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gabarito Letra D
Lei 8112
Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
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GABARITO: D
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Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
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a) Art. 44. O servidor perderá:
I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado;
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b) Art. 48. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
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c) Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.
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e) Art. 45. Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.
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BONS ESTUDOS.
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Correta, D
Remuneração = Vencimento + vantagens permanentes.
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REMUNERAÇÃO = V²
* VENCIMENTO + * VANTAGENS PECUNIÁRIAS PERMANENTES
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Gabarito: Letra D
Remuneração = Vencimento + Vantagens
Vantagens (GAI) = Gratificações + Adicionais + Indenizações
Indenizações (DATA) = Diária + Auxílio Moradia + Transporte + Ajuda de Custo
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r = v + v
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Art. 49 - 8112/90
§1ºAs indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
§ 2º As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
Deus no comando!
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a) o servidor não perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, ainda que sem motivo justificado.
b) o vencimento e a remuneração podem ser objeto de penhora, em qualquer hipótese.
c) as faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata do servidor, no entanto, não serão consideradas como efetivo exercício.
d) remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
e) qualquer desconto pode incidir sobre a remuneração do servidor, ainda que não haja imposição legal ou mandado judicial.
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a) o servidor não perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, ainda que sem motivo justificado. ERRADO.
Art.44. O servidor perderá :
I- a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado;
b) o vencimento e a remuneração podem ser objeto de penhora, em qualquer hipótese. ERRADO.
Art.48. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.
c)as faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata do servidor, no entanto, não serão consideradas como efetivo exercício.ERRADO.
Art. 44, P.Ú. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.
d) remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. CERTO. Art.41
e) qualquer desconto pode incidir sobre a remuneração do servidor, ainda que não haja imposição legal ou mandado judicial.ERRADO.
Art. 45. Salvo por imposição legal, ou mandato judicial, nunhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.
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Complementando, sobre a letra E:
Art. 45. Salvo por imposição legal, ou mandato judicial, nunhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.
§ 1o Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento. (Redação dada pela Lei nº 13.172, de 2015)
§ 2o O total de consignações facultativas de que trata o § 1o não excederá a 35% (trinta e cinco por cento) da remuneração mensal, sendo 5% (cinco por cento) reservados exclusivamente para: (Redação dada pela Lei nº 13.172, de 2015)
I - a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou (Incluído pela Lei nº 13.172, de 2015)
II - a utilização com a finalidade de saque por meio do cartão de crédito. (Incluído pela Lei nº 13.172, de 2015)
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GABARITO: LETRA D
Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
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Gabarito letra D
Art. 44. O servidor perderá:
I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado;
Art. 48. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
Art. 44. Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício
Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
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Gabarito: Letra D.
REMUNERAÇÃO = * VENCIMENTO + * VANTAGENS PECUNIÁRIAS PERMANENTES
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LETRA D CORRETA
LEI 8.112
Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
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Vamos ao exame de cada afirmativa:
a) Errado:
Cuida-se de assertiva que contraria frontalmente o teor do art. 44, I, da Lei 8.112/90:
"Art. 44. O servidor perderá:
I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado;"
b) Errado:
A regra geral consiste na impossibilidade de penhoras sobre vencimentos, remunerações e proventos, ressalvados apenas os casos de prestação de alimentos em virtude de decisão judicial, como se vê do art. 48 da Lei 8.112/90:
"Art. 48. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de
arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de
decisão judicial."
Logo, está errado sustentar a possibilidade de penhora serem efetivadas em qualquer hipótese.
c) Errado:
Na realidade, as faltas referidas neste item da questão, decorrentes de caso fortuito ou
de força maior, devem ser computadas como de efetivo exercício, na forma do art. 44, parágrafo único, da Lei 8.112/90, litteris:
"Art. 44 (...)
Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou
de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim
consideradas como efetivo exercício."
d) Certo:
Trata-se de proposição afinada com o teor do art. 41, caput, da Lei 8.112/90:
"
Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das
vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei."
e) Errado:
Por fim, esta afirmativa destoa da norma vazada no art. 45, caput, da Lei 8.112/90, que condiciona a realização de descontos à existência de imposição legal ou mandado judicial:
"Art. 45. Salvo
por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a
remuneração ou provento."
Gabarito do professor: D