Questão 2566249

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Psicologia; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista de Processos Previdenciários; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Atuaria; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Controlador Interno
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Barueri (São Paulo); Lei Complementar n° 372 de 2016 - Implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri

Nos termos da Lei Complementar n° 372/2016, o IPRESB poderá empregar regime de compensação de jornada, que atenderá, dentre outras regras, o seguinte:

• A. 1 hora extraordinária desempenhada em dias úteis equivale a 2 horas no regime de compensação de jornadas.
• B. o regime de compensação de jornadas também se aplica ao servidor que estiver desempenhando jornada de trabalho reduzida.
• C. o regime de compensação de jornadas tem como limite máximo, dentro do período de 6 meses, 180 horas.
• D. é vedada a conversão em pecúnia de horas extras trabalhadas em excesso à jornada padrão.
• E. não será admitida a utilização de horas registradas de compensação de jornada para fins de compensação de atrasos ou saídas antecipadas.

Gabarito: C