SóProvas


ID
2567203
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue o item que se segue.


Em regra, é vedado aos entes federados estabelecer aliança com representantes de cultos religiosos ou igrejas.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: certo.

     


    A regra é essa, a exceção é a COLABORAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO.

     

     

    Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

     

    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou ALIANÇA, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

     

    II - recusar fé aos documentos públicos;

     

    III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

  • Certo

     

    Complementando

     

     

    O Brasil é uma república laica, surgindo absolutamente neutro quanto às religiões.

     

    [ADPF 54, rel. min. Marco Aurélio, j. 12-4-2012, P, DJE de 30-4-2013.]
    Vide ADI 4.439, rel. p/ o ac. min. Alexandre de Moraes, j. 27-9-2017, P, Informativo 879

     

     

  • CF88: Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

    (...) 

    COMO PERCEBE-SE NA PARTE FINAL DO INCISO I, HÁ UMA RESSALVA. SENDO ASSIM, A REGRA GERAL É A VEDAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE ALIANÇA ENTRE AS PARTES CITADAS NA QUESTÃO. GABARITO:ERRADO

    UMA QUESTÃO QUE AJUDA A RESPONDER 
     

    Ano: 2012

    Banca: CESPE

    Órgão: ANAC

    Prova: Analista Administrativo

    Julgue os próximos itens, relativos à organização
    político-administrativa do Estado brasileiro.

    De acordo com a CF, o Brasil é um país laico(CORRETO), sendo vedado aos entes federativos estabelecer cultos religiosos e igrejas ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança,(CORRETO) inclusive colaboração de interesse público.(ERRADO)

  • O Brasil é uma república laica, surgindo absolutamente neutro quanto às religiões.

    [ADPF 54, rel. min. Marco Aurélio, j. 12-4-2012, P, DJE de 30-4-2013.]

     

     

  • CERTA.

     

    Tudo bem que não pode constituir "alianças". Mas a "colaboração" de interesse público dava pra confundir, hein?

  • Certo, pelo menos na CF o Brasil é um estado laico.

  • Até o Silvio Santos virou aliado deles na reforma da previdência.

  • O comentário mais curtido encontra-se equivocado, de fato, existe a exceção que autoriza quando do interesse público a colaboração, no entanto, a própria questão começa afirmando EM REGRA. Em regra não é exceção!

  • emmmmmmmmmmmmm regraaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa.............................

  • Aliança? Palavra forte heim...
  • CERTO

    Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

     

    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou ALIANÇA, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

  • Cai na pegadinho so EM REGRA!

  • EM REGRA: é vedado à União, Estados, DF e municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de depêndencia ou aliança.

     

    EXCEÇÃO: Pode haver a colaboração de interesse público, desde que exista LEI nesse sentido.

     

    Art. 19, I, CF, ratifica a Laicidade do Estado.

  • O Brasil é um estado LAICO, LEIGO OU NÃO CONFESSIONAL. Assim como os entes federados, ele não adota nenhum tipo de religião ou credo, MAS 

    eles devem assegurar a prestação religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. E deve proteger os locais de culto e as suas liturgias.

    #PMAL2018

  • Isso só no papel, realidade é outra! infelizmente.

  • Correto

    A regra é a VEDAÇÃO, porém há a ressalva.

    CF88: Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

     

  • Pergunta elaborada com total maldade pela CESPE, o que seria "estabelecer aliança", não pode um ente, em uma ação beneficente, estabelecer uma aliança para auxílio nesta citada ação???

    Lamentável ver que a CESPE age dessa maneira, nesses casos melhor deixar em branco mesmo.

     

  • Gabarito: "Certo"

     

    Isso mesmo!!! Aplicação do art. 19, I, CF:

     

    Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las embarçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

  • Segue outra da CESPE para reforçar o conhecimento:


    QUESTÃO CERTA: Permite-se à União, aos estados e aos municípios colaborar com as igrejas quando demonstrado o interesse público, na forma da lei.


    Fonte: Qconcursos.

  • ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

  • É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público (CF, art. 19, I).Item certo.

  • Dica:

    Apareceu essa expressão "em regra..." em questões da Cespe, 98% de chances da questão estar CERTA.

  • Ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

  •  Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

    II - recusar fé aos documentos públicos;

    III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

  • Ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

  • Ressalvada, na forma da lei

  • salvo interese publico

  • Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

  • A respeito da organização político-administrativa dos entes federados, é correto afirmar que: Em regra, é vedado aos entes federados estabelecer aliança com representantes de cultos religiosos ou igrejas.

  • CERTO

  • EM REGRA ESTÁ ERTO. A EXCEÇÃO É O INTERESSE PÚBLICO.

  • Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

  • Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

  • Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

  • Certo.

    A exceção é quando for para colaborar com o interesse público.