Questão 2566246

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Psicologia; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista de Processos Previdenciários; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Atuaria; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Controlador Interno
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Barueri (São Paulo); Lei Complementar n° 372 de 2016 - Implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri

Assinale a alternativa correta a respeito do sistema de avaliação de desempenho previsto na Lei Complementar n° 372/2016.

• A. A lei prevê a avaliação especial de desempenho e a avaliação periódica de desempenho, sendo a primeira para fins de evolução funcional e a segunda para fins de aquisição de estabilidade.
• B. Será declarado inapto antes do término do período de experiência o servidor público que sofrer qualquer pena disciplinar.
• C. A avaliação especial de desempenho será feita pela Comissão de Gestão de Carreira, coordenada pelo Diretor Presidente do IPRESB.
• D. O servidor nomeado para cargo em confiança ou designado para exercer função de confiança não será submetido ao sistema de avaliação de desempenho.
• E. Será considerado apto ao cargo, e adquirirá a estabilidade, o servidor público que obtiver acima de 50 pontos nas três últimas avaliações periódicas de desempenho.

Gabarito: B

Comentários

• CUIDADO PARA NÃO CONFUNDIR:

  AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO:

  ----> PODE GERAR A PERDA DO CARGO

  ----> PRECISA DE LEI COMPLEMENTAR

  AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO:

  ----> OBRIGATÓRIO P/ AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE

  ----> PRECISA DE COMISSÃO INSTITUÍDA PARA ESSA FINALIDADE