-
Com relação a competência da União, do art. 22 da CRFB, para legislar privativamente:
Famoso CAPACETE de PM
C= direito comercial
a= agrário
p= penal
a= aeronáutico
c= civil
e= eleitoral
t= trabalho
e= espacial
P= processual
m= marítimo
-
LETRA C
MUITO BOA ESSA DO CAPACETE DE PM
JÁ VI NO "MACETES"
dicas: imagine se cada estado tivesse seu próprio código eleitoral e o código de trânsito??????
como seria a eleição para presidente?
como alguém poderia ir de um estado para outro sem ser multado??
então é privativo da união
-
Além do CAPACETE DE PM tem também o TUPEFI - competencia coNcorrente da U, E e DF sobre: tributário, urbanistico, penitenciário, economico e financeiro, que já matariam as letras D e E;
A letra B "estabelecer e implantar politica de educaçao para a segurança do transito" é competencia comum dos entes federativos, prevista no art. 23, VII, da CF; Assim como a letra A "proteger o meio ambiente e combater a poluui,ao em qualquer de suas formas, prevista no inciso VI, do mesmo artigo;
Bons estudos!
-
CAPACETE DE PM
kkkkkk essa nao me esqueço mais não
-
Legislar concorrentemente:
tdos terminados em ARIO,IRO,ICO:
direito tributÁRIO;
direito financeIRO;
direito penitEnciáRIO;
direito econômICO;
direito urbanistÍCO.
Por exclusão, não sendo nenhum desses é CAPACETE da PM.
-
A e B - competência comum da união, estados, df, municípios.
D e E - competência concorrente da união, estado e df.
-
Macete para competencia concorrente: FUT PE ...
F - financeiro,
U - urbanistico,
T - tributario,
P- penitenciario,
E - economico.
-
a) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. (COMPETÊNCIA COMUM - art. 23, VI)
b) estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. (COMPETÊNCIA COMUM - art. 23, XII)
c) legislar sobre direito eleitoral.(COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO art. 22, I)
d) legislar sobre direito financeiro. (COMPETÊNCIA CONCORRENTE - art. 24, I)
e) legislar sobre direito urbanístico.(COMPETÊNCIA CONCORRENTE - art. 24, I)COCO
-
Gabarito letra C
a) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. ERRADA- competência comum ( art.23. V)
b) estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.ERRADA- competência comum (art.23 XII)
c) legislar sobre direito eleitoral. CERTA- (art.22 I)
d) legislar sobre direito financeiro. ERRADA- competência concorrente (art.24 I)
e) legislar sobre direito urbanístico. ERRADA- competência concorrente (art.24 I)
-
C2A2MP2E2T:
Comercial.
Civil.
Agrário.
Aeronáutico..
Marítimo.
Penal.
Processual.
Eleitoral.
Espacial.
Trabalho.
-
Começo com o método mneumônico "EX PRI CO CONC"
Art.
EX clusiva (21) Adm União
PRI vativa (22) Legis União
CO mum (23) Adm União, Estados, DF e Municípios
CONC orrente (24) Legis União, Estados e DF
Vi outro macete muito bom (e mais completo) para a competência PRIVATIVA da União.
"CAPACETE DE PM E ATIRAR "TRA TRA" COM Material Bélico Na População DE SP"
C ivil
A eronáutico
P enal
A grário
C omercial
E leitoral
T rabalhista
E spacial
P rocessual Penal
M arítimo
E nergia
A guas
T elecomunicações
I nformática
R ádio
A
R egistros Públicos
TRA nsito
TRA nsporte
COM ércio exterior e interestadual
Material Bélico
NA cionalidade, cidadania e naturalização
População indígena
De sapropriação
S erviço P ostal
E para a Competência CONCORRENTE de União e Estados e DF, a boa e velha "PUTEFO"
P enitenciário
U rbanístico
T ributário ($)
E conômico ($)
F inanceiro ($)
O rçamento ($)
-
Uma dica também...
Falou em competência EXCLUSIVA da União as questões devem vir com alguem VERBO mostrando uma ação positiva no âmbito administrativo.
Falou em competência PRIVATIVA da União obrigatoriamente tem que vir a palavra LEGISLAR!!
-
Gente, me dá um bizu:
como posso ter uma noção do que é competência exlcusiva, privativa, concerrente e etc, pra eu poder usar melhor o raciocínio??
Bjs
-
DÚVIDA.
Gente, por favor, estou confusa.
No art. 21 é elencado a competência EXCLUSIVA da União e que seria INDELEGÁVEL. ok. Mas no próprio art. 21, XI e XII fala em: ''Explorar, diretamente OU MEDIANTE AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO OU PERMISSÃO...'' Isso não significa que essas competências podem ser delegáveis? Eu estava estudando o tópico Serviços Públicos em Dir Admin. e li algo sobre isso, onde há serviços que podem ser delegados mediante autorização, concessão ou permissão.
Alguém mais avançado do que eu nos estudos poderia me dar um help nesse assunto?
Obrigada =)
-
A. Ballerina
No meu entender, a concessão, a permissão e a autorização são feitas pela União diretamente ao particular (PF ou PJ).
Ou seja, nesses atos, os Estados ou Municípios não têm competência para tratar diretamente com os particulares, pois a União não pode delegar tal atribuição a outro ente da federação.
Abraço
-
A ideia do CAPACETE DE PM é interessante, mas cuidado para não confundir, o "A" com ambiental, o "T" com tributário por exemplo. A ideia do mnemônico é boa, mas se não souber a letra da lei na íntegra, pode ser uma cilada.
-
Amigos, em relação as COMPETÊNCIAS EXCLUSIVAS DA UNIÃO ( art. 21 ) eu notei um grupo de PALAVRAS-CHAVE q aparecem mais de uma vez nos incisos , e que me ajudou a matar muitas QUESTÕES.
PALAVRAS-CHAVE ( Comp. Exclusivas da União)
1- NACIONAL
2- AUTORIZAR
3- MANTER
4- EXPLORAR
5- ORGANIZAR
6- DIRETRIZES
7- INSTITUIR
PS: Lembrando q as palavras nao aparecem nas COMPETENCIAS COMUNS, a exceção de " ORGANIZAR" q aparece uma única vez!!!
Acho q toda dica é válida quando se trata de alcançarmos nossos objetivos!
Abraço a todos !!!
-
| Observe a sequencia do a-e-i-o-u | Observe que a sequencia das consoantes |
| COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA | COMPETÊNCIA LEGISLATIVA |
| COMPETÊNCIA EXCLUSIVA | COMPETÊNCIA PRIVATIVA |
| INDELEGÁVEL | DELEGÁVEL |
| COMPETÊNCIA COMUM | COMPETÊNCIA CONCORRENTE |
Tanto na comp. Exlusiva como na comum inicia-se sempre com verbo.
Ex. cuidar, proteger, promover, fomentar, explorar, manter....
|
Nas competências Privativa e Concorrente vem falando de “um tema”.... legislar sobre....alguma coisa.
Espero ter ajudaro...rsrsrs |
-
Dica para a competência concorrente da: União, Estados e Distrito Federal:
Penitenciário
Urbanístico
Financeiro
Econômico
Tributário
Orçamento
-
Macete para competência concorrente:
TUdo Posso E Faço - Tributário, urbanístico, Penitenciário, Econômico e Financeiro.
-
Meu macete para a competência concorrente é diferente, mas acho que facilita.
Para passar em concurso tem que ter muita dedicação e uma PUTA FÉ
Penitenciário
Urbanístico
Tributário
Ambiental
Financeiro
Econômico
Abs, espero que ajude!
-
- Competência comum - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas - CF, art. 23, VI- Competência comum - estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito - CF, art. 23, XII- Competência privativa - legislar sobre direito eleitoral - CF, art. 22, I
- Competência concorrente - legislar sobre direito financeiro - CF, art. 24, I - Competência concorrente - legislar sobre direito urbanístico - CF, art. 24, I
-
R: "C"
Base CF/88
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I – direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
Gente vamos ficar atentos com esse tipo de questão.
Só nesse Art.22 §§1 a FCC já cobrou em varias provas.
Ex.
2011 FCC TRE-TO
2015 FCC, TRE-RR,
2013 FCC TRE-RO,
2010, FCC TRT 12º Rgião (SC).
-
Questão pra não zerar a prova xD
-
Método Mnemônico:
"CAPACETE DE PM ATIRA TRA TRA NA POPULAÇÃO INDÍGENA DE SP E RG"
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre
Civil
Agrário
Penal
Aeronáutico
Comercial
Eleitoral
Trabalho
Espacial
Diretrizes da política nacional dos transportes
Emigração e imigração
Processual
Marítimo
Aguas
Telecomunicaçoes
Informática
Radiodifusão
Atividades nucleares
TRAnsito
TRAnsporte
NAcionalidade, cidadania e naturalização
População indígena
Desapropriação
Energia
Serviço Postal
Educação
ReGistros Públicos
-
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal processual, ELEITORAL, agrário, marítimo aeronáutico, espacial e do trabalho.
Resposta letra: C de contra cheque.
bons estudos!!! :)
-
Inventei um Macete :PAU FET! (Tipo: pau fede!) primeiro os que tem a ver com $$$$ Financeiro Economico e Tributario, depois Penitenciario, Ambiental e Urbanistisco
-
-
Observação:
A legislação que trata sobre direito FINANCEIRO E O URBANÍSTICO ( LETRAS D e E ) é CONCORRENTE a UNIÃO, ESTADOS e ao DF... Porém, os MUNICÍPIOS não legislam concorrentemente.
-
LETRA C!
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
- DIREITO CIVIL
- DIREITO COMERCIAL
- DIREITO PENAL
- DIREITO PROCESSUAL
- DIREITO ELEITORAL
- DIREITO AGRÁRIO
- DIREITO MARÍTIMO
- DIREITO AERONÁUTICO
- DIREITO ESPACIAL
- DIREITO DO TRABALHO
-
Criei uma historinha para decorar o inciso I do art. 22:
Um policial CIVIL cumpriu mandado de prisão contra um COMERCIANTE. Ele foi PRESO e PROCESSADO, porém solto por ter influência POLÍTICA e por ter terras utilizadas para AGRICULTURA. Tal comerciante tem 3 filhos, um MARINHEIRO, um PILOTO DE AVIÃO e um ASTRONAUTA, e apesar de ter sido preso, sempre foi TRABALHADOR.
Direito:
CIVIL
COMERCIAL
PENAL
PROCESSUAL
ELEITORAL
AGRÁRIO
MARÍTIMO
AERONÁUTICO
ESPACIAL
DO TRABALHO
É mais fácil lembrar quando há uma conexão casual entre os termos!
-
Art 22 CF/88 Compete privativamente à União legislar sobre:
Civil
Agrário
Penal
Aeronáutico
Comercial
Eleitoral
Trabalho
Espacial
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho:
II- desapropriação:
III - requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra;
IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;
V - serviço postal; (famos SP, São Paulo)
VI - sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais;
VII - política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores;
VIII - comércio exterior e interestadual;
IX - diretrizes da política nacional de transportes;
X Regime dos portos, navegação lacustre, fLuvial, marítima, aérea e aeroespacial;
XI - Trânsito e Transporte (famoso TRA TRA)
XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia;
XIII - nacionalidade, cidadania, e naturalização;
XIV - populações indígenas
XV - emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros;
XVI - organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões;
XVII - organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública dos Territórios, bem como organização administrativa destes;
XVIII - sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais;
XX - sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular;
XXI - normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bonbeiros militares;
XXII - competência da polícia federal e das polícias rodiviárias e ferroviárias federais;
XXIII - seguridade social;
XXIV - diretrizes e bases da educação nacional;
XXV - registros públicos;
XXVI - atividades nucleares de qualquer natureza;
XXVII - normas geraius de licitação e contratção, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art 173
XXIX - propaganda comercial.
-
a) errado - competência comum - art. 23, VI CF
b) errado - competência comum - art. 23, XII CF
c) certo - competencia privativa - art. 22, I, CF
d) errado - competencia concorrente - art. 24, I, CF
e) errado - competencia concorrente - art. 24, I, CF
-
Tem "L"?
Então é privativa, salvo junta comercial, procedimento em matéria processual e previdência social, pois são concorrentes.
-
>>>> Compete PRIVATIVAMENTE à União legislar sobre:
* civil
* eleitoral
* penal
* trabalho
* processual
* aeronáutico
* espacial
* marítimo
* desapropriação
* comercial
* agrário
---> Competência comum tem "m"; portanto, engloba municípios. [União, estados, DF e municípios]
---> Competência concorrente não tem "m"; portanto, não engloba municípios. [União, estados e DF]
==================================================
>>>> Compete CONCORRENTEMENTE à União, aos estados e ao DF legislar sobre: ursinho PUFETO.
* penitenciário
* urbanístico
* financeiro
* econômico
* tributário
* orçamentário
Atenção: NÃO CONFUNDIR:
---> Compete PRIVATIVAMENTE à União legislar sobre SEGURIDADE SOCIAL.
---> Compete CONCORRENTEMENTE à União, aos estados e ao DF legislar sobre PREVIDÊNCIA SOCIAL.
-
GABARITO LETRA C
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;