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a) Errada. Amortização da dívida pública é despesa de capital e as operações de crédito são receitas de capital.
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b) Errada. As receitas tributárias são oriundas de impostos, taxas e contribuições de melhoria. As contribuições sociais são receitas de contribuições. Já as multas de impostos, classificam-se, segundo a nova classificação da receita, como receita tributária, identificadas pelo tipo.
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c) Errada. As cauções são receitas extraorçamentárias.
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d) Correta. O recebimento de recursos decorrente da prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica é classificado como receita originária, pois não decorre do poder de imposição do Estado, diferentemente das receitas de multas, que são receitas derivadas.
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e) Errada. A arrecadação de tributos é classificada como receitas derivada, pois decorre do poder de imposição do Estado.
Resposta: Letra D
FONTE : SÉRGIO MENDES
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Receita Originária -> provém do patrimônio do Estado. Exemplo: Aluguéis, tarifas, etc.
Receita Derivada -> provém do Poder de império do Estado, como, por exemplo, os Tributos.
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Sem prejuízo dos comentários dos colegas, é importante ressaltar que a taxa de incêndio é inconstitucional, na esteira do entendimento mais recente do STF, devendo a atividade ser subsidiada por meio de impostos:
A segurança pública, presentes a prevenção e o combate a incêndios, faz-se, no campo da atividade precípua, pela unidade da Federação, e, porque serviço essencial, tem como a viabilizá-la a arrecadação de impostos, não cabendo ao Município a criação de taxa para tal fim. STF. Plenário. RE 643247/SP, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 1º/8/2017 (repercussão geral) (Info 871).
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Pra quem ficou na dúvida sobre a letra C, se caução é derivada ou originária.
A classificação quanto à procedência(originária ou derivada) está relacionada com as receitas orçamentárias. Assim, conforme os colegas comentaram, sendo a caução uma receita extraorçamentária, sequer se adentraria na classificação da procedência.
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Sobre o item C.
Lembrar que a receita EXTRAORÇAMENTÁRIA é aquela marcada pelo caráter da temporariedade, não estando previstas na LOA e que não se incorporam ao patrimônio público.
O Estado atual como mero DEPOSITÁRIO desses recursos.
Não há como ser prevista na LOA porque a caução, em razão de sua própria essência, poderá ou não ser retida pelo Estado. Não faria sentido o Estado já antever que determinada caução se incorporaria ao patrimônio público.
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As contribuições sociais também não tem natureza tributária?
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A contribuições sociais são tributos, Andréa!
Contudo, para fins dessa classificação em Direito Financeiro, as receitas tributárias são apenas as oriundas de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
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A Amortização da Dívida Pública é classificada como Despesa de Capital na submodalidade Transferências de Capital. (art. 13, L. 4320/64)
Mas, cuidado: os Juros da Dívida Pública são classificados como Despesas Correntes na submodalidade Transferências Correntes.
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LEI 4320, Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.
§ 2º - Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.
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Como o serviço de energia elétrica pode ser explorado diretamente, art. 21, XII, b, CRFB/88, se você raciocinar esta questão como se o serviço fosse prestado pelo próprio Estado, realmente se trata de uma receita originária na claificação de receita corrente de serviço. Letra "C" correta.
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Sobre a A:
a) O recebimento de amortização da dívida pública (empréstimos) e o ingresso de recursos financeiros decorrentes de operações de crédito se classificam como receita corrente.
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Sobre a B:
Lembrem-se que a Lei 4.320 é de 1964, a teoria adotada pela lei foi a tripartite e não a atual quinquipartite. Assim, as contribuições sociais e os empréstimos compulsórios não devem ser considerados como receitas tributárias dentro do direito financeiro.
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O comentário do César TRT tem uma impropriedade:
A questão fala em RECEBIMENTO de amortização. Nesse caso, o Estado se encontra na qualidade de cedente de recursos. Logo, trata-se de RECEITA DE CAPITAL e não de despesa de capital.
O recebimento de amortização da dívida pública e o ingresso de recursos financeiros decorrentes de operações de crédito se classificam como receita corrente.
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A) O recebimento de - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - pública e o ingresso de recursos financeiros decorrentes DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO se classificam como receita corrente. (SÃO RECEITAS DE CAPITAL)
B) As contribuições sociais e de melhoria, assim como as multas decorrentes do não pagamento de impostos, classificam-se como receitas tributárias.
C) A definição de receita pública originária inclui a CAUÇÃO (CAUÇÃO UMA RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA) dada em garantia pelo particular que contrata com o poder público.
D) O pagamento pelo consumo de energia elétrica e a taxa de prevenção a incêndio constituem exemplos de receita pública originária e derivada, respectivamente. CORRETO
E) A receita proveniente da arrecadação tributária dos estados é classificada como ORIGINÁRIA ( ARRECADAÇÃO É RECEITA DERIVADA) por estar diretamente relacionada ao exercício da competência constitucional daqueles entes federativos.
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Vamos logo para as alternativas:
a) Errada. A amortização de empréstimos e o ingresso de recursos financeiros decorrentes de operações de crédito se classificam como receita de capital.
b) Errada. Não confundaas contribuições de melhoria com as contribuições sociais! As contribuições de melhoria classificam-se como receitas de impostos, taxas e contribuições de melhoria. As contribuições sociais classificam-se como receitas de contribuições. E as multas decorrentes do não pagamento de impostos também se classificam como receitas de impostos, taxas e contribuição de melhoria, e serão identificadas pelo tipo.
c) Errada. A caução dada em garantia pelo particular que contrata com o poder público é uma receita extraorçamentária!
d) Correta. Senão vejamos:
· Receitas originárias: resultante da venda de produtos ou serviços colocados à disposição dos usuários ou da cessão remunerada de bens e valores.
· Receitas DErivadas: são obtidas pelo Estado em função de sua autoridade COercitiva, mediante a arrecadação de tributos e multas.
O pagamento pelo consumo de energia elétrica é uma receita pública originária. Ora, você não é obrigado a ter energia elétrica na sua casa. Você contrata se quiser (muito embora acho difícil você não querer ). Já a taxa de prevenção a incêndio é tributo, e por ser arrecadada pelo Estado em função de sua autoridade coercitiva, essa taxa é uma receita pública derivada.
e) Errada. Receita proveniente da arrecadação tributária dos estados é classificada como derivada, pois são obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal, decorrem de norma constitucional ou legal e, por isso, são auferidas de formaimpositiva.
Gabarito: D
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Então a taxa de incêndio entra como um Tributo e é considerada uma Receita Derivada? Se alguém souber me fale, por favor.
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@liliane QC
O pagamento pelo consumo de energia elétrica é uma receita pública originária. Ora, você não é obrigado a ter energia elétrica na sua casa. Você contrata se quiser (muito embora acho difícil você não querer ). Já a taxa de prevenção a incêndio é tributo, e por ser arrecadada pelo Estado em função de sua autoridade coercitiva, essa taxa é uma receita pública derivada.
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A. ERRADO. Recebimento de amortização Operação de crédito = receita de capital
B. ERRADO. C. de melhoria = receita corrente tributária / C. social = receita corrente contribuição
C. ERRADO. Garantia de contratado é receita extraorçamentária
D. CORRETO. Prestação de serviço é receita originária e recolhimento de tributo é receita derivada
E. ERRADO. Vide letra “D”
DESPESAS
Despesa Corrente
- Despesa de custeio
- Transferências correntes
Despesa de Capital
- Investimento
- Inversão
- Transferências de capital
RECEITAS
Receita Corrente
- Tributária (imposto, taxa e contribuição de melhoria)
- Contribuições sociais
- Patrimonial
- Agropecuária
- Industrial
- Serviço
Receita de Capital
- Realização de recurso decorrente de dívida
- Conversão de bens/direitos em dinheiro
- Recursos de entes diversos p/ atender despesas de capital
- Superavit
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A) O recebimento de amortização da dívida pública e o ingresso de recursos financeiros decorrentes de operações de crédito se classificam como receita corrente. (ERRADO)
Amortização de dívida pública é classificada como receita de capital.
Um adendo: o recebimento do principal da amortização de empréstimos é classificada como receita de capital. Já os juros recebidos decorrentes de empréstimos concedidos são receitas de serviços, enquanto os juros recebidos decorrentes de aplicações são receitas patrimoniais.
B) As contribuições sociais e de melhoria, assim como as multas decorrentes do não pagamento de impostos, classificam-se como receitas tributárias. (ERRADO)
Contribuições sociais são classificadas como "Contribuições". Já as contribuições de melhoria são classificadas como Tributária (Impostos, taxas e contribuições de melhoria).
C) A definição de receita pública originária inclui a caução dada em garantia pelo particular que contrata com o poder público. (ERRADO)
Receita extraorçamentária. É transitória e não se incorpora ao patrimônio público.
D) O pagamento pelo consumo de energia elétrica e a taxa de prevenção a incêndio constituem exemplos de receita pública originária e derivada, respectivamente. (CERTO)
E) A receita proveniente da arrecadação tributária dos estados é classificada como originária por estar diretamente relacionada ao exercício da competência constitucional daqueles entes federativos. (ERRADO)
Receitas oriundas da autoridade coercitiva do Estado, como a arrecadação tributária e as multas, são classificadas como receitas derivadas.
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Sérgio Machado | Direção Concursos
10/12/2019 às 14:05
Vamos logo para as alternativas:
a) Errada. A amortização de empréstimos e o ingresso de recursos financeiros decorrentes de operações de crédito se classificam como receita de capital.
b) Errada. Não confundaas contribuições de melhoria com as contribuições sociais! As contribuições de melhoria classificam-se como receitas de impostos, taxas e contribuições de melhoria. As contribuições sociais classificam-se como receitas de contribuições. E as multas decorrentes do não pagamento de impostos também se classificam como receitas de impostos, taxas e contribuição de melhoria, e serão identificadas pelo tipo.
c) Errada. A caução dada em garantia pelo particular que contrata com o poder público é uma receita extraorçamentária!
d) Correta. Senão vejamos:
· Receitas originárias: resultante da venda de produtos ou serviços colocados à disposição dos usuários ou da cessão remunerada de bens e valores.
· Receitas DErivadas: são obtidas pelo Estado em função de sua autoridade COercitiva, mediante a arrecadação de tributos e multas.
O pagamento pelo consumo de energia elétrica é uma receita pública originária. Ora, você não é obrigado a ter energia elétrica na sua casa. Você contrata se quiser (muito embora acho difícil você não querer ). Já a taxa de prevenção a incêndio é tributo, e por ser arrecadada pelo Estado em função de sua autoridade coercitiva, essa taxa é uma receita pública derivada.
e) Errada. Receita proveniente da arrecadação tributária dos estados é classificada como derivada, pois são obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal, decorrem de norma constitucional ou legal e, por isso, são auferidas de formaimpositiva.
Gabarito: D