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BRASILEIRO, Renato. CPP Comentado, 2017: 2. Preservação do local do crime: a preservação do local do crime tem um objetivo precípuo, qual seja, preservar os vestígios deixados pela infração penal (corpo de delito), a fim de não prejudicar o trabalho a ser desenvolvido pelos peritos criminais. Um dos requisitos básicos para que os peritos criminais possam realizar um exame pericial satisfatório é que o local esteja adequadamente isolado e preservado, a fim de que não se perca qualquer vestígio que tenha sido produzido pelos sujeitos ativos na cena do crime. Daí dispor o art. 169 do CPP que, para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos.
Gabarito: LETRA B
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GAB: Letra B.
Local do crime: Trata-se do local da ocorrência dos fatos de interesse policial e judiciário. Por meio da análise minuciosa dos vestígios, pelos peritos não médicos, será esclarecido se houve crime, suicídio ou acidente. (BITTAR, Neusa, Medicina Legal e noções de criminalística, 4ª edição, Juspodivm)
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Art. 6 do CPP. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.
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GB B
INTERESSANTE ESSA QUESTÃO.
PMGO
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– A perícia no local de crime trata-se de uma diligência processual penal veiculada em um instrumento chamado LAUDO DO LOCAL, uma das colunas sobre as quais se apoiará no diagnóstico delimitador da causa jurídica da morte.
– Por isso, deve haver no local uma preservação rigorosa, a fim de resguardar todas as evidências, evitando ao máximo alterações produzidas por curiosos ou profissionais despreparados.
– Ressalta-se, ainda, o cuidado e respeito à legalidade dos procedimentos de inquérito e processuais, posto que as provas devem ser obtidas de modo lícito, conforme aduz Greco (2013).
– Dessa forma, percebe-se a relevância dos procedimentos de isolamento e preservação do local de crime, para a ocorrência de um trabalho pericial que proporcione a máxima exatidão no que concerne a análise dos vestígios.
GABARITO B
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☠️ GABARITO B ☠️
A afirmativa encontra se correta, visto que, todo vestígio é crucial para a elucidação do fato delituoso, sendo dividido estes local em IMEDIATO, MEDIATO E RELACIONADO.
Fonte: Estratégia Concursos.
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O
Código de Processo Penal contempla, em seus artigos. 6º e 7º, um
rol de diligências investigatórias,
exemplificativo, que
poderão ser adotadas pela autoridade policial ao tomar conhecimento
de uma infração penal. Tem-se que, algumas diligências são de
caráter obrigatório, como a realização de exame pericial quando a
infração deixar vestígios, e outras, discricionárias. Entre aquelas, tem-se, também, a previsão
do isolamento e da preservação do local de crime,
caso previsto no enunciado, consagrada no inciso
I do art. 6° do CPP.
Art. 6o Logo
que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade
policial deverá:
I
- dirigir-se
ao local, providenciando para que não se alterem o estado e
conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.
Assim,
a preservação do local do crime possui como objetivo preservar os
vestígios deixados pela infração penal, a fim de não prejudicar o
trabalho dos peritos. Para tanto, é necessário que o local esteja
adequadamente isolado e preservado, para que não se perca os
vestígios deixados na cena do crime. Nesse sentido, o art. 169
do CPP, dispõe que a autoridade providenciará imediatamente, para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos
peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos
ou esquemas elucidativos.
Art. 169. Para
o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a
autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o
estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão
instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas
elucidativos.
Parágrafo
único. Os peritos registrarão, no laudo, as alterações
do estado das coisas e discutirão, no relatório, as consequências
dessas alterações na dinâmica dos fatos.
Dessa forma,
tem-se que a autoridade
policial deverá isolar toda a região em que houver vestígio
relevante para investigação,
sendo a alternativa “B"
o gabarito da questão.
Gabarito
do(a) professor(a): alternativa B.