Questão 2584144

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: MPE-AL
• Ano: 2012
• Provas: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Gestão Pública
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro; Conceito e Características; Contratos Administrativos

Segundo Maria Sylvia Zanella di Pietro, a álea que dá lugar à aplicação da teoria da imprevisão e que é representada por todo acontecimento externo ao contrato, estranho à vontade das partes, imprevisível, inevitável, que causa um desequilíbrio muito grande, tornando a execução do contrato excessivamente onerosa para o contratado ( In Direito Administrativo. 24 ed., São Paulo: Atlas, 2011, p. 286) é nominada de

• A. álea administrativa: alteração unilateral do contrato.
• B. álea administrativa: fato do príncipe.
• C. álea ordinária.
• D. álea administrativa: fato da administração.
• E. álea econômica.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito letra e).

   

   

  Nas palavras de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, temos que:

   

  A álea econômica corresponde a circunstâncias externas ao contrato, estranhas às vontades das partes, imprevisíveis, excepcionais, inevitáveis, que causam desequilíbrio muito grande no contrato, dando lugar à aplicação da teoria da imprevisão. Em principio, repartem-se os prejuízos, já que não decorreram da vontade de nenhuma das partes.

   

   

  Fonte: http://www.saoluis.br/revistajuridica/arquivos/2008/OEuilibrioEconomicoFinanceirodosContratosdeConcess.pdf

   

   

   

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• Questão uo.

  GAB E

• "Aléa econômica, que dá lugar à aplicação da teoria da imprevisão, é todo acontecimento externo ao contrato, estranho à vontade das partes, imprevisível e inevitável, que causa um desequilíbrio muito grande, tornando a execução do contrato excessivamente onerosa para o contratado."