Questão 2593879

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: MPE-AL
• Ano: 2012
• Provas: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de Alagoas; Legislação do Estado de Alagoas

Dadas as seguintes proposições,

I. Assembleia Estadual Constituinte Alagoana elaborou a Constituição do Estado de Alagoas.

II. Os Municípios alagoanos constituem o Estado de Alagoas.

III. A Constituição Estadual deve respeitar as estipulações contidas na Constituição Federal e nas leis federais.

IV. O Estado de Alagoas é unidade política-administrativa da República Federativa do Brasil com autonomia financeira.

verifica-se que estão corretos os itens

• A. I, II e III.
• B. II e III, apenas.
• C. III e IV, apenas.
• D. I, II e IV.
• E. I e III, apenas.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D

   

  I) CORRETO - Preâmbulo: Os representantes do povo alagoano, reunidos em Assembleia Estadual Constituinte, invocando a proteção de Deus e inspirados pelos ideais democráticos e de justiça social proclamados pela Constituição da República Federativa do Brasil, promulgam esta Constituição do Estado de Alagoas.

   

  II) CORRETO - Art. 1º O Estado de Alagoas, constituído de Municípios autônomos, é unidade político-administrativa da República Federativa do Brasil.

   

  III) ERRADO - Os Estados-membros, assim como os demais entes federados, são pessoas jurídicas de direito público interno dotadas de autonomia política/administrativa/financeira.

   

  IV) CORRETO - Vide, III

• LETRA: D

  Dadas as seguintes proposições,

  I. Assembleia Estadual Constituinte Alagoana elaborou a Constituição do Estado de Alagoas.

  II. Os Municípios alagoanos constituem o Estado de Alagoas.

  IV. O Estado de Alagoas é unidade política-administrativa da República Federativa do Brasil com autonomia financeira.

• acho que o erro da III sao as leis federais esta baseada so CF

• Absurdo uma questão de 2012 e não tem um posicionamento de um professor.

• Constituição Federal e nas leis federais: o correto seria e as Leis que ADOTAR!