-
Alternativa D.
Serviços Gerais ou “uti universi” - são aqueles que a Administração presta o serviço em caráter geral, sem ter usuários determinados. São realizados em prol para atender à coletividade no seu todo. Ex.: polícia, iluminação pública, calçamento. Daí por que, normalmente, os serviços uti universi devem ser mantidos por imposto (tributo geral), e não por taxa ou tarifa, que é remuneração mensurável e proporcional ao uso individual do serviço.
Serviços Individuais ou “uti singuli” - são os que têm usuários determinados e utilização particular e mensurável para cada destinatário. Ex.: o telefone, a água e a energia elétrica domiciliares. São sempre serviços de utilização individual, facultativa e mensurável, pelo que devem ser remunerados por taxa (tributo) ou tarifa (preço público), e não por imposto.
Pergunta recorrente da Vunesp. Atenção!
-
Obrigado João Victor
-
Só um adendo.. nos serviços "Uti Universi", conforme a súmula do STF 670 "o serviço de iluminação púbica não pode ser remunerado mediante taxa".
-
Bom dia João Victor, obrigado pela resposta e você é o cara.
Parabéns.
-
Serviços Gerais ou uti universi, que são aqueles que não tem como calcular quanto cada pessoa utiliza, por isto são indivisíveis, indeterminados e indetermináveis (Ex: iluminação pública, segurança pública, varrição de ruas e praças, conservação de logradouros públicos, etc). São pagos pela receita geral dos impostos.
Serviços Individuais ou uti singuli, são aqueles prestados a todos, porém é possível calcular quanto cada um utiliza do serviço, ou seja, são divisíveis e determinados (Ex: coleta domiciliar de lixo, fornecimento domiciliar de água encanada, gás canalizado, energia elétrica, serviço postal e telefônico,. São pagos mediante taxas ou tarifas individualizadas.
-
GABARITO D
• Serviços gerais (uti universi): prestados a pessoas indeterminadas, não sendo possível mensurar a utilização individual de cada usuário, como, por exemplo, iluminação pública.
• Serviços Individuais (uti singuli): prestados a pessoas determinadas, sendo possível mensurar a utilização individual de cada usuário, como, por exemplo, energia elétrica.fornecimento de água.
-
Serviços gerais (uti universi): PARA TODOS
Serviços Individuais (uti singuli): PARA SOMENTE UM
-
Gab: D
Classificação dos serviços públicos quanto aos destinatários:
Serviços uti universi ou gerais:
São aqueles que a Administração presta sem ter usuários determinados, para atender à coletividade no seu todo, como os de polícia; iluminação pública; calçamento e outros dessa espécie; limpeza de ruas etc. Sem delegação.
Serviços gerais são custeados por IMPOSTOS.
Serviços uti singuli ou individuais:
São os que têm usuários determinados e utilização particular ou mensurável para cada destinatário, como ocorre com o telefone, a água e a energia elétrica domiciliares.
Serviços uti singuli são custeados por TAXA (ESTADO) => compulsório: paga se taxa mínima
TARIFAS ou PREÇOS PÚBLICOS (DELEGATÁRIOS) => facultativo: paga se pelo que utilizar .
Fonte: anotações e aulas livres Youtube.
-
GABARITO: LETRA D
COMPLEMENTANDO:
Em sentido amplo, serviço público é qualquer atividade estatal ampliativa, ainda que produza somente vantagens difusas pela sociedade. Assim, o conceito estabelecido nesses termos engloba os serviços de fruição geral (uti universi) e os serviços de fruição individual (uti singuli). Como os serviços públicos uti universi, ou serviços gerais, não criam vantagens particularizadas para cada usuário, torna-se impossível estabelecer um valor justo que possa ser cobrado do beneficiário como remuneração pela prestação. Daí por que os serviços públicos uti universi não podem ser dados em concessão nem remunerados pela cobrança de taxas. Tais serviços são prestados diretamente pelo Estado, e a sua prestação é custeada pela receita
proveniente de impostos. Exemplos: atividade jurisdicional, varrição de ruas, iluminação pública, limpeza pública etc. Ao contrário, os serviços públicos uti singuli, ou serviços individuais, são prestados de modo a criar benefícios individuais a cada usuário, podendo ser concedidos e custeados pela cobrança de taxas. Exemplos: energia residencial, água canalizada, transporte coletivo, telefonia fixa etc.
FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.
-
Trata-se de uma questão sobre classificação dos serviços públicos.
Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, serviços uti
universi ou gerais (ou ainda coletivos) são aqueles em que não é possível
determinar a quantidade utilizada por cada um individualmente. É o caso da
iluminação pública, por exemplo. Por sua vez, os serviços públicos uti
singuli ou serviços individuais são aqueles prestados de modo a criar
benefícios individuais a cada usuário. Eles podem ser concedidos e custeados
pela cobrança de taxas. Exemplos: energia elétrica, água, esgoto, transporte
coletivo, telefonia etc.
Atentem que apenas a alternativa "d" apresentou um
serviço uti singuli. As demais alternativas apresentaram serviços uti universi.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “D".