Questão 2570272

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Medicina do trabalho; Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 7 - Norma Regulamentadora n° 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (Avaliação Periódica); Sistema de Saúde Brasileira

Para cada exame médico ocupacional, o atestado médico deve ser emitido. Como deve ser emitido o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)?

• A. Em uma via, sendo arquivada na empresa.
• B. Em uma via, sendo entregue ao trabalhador.
• C. Em duas vias, sendo as duas vias arquivadas na empresa.
• D. Em duas vias, sendo a primeira via arquivada na empresa e a segunda entregue ao trabalhador.

Gabarito: D

Comentários

• A questão exige conhecimento acerca das disposições da NR-7 sobre o atestado de saúde ocupacional- ASO.

  A NR cita que para cada exame do item 7.4.1 haverá a emissão de um ASO.

  1. admissional;
  2. periódico;
  3. de retorno ao trabalho;
  4. de mudança de função;
  5. demissional.

  De acordo com a referida NR, temos o seguinte:

  "7.4.4 Para cada exame médico realizado, previsto no item 7.4.1, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, em 2 (duas) vias.

  7.4.4.1 A primeira via do ASO ficará arquivada no local de trabalho do trabalhador, inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras, à disposição da fiscalização do trabalho.

  7.4.4.2 A segunda via do ASO será obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via." 

  Portanto, são emitidas 2 vias do ASO:

  • 1ª é arquivada no local de trabalho do trabalhador;
  • 2ª obrigatoriamente entregue ao trabalhador.

  GABARITO DA MONITORA: LETRA D