Questão 2572744

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-MA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - PM-MA - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Maranhão; Lei nº 6.513 de 1995 - Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Maranhão

Com relação às obrigações e aos deveres dos policiais militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue o item que se segue.

O comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão deverá determinar, de ofício, que o policial militar incorporado à instituição informe a origem e a natureza dos seus bens.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GAB: ERRADO

  Art. 42 - O Comandante-Geral da Polícia Militar poderá determinar aos policiais militares da ativa que, no interesse da salvaguarda da dignidade dos mesmos, informem sobre origem e natureza dos seus bens, sempre que houver razões que recomendem tal medida.

• Art 31 - O Comandante-Geral poderá determinar aos policiais-militares da ativa que, no
  interesse da salvaguarda da dignidade dos mesmos, informem sobre a origem e natureza dos
  seus bens, quando haja razões que recomendem tal medida.

  LEI No 7.289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984.
  Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares
  da Polícia Militar do Distrito Federal

• Questão

  Com relação às obrigações e aos deveres dos policiais militares da Polícia Militar de ALAGOAS, julgue o item que se segue.

  O comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão deverá determinar, de ofício, que o policial militar incorporado à instituição informe a origem e a natureza dos seus bens.

  ERRADO

   

  LEI No 7.289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984 (SIM, TAMBÉM SERVE PARA A PM/ALAGOAS)

  Art 31 - O Comandante-Geral poderá determinar aos policiais-militares da ativa que, no interesse da salvaguarda da dignidade dos mesmos, informem sobre a origem e natureza dos seus bens, quando haja razões que recomendem tal medida.

• Hoje não, CESPE!

  Muito cuidado PODERÁ e DEVERÁ.