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20% das vagas serão reservadas a portadores de deficiência física.
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LETRA C
LEI 8112
Art. 5 § 2o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
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É importante destacar que a pegadinha costuma estar relacionada a interpretação: até 20% indica que pode ser de 1% até 20%. Ou seja, caso a questão venha dizendo que as vagas reservadas é de 20%, a questão vai estar errada.
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Já limite mínimo é de 5% do total de vagas, conforme estabelecido pelo Decreto 3.298/1999 (art. 37, §1º).
Estratégia Concursos
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LETRA C.
Até vinte por cento das vagas serão reservadas às pessoas portadoras de deficiência.
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GABARITO: C
Art. 5º. § 2o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
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GABARITO: LETRA C
Disposições Gerais
§ 2 Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.
Dispõe o artigo 5º, da citada lei, o seguinte:
"Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.
§ 1º As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
§ 2º Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso."
Analisando as alternativas
Considerando os dispositivos destacados acima, conclui-se que somente a alternativa "c" se encontra correta e de acordo com o previsto na lei 8.112 de 1990.
Gabarito: letra "c".