Questão 2572012

• Banca: PUC-PR
• Órgão: TJ-MS
• Ano: 2017
• Provas: PUC-PR - 2017 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Biblioteconomia
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei 1.511 de 1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul; Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, são órgãos do Poder Judiciário do Estado, dentre outros:

• A. os juízes substitutos e os juízes de paz.
• B. o Conselho Superior da Magistratura e o Ministério Público estadual.
• C. os juízes de Direito auxiliares de Entrância Especial, os juízes Leigos e os Conciliadores.
• D. os Conselhos da Justiça Militar, os Juizados Especiais e os Defensores Públicos do Estado.
• E. os Juízes de Direito, o Ministério Público e os Advogados Públicos.

Gabarito: A

Comentários

• A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:
  
  A) Correta - os juízes substitutos e os juízes de paz. 
  
   
  
  O Art. 20 da Lei 1.511 de 1994 enumera os órgãos do Poder Judiciário do Estado: o Tribunal de Justiça; o Conselho Superior da Magistratura; a Corregedoria-Geral de Justiça; o Tribunal do Júri; os juízes de direito; os Juízes de Direito auxiliares de Entrância Especial; os juízes de direito substitutos em segundo grau; os juízes substitutos; os Juizados Especiais; os Conselhos da Justiça Militar; e os juízes de paz.
  
  
  B) Incorreta - o Conselho Superior da Magistratura e o Ministério Público estadual. 
  
  
  O Art. 20 da Lei 1.511 de 1994 enumera os órgãos do Poder Judiciário do Estado: o Tribunal de Justiça; o Conselho Superior da Magistratura; a Corregedoria-Geral de Justiça; o Tribunal do Júri; os juízes de direito; os Juízes de Direito auxiliares de Entrância Especial; os juízes de direito substitutos em segundo grau; os juízes substitutos; os Juizados Especiais; os Conselhos da Justiça Militar; e os juízes de paz. Veja que o Ministério Público estadual não faz parte desta relação.
  
  
  C) Incorreta - os juízes de Direito auxiliares de Entrância Especial, os juízes Leigos e os Conciliadores.  
  
   
  
  O Art. 20 da Lei 1.511 de 1994 enumera os órgãos do Poder Judiciário do Estado: o Tribunal de Justiça; o Conselho Superior da Magistratura; a Corregedoria-Geral de Justiça; o Tribunal do Júri; os juízes de direito; os Juízes de Direito auxiliares de Entrância Especial ; os juízes de direito substitutos em segundo grau; os juízes substitutos; os Juizados Especiais; os Conselhos da Justiça Militar; e os juízes de paz. Veja que os juízes Leigos e os Conciliadores não fazem parte desta relação.
  
  
  
  D) Incorreta - os Conselhos da Justiça Militar, os Juizados Especiais e os Defensores Públicos do Estado.
  
   
  
  O Art. 20 da Lei 1.511 de 1994 enumera os órgãos do Poder Judiciário do Estado: o Tribunal de Justiça; o Conselho Superior da Magistratura; a Corregedoria-Geral de Justiça; o Tribunal do Júri; os juízes de direito; os Juízes de Direito auxiliares de Entrância Especial; os juízes de direito substitutos em segundo grau; os juízes substitutos; os Juizados Especiais; os Conselhos da Justiça Militar ; e os juízes de paz. Veja que os Defensores Públicos do Estado não fazem parte desta relação.
  
  
  
  E) Incorreta - os Juízes de Direito, o Ministério Público e os Advogados Públicos. 
  
   
  
  O Art. 20 da Lei 1.511 de 1994 enumera os órgãos do Poder Judiciário do Estado: o Tribunal de Justiça; o Conselho Superior da Magistratura; a Corregedoria-Geral de Justiça; o Tribunal do Júri; os juízes de direito; os Juízes de Direito auxiliares de Entrância Especial; os juízes de direito substitutos em segundo grau; os juízes substitutos; os Juizados Especiais; os Conselhos da Justiça Militar; e os juízes de paz. Veja que o Ministério Público e os Advogados Públicos  não fazem parte desta relação.
  
  
  
  Resposta: A