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Da Estabilidade
Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. (prazo 3 anos - vide EMC nº 19)
Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
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A questão pergunta o prazo de aquisição de estabilidade, com base na CF.
Alternativa correta: A
Art. 41 da CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
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Correta, A
Para quem estuda para concursos federais:
Lei 8.112/90 > 2 anos > é inconstitucional, e o que vale é o prazo da CF:
Art. 41 da CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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COPIANDO E COLANDO A DICA DE OURO:
Lei 8.112/90 > 2 anos > é inconstitucional, e o que vale é o prazo da CF:
Art. 41 da CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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A
ES-TÁ-VEL - 3 ANOS
Art. 41 da CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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Questão mais básica de concurso...todo mundo quer saber ! kkkk
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Cuidado para não confundirem
Juiz - 2 anos
Servidores - 3 anos
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GABARITO: A
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GABARITO: A
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GABARITO A
CF/88
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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LETRA A CORRETA
CF
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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Gabarito:"A"
CF, Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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Resposta no Art. 41 da CF/88.
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Simples, se souber separar sílaba. ESTÁVEL: ES-TÁ-VEL, ou seja, 03 anos.
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Vim do Futuro dizer que esse prazo de 3 anos está ameaçado
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre estabilidade de servidor público.
Análise das assertivas:
Alternativa A - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 41: "São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público".
Alternativa B - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa C - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa D - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.