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GABARITO: D
I. INCORRETA.
Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
II. CORRETA.
Homicídio qualificado
§ 2° Se o homicídio é cometido:
Feminicídio
VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:
Pena - reclusão, de doze a trinta anos.
III. INCORRETA.
Falsidade de atestado médico
Art. 302 - Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso:
Pena - detenção, de um mês a um ano.
Parágrafo único - Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.
IV. CORRETA.
Furto qualificado
§ 6o A pena é de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.
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Correta, D
I. Errada - o tipo presente na questão é o de Corrupção passiva:
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem - Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
II. Correta - Art. 121 § 2° - Homicídio qualificado
VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino: Pena - reclusão, de doze a trinta anos. Esta qualificadora é denominada de Feminicídio e também é um crime Hediondo.
III. Errada - Falsidade de atestado médico - Art. 302 - Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso:
Pena - detenção, de um mês a um ano - Parágrafo único - Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.
IV. Correta - Furto qualificado - § 6o A pena é de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.
Complementando:
FURTO X ROUBO >>> Qualificadoras Vs Causas de Aumento de Pena:
Durante o repouso noturno:
- no furto, é causa de aumento de pena
Concurso de pessoas:
- Furto > qualificadora;
- Roubo > causa de aumento de pena 1/3 até a metade.
Subtração de veiculo automotor transportado para outro estado:
- Furto > qualificadora;
- Roubo > causa de aumento de pena 1/3 até a metade.
Qualificadora:
No roubo, só existem duas qualificadoras:
a – resulta lesão corporal de natureza grave;
b – resulta morte (latrocínio – crime contra o patrimônio;)
Causa de aumento de pena:
No furto, só existe uma causa de aumento de pena:
- praticado durante o repouso noturno (as demais hipóteses são qualificadoras).
SÚMULA 511 STJ - É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2ºdo art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem objetiva.
obs: qualificadoras de ordem objetiva são aquelas que ditam os meios e os modos de execução para a prática do crime !!!
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IV. Qualifica-se o furto se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.
qualidicador
Artigo 155
§ 6 Pena 2-5 anos ROUBAR GALINHA É PECADO É CRIME QUALIFICADO.
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Vcs estão de sacanagem! 7 questões repetidas uma seguida da outra! A gente paga isso aqui pra ter qualidade, não pra ficar fazendo questão repetida. Alguém sabe onde denuncio?
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LETRA D.
I) ERRADA. Ocorre excesso de exação quando o funcionário público emprega meio vexatório para cobrar tributo que sabe ou deveria saber ser indevido.
II) CERTA.
III) ERRADA. O crime de falsidade de atestado médico é próprio, apenas o médico pode praticar.
IV) CERTA. Novidade trazida pela lei 13.330/16, que incluiu o §6º no art. 155, CP como causa de aumento de pena do furto.
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ERRADA I. Há excesso de exação se o funcionário público solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. Esta é a definição de Corrupção passiva.
obs: excesso de exação § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza
CERTA II. Se o homicídio é cometido contra mulher por razões da condição de sexo feminino será considerado crime qualificado tendo a sua pena prevista como de reclusão com o seu mínimo em doze e o seu máximo em trinta anos. Feminicídio
ERRADA III. Comete o crime de falsidade de atestado médico, o médico, enfermeiro ou prático que no exercício da sua profissão dá para si ou para outrem atestado falso, visando ou não o lucro. Este é crime próprio, apenas o médico pode praticar. Enfermeiro não dá atestado.
CERTA IV. Qualifica-se o furto se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração. Furto. Lemrbando que, para que haja roubo é necessário violência ou grave ameaça
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Excesso de exação===artigo 316, parágrafo primeiro do CP==="Se o funcionário exige TRIBUTO OU CONTRIBUIÇÃO SOCIAL que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza"
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Como ser louco: tenha o nome de Légolas Greenleaf
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cuidado galera, crime próprio é diferente de crime de mão própria, este último o crime de falsidade de atestado médico
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A fim de responder à questão, deve-se verificar as assertivas contidas nos itens e verificar quais delas estão corretas.
Item (I) - O crime de excesso de exação, nos termos do
artigo 316, § 1º, do Código Penal, configura-se quando o funcionário exige
tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando
devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. A conduta descrita neste item corresponde ao crime de corrupção passiva, prevista no artigo 317 do Código Penal. Sendo assim, a presente assertiva está incorreta.
Item (II) - A conduta
narrada neste item se subsume de modo perfeito ao delito de
feminicídio, previsto atualmente no inciso VI, § 2º, do artigo 121 do Código
Penal, inserido no nosso ordenamento jurídico-penal pela Lei nº 13.104/2015, cuja pena cominada é de doze a trinta anos de reclusão. A assertiva constante deste item está correta.
Item (III) - O crime de falsidade de atestado médico está previsto no artigo 302 do Código Penal que tem a seguinte redação: "dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso". Trata-se de crime próprio, na medida que o sujeito passivo do delito tem que possuir como condição pessoal a profissão de médico. Enfermeiro ou prático não podem praticar a conduta em referência, sendo a presente assertiva falsa.
Item (IV) - A Lei nº 13.330/2016 inseriu uma nova
modalidade de furto qualificado que consta do § 6º, do artigo 155, do Código
Penal, e que tem a seguinte redação: "a pena é de reclusão de 2 (dois) a 5
(cinco) anos se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda
que abatido ou dividido em partes no local da subtração". Sendo assim, a assertiva contida neste item está correta.
Estão corretas as assertivas contidas nos itens (II) e (IV). Com efeito, a alternativa correta é a alternativa (D).
Gabarito do professor: (D)
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gaba D
PECULATO (art 312)
APROPRIAR-SE
CONCUSSÃO (ART 316)
EXIGIR
alteração pacote anticrime elevou a pena agora é de 2 a 12 anos
EXCESSO DE EXAÇÃO (art 316 §1)
EXIGIR TRIBUTO
CORRUPÇÃO PASSIVA (art 317)
SOLICITAR OU RECEBER
CORRUPÇÃO PRIVILEGIADA (art 317 §2)
PRATICA OU DEIXA DE PRATICAR CEDENDO A INFLUÊNCIA DE OUTREM
PREVARICAÇÃO (art 319)
RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA (art 319-a)
DEIXAR O DIRETOR DE PENITENCIÁRIA DE VEDAR ACESSO DE TELEFONE
CONDESCÊNCIA CRIMINOSA (art 320)
POR INDULGÊNCIA NÃO RESPONSABILIZA SUBORDINADO
ADVOCACIA ADMINISTRATIVA (art 321)
PATROCINAR
pertencelemos!
esses são os mais cobrados!
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