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Gabarito: A
Por eliminação só poderia ser a alternatia "a" ou a "c".
Com isso, seria necessário conhecer a lei nº 959 do Estado de Rondôia. Vejamos:
Art. 2º O imposto incide sobre a transmissão de qualquer bem ou direito:
§ 5º Também se sujeita à incidência do imposto a transmissão de:
III - bem incorpóreo em geral, inclusive título ou crédito que o represente, qualquer direito ou ação que tenha de ser exercido e direitos autorais.
Obs: Entendo que essas questões envolvendo legislação Estadual ou Municipal deveriam ser classificadas de forma diferente,..
Bons estudos.
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Quanto ao bônus de seguro de vida, segundo o art. 794 do Código Civil, o seguro de vida não configura herança, assim, como não é uma transmissão causa mortis, apesar de ser pago em virtude da morte, tampouco uma doação, não há incidência do ITCD.
Art. 794. No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito.
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Questão específica da legislação de Rondônia. Tomem cuidado! Não levem como absoluto para qualquer prova.
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ATENÇÃO! PGE/RO!
Lei nº 959 do Estado de Rondônia. Art. 2º O imposto incide sobre a transmissão de qualquer bem ou direito:
§ 5º Também se sujeita à incidência do imposto a transmissão de:
III - bem incorpóreo em geral, inclusive título ou crédito que o represente, qualquer direito ou ação que tenha de ser exercido e direitos autorais.