratégico ainda se justifica pela sua segurança e efetividade, através de uma política de profissionalização do serviço público...
***Cespe - A respeito das reformas administrativas no Brasil e da organização administrativa da União, julgue o item a seguir.
A administração federal foi o foco do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, que também incluiu as administrações estaduais e municipais. Gab. CERTO
Tenho para mim que os sofrimentos da vida presente não têm valor em comparação com a glória que há de ser revelada em nós. A ardente expectativa da criação aguarda a manifestação dos filhos de Deus. Na esperança de que também a própria criação será libertada do cativeiro da corrupção para a liberdade da glória dos filhos de Deus.Romanos 8:18,19 e 21 (Bíblia)
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O PDRAE foi baseado em conceitos atuais de administração e eficiência, voltada para o controle dos resultados e descentralizada, para poder chegar ao cidadão, que, numa sociedade democrática, é quem dá legitimidade às instituições e que, portanto, se torna “cliente privilegiado” dos serviços prestados pelo Estado. É preciso reorganizar as estruturas da administração com ênfase na qualidade e na produtividade do serviço público; na verdadeira profissionalização do servidor, que passaria a perceber salários mais justos para todas as funções.
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O PDRAE surgiu como forma de modernizar e buscar eficiêcia a administração. Certo? Certo! Pela lógica, analisemos o que uma empresa busca em um funcionário: o crescimento profissional e pessoal. Logo, para que haja o crescimento de um servidor, é necessário haver a descentralização de serviços, para que cada um tenha uma responsabilidade individual, não deixando nas costas do coleguinha do lado. Busca-se então, gestores proativos; dotados de autonomia e maior responsabilidade individual.
Fui por esta lógica e acertei a questão!
(GAB LETRA A)
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- Reforma 1930: centralização adm.
- Reforma 1967: descentralização adm.
- Reforma 1995: descentralização adm.
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definição de adm indireta
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Objetivos globais do PDRAE:
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- Limitar a ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias;
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- Transferir da União para os estados e municípios as ações de caráter local;
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- Transferir parcialmente da União para os estados, as ações de caráter regional.
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Objetivo central do PDRAE: reorientação da ação do Estado para a produção de resultados; aumento da autonomia e da profissionalização dos gestores públicos; descentralização das ações, concebendo agências executivas, agências reguladoras e organizações sociais, contratos de gestão, para definir metas e indicadores de desempenho.
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MOREIRA, Elisabete de Abreu e Lima. Administração geral e pública. Salvador: Juspodivm, 2018, p. 90.
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Só pra lembrar:
Criada pelo FHC, buscava enfrentar o encarecimento do custeio da maquina administrativa e baixa eficiência dos serviços públicos.
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GAB: A
GESTÃO POR RESULTADOS:
orienta a administração gerencial / nova Administração Pública.
PRINCIPAIS IDEIAS:
-descentralização
-definição clara de objetivos
-maior autonomia dada aos gerentes para obtenção dos resultados
-controle a posteriori
-competição entre os entes públicos como forma de garantir melhores resultados
-programas de qualidade
FONTE: PALUDO -2013
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Mais descentralização na gestão pública e maior autonomia aos gestores.
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Típica questão pra tentar confundir.... Tinha que ser CESPE!
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LETRA A
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A
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GABARITO: LETRA A
ACRESCENTANDO:
Nas orientações do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (1995) a administração pública gerencial emerge na segunda metade do século XX, como resposta, de um lado, à expansão das funções econômicas e sociais do Estado, e, de outro, ao desenvolvimento tecnológico e à globalização da economia mundial. A eficiência da Administração Pública - a necessidade de reduzir custos (engloba os funcionários públicos) e aumentar a qualidade dos serviços, tendo o cidadão como beneficiário - torna-se então essencial.
FONTE: Prof. Heron Lemos
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Um dos objetivos do PDRAE é a descentralização dos serviços. Com a descentralização, os gestores ganham maior autonomia para decidirem e, consequentemente, o nível de responsabilidade individual aumenta (ou seja, o gestor será responsável por aquilo que decidir).
Gabarito: Letra A