SóProvas


ID
2577196
Banca
Nosso Rumo
Órgão
MGS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Considerando o Direito das Obrigações no Direito Material Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • TODAS AS RESPOSTAS ESTÃO LITERALMENTE NO CÓDIGO CIVIL

     

    a) CORRETA. Art. 236. Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.

     

    b) CORRETA. Art. 247. Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exeqüível.

     

    c) CORRETA. Art. 258. A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.

     

    d) GABARITO. Art. 289. O cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel. (É UM DIREITO QUE NÃO COMPORTA EXCEÇÕES)

  • Breve comentário ao art. 289 do C.C.

     

    A averbação no registro de imóveis torna a certeza quanto a quem satisfazer no momento do pagamento. Evita-se o pagamento a credor putativo, que geraria atraso no recebimento pelo atual credor. 

     

    Por isso, não há a exceção apontada na alternativa "D", tornando-a incorreta.

     

    Gab. "D".

     

    Fonte: CC para concursos. Editora Juspdivm, 2015.

  • Tenho a Mínima Pretensão de ir contra a Banca desse concurso... Mas inevitável não questionar o tipo de avaliação escolhida por esta quando a resposta de uma questão se resume a: "Salvo disposição contratual em contrário"... A LITERALIADADE de artigos do CC sendo levada a outro patamar! Congratulations!

  • Querida Ellen Bennet, existe no Direito Civil uma importantíssima distinção entre normas cogentes e normas dispositivas.

  • Jovem Vitor,

    Apesar da distinção teórica (e prática) entre norma cogente e dispositiva, a Ellen tem pouco de razão. Enunciado ruim. Paciência.

    Pode ter certeza que o examinador dessa banca não pensou em "normas cogentes ou dispositivas" pra fazer essa distinção rs

     

  • Gostei do nome da banca...

  • GABARITO: D

    a) CERTO: Art. 236. Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.

    b) CERTO: Art. 247. Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exeqüível.

    c) CERTO: Art. 258. A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.

    d) ERRADO: Art. 289. O cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel.

  • A questão trata de obrigação.

    A) Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.

    Código Civil:

    Art. 236. Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.

    Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.

    Correta letra “A”.



    B) Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.

    Código Civil:

    Art. 247. Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exeqüível.

    Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.

    Correta letra “B”.


    C) A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetível de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.

    Código Civil:

    Art. 258. A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.

    A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.

    Correta letra “C”.


    D) O cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel, salvo disposição contratual em contrário.

    Código Civil:

    Art. 289. O cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel.

    O cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel.

    Incorreta letra “D”.


    Resposta: D

    Gabarito do Professor letra D.

  • Gabarito - Letra D.

    CC

    Art. 289. O cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel.

  • Breve comentário ao art. 289 do C.C.

     

    A averbação no registro de imóveis torna a certeza quanto a quem satisfazer no momento do pagamento. Evita-se o pagamento a credor putativo, que geraria atraso no recebimento pelo atual credor. 

     

    Por isso, não há a exceção apontada na alternativa "D", tornando-a incorreta.

     

    Gab. "D".