Questão 2572747

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-MA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - PM-MA - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Maranhão; Lei nº 6.513 de 1995 - Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Maranhão

No que se refere aos direitos e às prerrogativas dos policiais militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue o próximo item.

Se um policial militar for promovido em desacordo com a legislação vigente, o ato poderá ser válido, desde que o policial seja enquadrado no respectivo posto ou na graduação como último na precedência, até alcançar as condições legais para promoção.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GAB

  ERRADO 

• Ato em desacordo com a Legislação é ato inválino, por tanto será ANULADO. 

  Questão ERRADA!

• NÃO CONVALIDA OBJETO, NEM MOTIVO!

• Base legal: Art. 78, parágrafo 3º do Estatuto da PMMA.