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LETRA D
LEI 4320
Art. 63. A LIQUIDAÇÃO da despesa consiste na VERIFICAÇÃO do DIREITO ADQUIRIDO pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
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Letra (d)
Bizú: falou em receber..que dizer liquidação.
Em 07/08/2017, um agente público, responsável pelo almoxarifado de uma determinada entidade pública, recebeu mercadorias adquiridas pela entidade. O agente, no momento do recebimento, confrontou as mercadorias recebidas com aquelas que estavam descritas na nota fiscal e assinou o comprovante de entrega das mercadorias pelo fornecedor. Desse modo, em 07/08/2017, as ações realizadas pelo agente público fazem parte da etapa da despesa orçamentária denominada.
Liquidação: consiste na obrigação que o credor cumpriu todas as obrigações constantes do empenho, e tem como finalidade apurar:
a) a origem e o objeto do que se deve pagar;
b) a importância exata a pagar; e
c) a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.
-> em regra, no momento "do ateste", tem-se o fato gerador da despesa pública, que corresponde a sua liquidação, A exceção ocorre no final de cada exercício (31/12), quando são consideradas realizadas as despesas com a simples emissão da Nota de Empenho (Art. 35, II da L4320).
Paludo.
Uma outra questão que ajuda a responder: Q855179
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Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
§1° Essa verificação tem por fim apurar:
I - a origem e o objeto do que se deve pagar;
II - a importância exata a pagar;
III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
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Classificação errada. Essa questão é de AFO.
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Liquidação – consiste em uma verificação do direito adquirido pelo credor, consistindo em etapas necessária para realização do pagamento.
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Complementando:
"O emPenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de Pagamento pendente ou não de implemento de condição" (Art. 58 da Lei 4.320/64).
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Estágios da Receita: (3) LAR (Lançamento, Arrecadação e Recolhimento)
Estágios da Despesa: (4) FELP ( Fixação, Empenho, Liquidação, Pagamento)
FASES DA DESPESA
FELP
1) F IXAÇÃO = SEPARA DOTAÇÃO PARA CONSTAR DA LOA
2) E MPENHO = ASSUME O COMPROMISSO DE PAGAR
3) L IQUIDAÇÃO = VERIFICAÇÃO OU CHECKAGEM DO OBJETO/FORNECEDOR E TUDO MAIS
4) P AGAMENTO = DESEMBOLSO DO DIM-DIM
GABARITO LETRA D
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Para fases da despesa o macete é FELP
Fixação - artigo 165 § 8º "A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e a fixação de despesa" - trata-se do planejamento
Empenho - Lei 4.320/64 ... “Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. ”.
Liquidação - Lei 4.320/64 ... “Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. ”.
Pagamento - Lei 4.320/64 ... “Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação. Art. 64. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga. ”.
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LETRA D
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(Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: TRE-BA Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa)
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício.(CERTO)
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(Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: CGM de João Pessoa - PB Prova: Auditor Municipal de Controle Interno - Geral)
A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, e tem por objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.(CERTO)
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ETAPAS DA DESPESA
FIXAÇÃO:
A LOA é o instrumento pelo qual o poder público prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas para o período de um ano.
EMPENHO:
É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição;
É vedada a realização de despesa sem prévio empenho;
Não poderá exceder o limite dos créditos concedidos;
É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
Empenho ordinário é quando o valor é previamente conhecido e o pagamento é de uma só vez;
Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho;
Obs: O crédito é o limite autorizado e o empenho é a reserva de parte ou total desse crédito.
LIQUIDAÇÃO:
Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
Essa verificação tem por fim apurar:
1. origem e o objeto do que se deve pagar;
2. Importância exata a pagar;
3. Quem se deve pagar.
Terá por base:
1. o contrato, ajuste ou acordo respectivo;
2. a nota de empenho;
3. os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
PAGAMENTO:
Não importa a data do pagamento, a despesa é reconhecida no momento do empenho.
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Famoso artigo 63 galera.
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LEI 4.320/64
Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:
I - a origem e o objeto do que se deve pagar;
II - a importância exata a pagar; (Vide Medida Provisória nº 581, de 2012)
III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
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O empenho de despesa é cria para o Estado obrigação de pagamento.
A liquidação "especifica o empenho" A quem pagar, de onde tirar o dinheiro, quanto pagar exatamente.
A ordem de pagamento é a autorização para que a aquela despesa liquidade seja paga.
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LETRA D
NO ESTÁGIO DA LIQUIDAÇÃO, GERA UM DOCUMENTO CHAMADO NOTA DE LANÇAMENTO/SISTEMA. É FEITA:
- VERIFICAÇÃO, CONFERÊNCIA DO DIREITO ADQUIRIDO.
- A DESPESA PODE ESTAR EM STATUS DE LIQUIDAÇÃO OU LIQUIDADA.
- QUANDO DÁ A AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO.
- RESGUARDA O DIREITO DO CREDOR.
OBS: O PAGAMENTO DA DESPESA SÓ SERÁ FEITO APÓS SUA REGULAR LIQUIDAÇÃO.
BONS ESTUDOS!!!
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Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
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A liquidação tem por finalidade reconhecer ou apurar: a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.
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Essa é a liquidação da despesa. Vamos ler a Lei 4.320/64 para confirmar:
Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor
tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:
I - a origem e o objeto do que se deve pagar;
II - a importância exata a pagar;
III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
Gabarito: D
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Gabarito D
LIQUIDAÇÃO DA DESPESA
A liquidação tem por finalidade reconhecer ou apurar:
-A origem e o objeto do que se deve pagar.
- A importância exata a pagar.
- A quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.
Liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito (ou da habilitação ao benefício).
Fonte: Noções de AFO- Prof. Sérgio Mendes- Aula 08
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EMPENHO: cria a obrigação de pagamento.
LIQUIDAÇÃO: o quê pagar, a quem pagar, quanto pagar.
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Vou com eles letra D, liquidação de despesas