Questão 256624

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Custas e emolumentos

Manoela, alta executiva, ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora. A mencionada reclamação foi julgada totalmente improcedente. Neste caso, com relação ao processo de conhecimento, em regra,

• A. as custas processuais incidiram na base de 0,5% sobre o valor total dos pedidos, deduzidas as parcelas que não possuam natureza trabalhista direta.
• B. as custas processuais incidiram na base de 1% sobre o valor da causa e serão devidas por Manoela.
• C. as custas processuais incidiram na base de 2% sobre o valor da causa e serão devidas por Manoela.
• D. não haverá condenação ao pagamento de custas tendo em vista que a ação foi julgada improcedente.
• E. as custas processuais incidiram na base de 1% sobre o valor total dos pedidos, deduzidas as parcelas que não possuam natureza trabalhista direta.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 789, da CLT - Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual no exercício da jusrisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e serão calculadas:
  
  Inc. II - quando houver extinção do processo, sem julgamento do mérito ou julgado totalmente improcedente o pedido, sobre o valor da causa;
  
  § 1^o - As custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.
• gabarito: letra C
• Prestem bem muita atenção no que ocorreu no processo, pois essa questão poderia ter complicado caso houvesse posto uma alternativa que dissesse: "incidiram na base de 2% sobre o valor da condenação". Prestar atenção que o fato do processo ter sido extinto por "TOTAL IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO" está inscrita no inciso II do art. 789, e não é a mesma coisa que quando há condenação, item posto no inciso I do mesmo artigo.
• 2% 2% 2% 2% 2%

• Gabarito C  .  art 789 da CLT
  

• A banca poderia ter apertado para algumas pessoas que não decoraram o assunto colocando uma opção de "2% sobre o valor da condenação", ia eliminar muita gente. Mas como só tem uma alternativa com os "2%" fica facil de mais...

• Manoela, alta executiva, ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora. A mencionada reclamação foi julgada totalmente improcedente. Neste caso, com relação ao processo de conhecimento, em regra...

   

   

  Interessante ressaltar:

   

  UM EMPREGADO PEDE 100 PEDIDOS. 99 SAO ACEITOS. 1 NAO É ACEITO. NESSE CASO, AS CUSTAS SERAO DIVIDIDAS ENTRE O RECLAMANTE E RECLAMADO

   

  FONTE> RENATO.

• GABARITO ITEM C

  CUSTAS:

  PARTE VENCIDA-->RECLAMANTE,MAS PQ? POIS A SENTENÇA FOI TOTALMENTE IMPROCEDENTE.

   

  QUEM PAGA? RECLAMANTE

  VALOR--> 2% DO VALOR DA CAUSA

• Gabarito: Letra C

   

  A Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017, estabeleceu um teto para as custas, de forma que:

   

  Base = 2%

  Mínimo = 10,64

  Teto      = Quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social

   

  No que se refere a Lei 13.467/2017, que trata da Reforma Trabalhista, tem-se agora o seguinte entendimento

   

  Custas em dissídios individuais e coletivos:

  Base: 2%

   

  Observado os seguintes limites:

   

  Mínimo : R$ 10,64

  Máximo: 4 vezes limite do RGPS (limite estabelecido pelo texto da Reforma)

   

   

  instagram: concursos_em_mapas_mentais

• A  L T A    E X E C U T I V A