Para chegarmos ao gabarito da questão, a alternativa "C", devemos nos atentar para alguns pontos principais que abaixo aponto:
A autarquia, a partir do momento que adquire personalidade jurídica, automaticamente é também elencada como titular de direitos e obrigações específicos, sendo diferenciados dos pertencentes ao do ente que as criou.
Podemos citar que a autarquia, sendo pessoa jurídica de direito público, adquire traços de pessoa pública, quanto a criação, poderes, prerrogativa, privilégios e extinção.
A partir do momento do nascimento da autarquia, a mesma adquire personalidade pública, através da vigência da lei que a instituiu, não havendo registro.
Portanto, é a partir da vigência da lei que faz surgir a autarquia é que se dá o início da personalidade jurídica da mesma.
Uma vez identificado sobre a autarquia, no caso da questão, a autarquia municipal, QUANTO AO SEU PATRIMÔNIO, é possível identificar que a entidade que deu origem a autarquia transfere a mesma o patrimônio inicial (no caso da questão, o município de Itaquaquecetuba, transferirá o patrimônio para o IPSMI), sendo esses patrimônios bens móveis e imóveis. Se a autarquia vier a ser extinta, esse patrimônio volta a pertencer a entidade estatal que a criou, no caso, o município de Itaquaquecetuba.
O patrimônio da autarquia é considerado bem público, obtendo também as vantagens pertinentes aos bens públicos, como a impenhorabilidade (não podendo ser penhorados como garantia a possíveis credores); a imprescritibilidade (os bens não podem ser adquiridos por meio de usucapião); não podem ser objetos de direitos reais de garantia, os bens só poderão ser alienados apenas nos termos e condições previstas em lei.
Uma vez esclarecidos tais pontos, chega-se a conclusão que os bens da autarquia são autônomos e não vinculados ao ente que a criou (até porque a autarquia possui personalidade jurídica própria), portanto, a melhor resposta é mesmo a alternativa "C", embasando-se na dicção do artigo 5°, inciso I do Decreto-Lei n°.200/67: "Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se: I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada." (grifo nosso)
Espero ter colaborado.
Bons estudos...
O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de
Itaquaquecetuba é uma autarquia municipal.
Autarquias são entidades da Administração Pública Indireta
criadas por lei, com personalidade jurídica de direito público com patrimônio e
receitas próprias para realizar atividades típicas de Estado.
O patrimônio das autarquias, portanto, é próprio, livre e
desvinculado de qualquer outro ente público, de modo que a resposta da questão
é a alternativa C.
Gabarito do
professor: C.