Questão 2576419

• Banca: CPCON
• Órgão: UEPB
• Ano: 2017
• Provas: CPCON - 2017 - UEPB - Almoxarife; CPCON - 2017 - UEPB - Assistente Técnico; CPCON - 2017 - UEPB - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Paraíba; Lei Complementar nº 58 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado

Julgue as assertivas acerca do Regime Jurídico dos Servidores do Estado da Paraíba (Lei Complementar Estadual nº 58/2003 e suas alterações) e, em seguida, responda ao que se pede.

I- o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa.

II- reversão, reintegração, recondução, nomeação e promoção constituem as únicas formas de provimento do cargo público previstas no Regime Jurídico dos Servidores do Estado da Paraíba.

III- a nomeação em caráter efetivo ocorrerá quando se destinar ao provimento de cargos efetivos ou de confiança.

Está(ão) CORRETA(S)

• A. I apenas.
• B. II apenas.
• C. I, II e III.
• D. II e III apenas.
• E. III apenas.

Gabarito: A

Comentários

• I- o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa.

  II- reversão, reintegração, recondução, nomeação e promoção constituem as únicas formas de provimento do cargo público previstas no Regime Jurídico dos Servidores do Estado da Paraíba. (FALTOU A READAPTAÇÃO E O APROVEITAMENTO)

  III- a nomeação em caráter efetivo ocorrerá quando se destinar ao provimento de cargos efetivos ou de confiança. (M CARATER EFETIVO APENAS PARACARGO EFETIVO)

• PA4R->N

  Art. 8º – São formas de provimento de cargo público

  I – Nomeação;

  II – Promoção;

  III – Aproveitamento;

  IV – Reversão;

  V – Readaptação;

  VI – Reintegração;

  VII – Recondução.

• LC 58/2003 Servidores Civis do Estado da Paraíba

  Art. 9º - A nomeação far-se-á:

  I - em caráter efetivo, quando se destinar ao provimento de cargos efetivos, isolados ou de carreira;

  II - em comissão, quando se destinar ao provimento de cargos de confiança.

  Bons estudos e que Deus nos ilumine!