a) CORRETA. Artigo 2º, inciso I: garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;
b) INCORRETA. Artigo 2º, inciso II: gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; (o erro está na indicação de "conselhos municipais", na alternativa)
c) INCORRETA. Artigo 2º, inciso III: cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social; (o erro está na indicação de "convênio e parceria", no início da alternativa)
d) INCORRETA. Artigo 2º, inciso IV: planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente; (o erro está na indicação de "Formulação, elaboração", no início da alternativa)
e) INCORRETA. Artigo 2º, inciso inciso IV: planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente; (o erro está na indicação de "Formulação, elaboração" e na exclusão do "território", na alternativa)