Questão 2568499

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 5ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

O Presidente do Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução CNJ n° 104, de 6 de abril de 2010, relativa a medidas administrativas de segurança. A Resolução prevê que, no caso de urgência, para pleno atendimento dos juízes os Tribunais, deverá ser:

• A. estabelecido regime de plantão dos agentes de segurança, sendo que a escala com o nome e o número de celular deverá constar de portaria do Tribunal e publicada em área com acesso restrito na página eletrônica do órgão jurisdicional.
• B. elaborado um plano de chamada dos agentes, sem prévia escala de plantão.
• C. solicitado apoio somente dos órgãos policiais locais.
• D. requisitado aos oficiais de dia das Forças Armadas o atendimento emergencial.
• E. solicitado disponibilização prioritária de agente da Polícia Federal para atendimento da situação do risco do magistrado.

Gabarito: A

Comentários

• Resolução CNJ 104 -  Medidas Administrativas para segurança:

  Art 3º Os Tribinais deverão estabelecer regime de plantão entre os agentes de segurança, para pleno atendimento dos juízes, em caso de urgência.

  Par.único. A escala de plantão com os nomes dos agens e o número do ceular deverá constar de portaria, publicada em área com acesso restrito na página eletrônica do orgão jurisdicional.

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