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ID
2572024
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-MS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A transgressão de preceitos previstos no Código do Ética do Conselho Federal de Biblioteconomia RESOLUÇÃO CFB N.º 42/02), constitui infração ética, sujeita a penalidades. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa a) Art.13 - A transgressão de preceito deste Código, constitui infração ética, sujeita às seguintes penalidades:

    a) advertência reservada;
    b) censura pública;
    c) suspensão do registro profissional pelo prazo de até três anos;
    d) cassação do exercício profissional com apreensão de carteira profissional;
    e) Multa de 1 a 50 (cinquenta) vezes o valor atualizado da anuidade.

    § 1º - A pena de multa, de um a cinqüenta vezes o valor atualizado da anuidade, poderá ser combinada com qualquer das penalidades enumeradas nas alíneas "a a d" deste artigo, podendo ser aplicada em dobro no caso de reincidência.
    § 2º - A falta de pagamento da multa no prazo estipulado, determinará a suspensão do exercício profissional, sem prejuízo da cobrança por via executiva.

    Alternativa b) Art.13. § 4º - A pena de cassação do registro profissional acarretará ao infrator a perda do direito de exercer a profissão em todo Território Nacional, e consequente apreensão da carteira de identidade profissional.

    Alternativa c) Pegadinha: Art.16 - Na aplicação de sanções éticas serão consideradas como atenuantes:

    a) falta cometida em defesa de prerrogativa profissional;
    b) ausência de punição anterior;
    c) prestação de relevantes serviços à Biblioteconomia.

    Alternativa d)

    Art.16 - Na aplicação de sanções éticas serão consideradas como atenuantes:

    a) falta cometida em defesa de prerrogativa profissional;

    Alternativa e) CORRETA: Art.13 - A transgressão de preceito deste Código, constitui infração ética, sujeita às seguintes penalidades:
    c) suspensão do registro profissional pelo prazo de até três anos;