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GAB: ERRADO
Art. 98 – A licença-prêmio, a licença-paternidade e a licença para tratar de interesse particular poderão ser interrompidas:
a) em caso de mobilização, estado de defesa, grave perturbação da ordem pública, estado de sítio e intervenção federal;
b) para cumprimento de sentença que importe restrição da liberdade individual;
c) para cumprimento de punição disciplinar;
d) em caso de denúncia, pronúncia em processo criminal ou indiciação em inquérito, a juízo da autoridade que efetivar a pronúncia ou a indiciação.
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Estatuto PM AL:
Art. 99. A licença para trato de interesse particular é concedida ao policial militar
com 10 (dez) anos ou mais de efetivo serviço que a requerer com esta finalidade.
§ 4º A licença para trato de interesse particular poderá ser suspensa "ex-offício",
em caso do País entrar em estado de Defesa ou de Sítio, ou para cumprimento de sentença que
importe em restrição a liberdade individual.
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Gabarito Errado!
ESTATUTO PMAL
Art. 99. A licença para trato de interesse particular é concedida ao policial militar com 10 (dez) anos ou mais de efetivo serviço que a requerer com esta finalidade.
§ 4º A licença para trato de interesse particular poderá ser SUSPENSA"ex-offício", em caso do País entrar em estado de Defesa ou de Sítio, ou para cumprimento de sentença que importe em restrição a liberdade individual.
Art. 100. O policial militar poderá obter licença para acompanhar tratamento de saúde de pessoa da família, desde que prove ser indispensável a sua assistência pessoal e esta não possa ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.
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CF é soberana , não pode ser tirado esse direito de licença paternidade
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§ 4º A licença para trato de interesse particular poderá ser SUSPENSA"ex-offício", em caso do País entrar em estado de Defesa ou de Sítio, ou para cumprimento de sentença que importe em restrição a liberdade individual.
Art. 100. O policial militar poderá obter licença para acompanhar tratamento de saúde de pessoa da família, desde que prove ser indispensável a sua assistência pessoal e esta não