Questão 2571103

• Banca: IADES
• Órgão: Correios
• Ano: 2017
• Provas: IADES - 2017 - Correios - Engenheiro de Segurança do Trabalho Júnior
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Acidente de Trabalho (CAT); Fundamentos da Saúde Ocupacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

A empresa é obrigada a informar à Previdência Social, por meio da emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

• A. Acidentes sem afastamento do trabalhador não deverão ser informados.
• B. A CAT não poderá ser emitida por entidade sindical.
• C. O prazo para emissão da CAT pela empresa é até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
• D. A CAT deverá ser emitida em 2 vias.
• E. A empresa não deverá emitir a CAT, em caso de óbito do empregado.

Gabarito: C

Comentários

• Tipos de CAT

  1) inicial

  2) reabertura

  3) óbito

   

  De acordo com o site da Previdência e com Instrução Normativa do INSS n° 45 de Agosto de 2010 no artigo 357, a CAT deve ser emitida em 4 vias, sendo:

  – 1° INSS;

  – 2° Segurado ou dependente;

  – 3° Sindicato dos Trabalhadores;

  – 4° Empresa.

   

  GABARITO: C

• Gabarito: Letra C

   

  CAT -  Comunicação de Acidente de Trabalho

  Quando fazer?

  A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

  Em caso de morte, a comunicação deverá ser imediata.

   

  Fontes: https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/comunicacao-de-acidente-de-trabalho-cat/

               http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/cat.htm

• Para respondermos à questão, devemos utilizar os conhecimentos sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
  
  Consoante a Instrução Normativa INSS nº 77, De 21 De Janeiro De 2015, temos as seguintes categorias de CAT:
  
  - CAT inicial: acidente do trabalho típico, trajeto, doença profissional, do trabalho ou óbito imediato;
  
  - CAT de reabertura: afastamento por agravamento de acidente do trabalho ou de doença profissional ou do trabalho; ou
  
  - CAT de comunicação de óbito: falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho, após o registro da CAT inicial.
  
  A comunicação da CAT deverá ser feita  até o primeiro dia útil (exceto para o segurado empregado doméstico) seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente e deverá ser feito em quatro vias, sendo: uma para o INSS; uma para o segurado ou dependente; uma para o sindicato dos trabalhadores; e uma para a empresa.
  
  Ainda, pela força do Art. 330 da Instrução Normativa INSS nº 77, De 21 De Janeiro De 2015, são responsáveis pelo preenchimento e encaminhamento da CAT:
  
  “I - no caso de segurado empregado, a empresa empregadora;
  
  II- para o segurado especial, o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical da categoria, o médico assistente ou qualquer autoridade pública;
  
  III - no caso do trabalhador avulso, a empresa tomadora de serviço e, na falta dela, o sindicato da categoria ou o órgão gestor demão de obra; e
  
  IV - no caso de segurado desempregado, nas situações em que a doença profissional ou do trabalho manifestou-se ou foi diagnosticada após a demissão, as pessoas ou as entidades constantes do§ 1º do art. 331".
  
  Dessa forma, passamos a análise das alternativas.
  
  Alternativa A – Errado. Todos os acidentes devem ser informados através da CAT.
  
  Alternativa B – Errado. A entidade sindical é a responsável pela emissão da CAT quando se tratar de segurado especial.
  
  Alternativa C - Certo.
  
  Alternativa D - Errado. A CAT deve ser emitida em quatro vias.
  
  Alternativa E – Errado. A empresa deve emitir a CAT inicial em caso de óbito imediato ou a CAT de comunicação de óbito no caso de falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho, após o registro da CAT inicial.
  
  Gabarito do Professor: Letra C.