Questão 2594734

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Câmara de Nova Friburgo - RJ
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Adjunto Legislativo; CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Assessor de Comunicação Social; CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auditor de Controle Interno; CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Oficial Administrativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Friburgo; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Se a Comissão a que for distribuída uma proposição se julgar incompetente para apreciar a matéria ou se qualquer vereador ou Comissão suscitar conflito de competência em relação a ela, será este dirimido pelo(a):

• A. Procuradoria.
• B. Colégio de Líderes.
• C. Presidente da Câmara.
• D. Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Gabarito: D

Comentários

• De onde essa prova tirou essas questões?? Que lei é essa? Alguém?

• Deve ser Regimento Interno

• "Art. 139. Se a Comissão a que for distribuída uma proposição se julgar incompetente para apreciar a matéria ou se qualquer Vereador ou Comissão suscitar conflito de competência em relação a ela, será este dirimido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, facultado ao requerente recorrer da respectiva decisão, nos termos dispostos pelo § 1º do art. 138."

  http://www.novafriburgo.rj.leg.br/arquivos/regimento/RL2218.pdf

  Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Friburgo