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GABARITO = c)
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Art. 24. É dispensável a licitação:
II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;
o inciso anterior é este...
II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:
a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
10% de R$ 80.000,00 = R$ 8.000,00
A compra está estimada no valor de R$ 1.000,00. Portanto, pode ser atendida por licitação DISPENSÁVEL.
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Gabario Letra C
Licitação dispensável (art. 24) rol taxativo.
I)consorcio público, autarquias, fundações (executiva) SEM/ EP os limites são dobrados do incisos abaixo. Será de 30 mil engenharia e 16 mil outros serviços e compras
II) obras/ serviços de engenharia até 15.000. (regra)
III)outros serviços/ compras. Até 8 mil. (regra) Gabarito
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a) em que é vedada a realização de pregão.
R: Errada. Pode ser pregão, pois basta ser um bem ou serviço de uso comum, não há restrição quanto a preço
b) de contratação apenas por concorrência.
R: Errada. Para compras, a concorrência só é aplicada quando o valor for superior a 650 mil, não é o caso.
c) que pode ser atendida por licitação dispensável.
R: Certa. compras com valor menor que 8 mil podem ser realizadas por licitação dispensável, como é o caso.
d) inequívoca de licitação pela modalidade convite.
R: Errada. Pode haver dispensa de licitação.
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INEXIGIBILIDADE:
empresa ou representante comercial EXCLUSIVO
contratação de serviços técnicos de natureza SINGULAR
contratação de profissional de qualquer setor artístico desde que consagrado pela crítica ESPECIALIZADA ou pela opinião pública.
A LICITAÇÃO DISPENSADA GIRA EM TORNO DISTO:
DAÇÃO - VENDA - ALIENAÇÃO - DOAÇÃO - PERMUTA - INVESTIDURA
O QUE NÃO ESTIVER NESSES DOIS SERÁ DISPENSÁVEL
Guardei assim e não tenho errado mais, valeu galera bons estudos.
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ATUALMENTE:
DISPENSÁVEL:
para obras e serviços de engenharia: até R$ 33 mil;
para compras e demais serviços: até R$ 17,6 mil.
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ATUALMENTE:
DISPENSÁVEL
para obras e serviços de engenharia: até R$ 33 mil;
para compras e demais serviços: até R$ 17,6 mil.
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A questão em tela versa sobre a lei de licitações (lei 8.666 de 1993), os limites de valores existentes nas modalidades de licitação convite, tomada de preços e concorrência e a lei 10.520 de 2002.
Conforme a lei 8.666 e o Decreto 9.412 de 2018, pode-se esquematizar os limites de valores da seguinte forma:
Compras e Serviços (NÃO SEJAM DE ENGENHARIA)
Convite = até R$ 176.000,00
Tomada de preços = até R$ 1.430.000,00
Concorrência = acima de R$ 1.430.000,00
Dispensa de licitação = Até R$ 17.600 (10 % do valor do convite).
Obras e Serviços de engenharia:
Convite = até R$ 330.000,00
Tomada de preços = até R$ 3.300.000,00
Concorrência = acima de R$ 3.300.000,00
Dispensa de licitação = Até R$ 33.000 (10 % do valor do convite).
Dispõe o artigo 1º, da lei 10.520, o seguinte:
"Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado."
Analisando as alternativas
Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois, para a compra de 4 (quatro) pneus, por serem bens comuns, poderá, sim, ser adotada a modalidade de licitação pregão.
Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois, no caso em tela, podem ser adotadas as modalidades de licitação concorrência, tomada de preço, convite e pregão, bem como enquadrar a compra dos 4 (quatro) pneus como licitação dispensável, devido a o valor da compra estar estimado em R$ 1.000,00.
Letra c) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela, pelos motivos elencados na alternativa "b".
Letra d) Esta alternativa está incorreta, pelos motivos elencados na alternativa "b".
Gabarito: letra "c".