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Gabarito: certo.
A regra é essa, a exceção é a COLABORAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO.
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou ALIANÇA, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
II - recusar fé aos documentos públicos;
III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
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Certo
Complementando
O Brasil é uma república laica, surgindo absolutamente neutro quanto às religiões.
[ADPF 54, rel. min. Marco Aurélio, j. 12-4-2012, P, DJE de 30-4-2013.]
Vide ADI 4.439, rel. p/ o ac. min. Alexandre de Moraes, j. 27-9-2017, P, Informativo 879
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CF88: Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
(...)
COMO PERCEBE-SE NA PARTE FINAL DO INCISO I, HÁ UMA RESSALVA. SENDO ASSIM, A REGRA GERAL É A VEDAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE ALIANÇA ENTRE AS PARTES CITADAS NA QUESTÃO. GABARITO:ERRADO
UMA QUESTÃO QUE AJUDA A RESPONDER
Ano: 2012
Banca: CESPE
Órgão: ANAC
Prova: Analista Administrativo
Julgue os próximos itens, relativos à organização
político-administrativa do Estado brasileiro.
De acordo com a CF, o Brasil é um país laico(CORRETO), sendo vedado aos entes federativos estabelecer cultos religiosos e igrejas ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança,(CORRETO) inclusive colaboração de interesse público.(ERRADO)
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O Brasil é uma república laica, surgindo absolutamente neutro quanto às religiões.
[ADPF 54, rel. min. Marco Aurélio, j. 12-4-2012, P, DJE de 30-4-2013.]
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CERTA.
Tudo bem que não pode constituir "alianças". Mas a "colaboração" de interesse público dava pra confundir, hein?
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Certo, pelo menos na CF o Brasil é um estado laico.
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Até o Silvio Santos virou aliado deles na reforma da previdência.
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O comentário mais curtido encontra-se equivocado, de fato, existe a exceção que autoriza quando do interesse público a colaboração, no entanto, a própria questão começa afirmando EM REGRA. Em regra não é exceção!
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emmmmmmmmmmmmm regraaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa.............................
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Aliança? Palavra forte heim...
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CERTO
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou ALIANÇA, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
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Cai na pegadinho so EM REGRA!
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EM REGRA: é vedado à União, Estados, DF e municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de depêndencia ou aliança.
EXCEÇÃO: Pode haver a colaboração de interesse público, desde que exista LEI nesse sentido.
Art. 19, I, CF, ratifica a Laicidade do Estado.
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O Brasil é um estado LAICO, LEIGO OU NÃO CONFESSIONAL. Assim como os entes federados, ele não adota nenhum tipo de religião ou credo, MAS
eles devem assegurar a prestação religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. E deve proteger os locais de culto e as suas liturgias.
#PMAL2018
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Isso só no papel, realidade é outra! infelizmente.
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Correto
A regra é a VEDAÇÃO, porém há a ressalva.
CF88: Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
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Pergunta elaborada com total maldade pela CESPE, o que seria "estabelecer aliança", não pode um ente, em uma ação beneficente, estabelecer uma aliança para auxílio nesta citada ação???
Lamentável ver que a CESPE age dessa maneira, nesses casos melhor deixar em branco mesmo.
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Gabarito: "Certo"
Isso mesmo!!! Aplicação do art. 19, I, CF:
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las embarçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
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Segue outra da CESPE para reforçar o conhecimento:
QUESTÃO CERTA: Permite-se à União, aos estados e aos municípios colaborar com as igrejas quando demonstrado o interesse público, na forma da lei.
Fonte: Qconcursos.
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ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
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É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público (CF, art. 19, I).Item certo.
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Dica:
Apareceu essa expressão "em regra..." em questões da Cespe, 98% de chances da questão estar CERTA.
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Ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
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Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
II - recusar fé aos documentos públicos;
III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
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Ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
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Ressalvada, na forma da lei
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salvo interese publico
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Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
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A respeito da organização político-administrativa dos entes federados, é correto afirmar que: Em regra, é vedado aos entes federados estabelecer aliança com representantes de cultos religiosos ou igrejas.
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CERTO
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EM REGRA ESTÁ ERTO. A EXCEÇÃO É O INTERESSE PÚBLICO.
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Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
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Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
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Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
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Certo.
A exceção é quando for para colaborar com o interesse público.