Objetivos do SIAFI.
Prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública.
Fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal.
Permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal.
Padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, um a vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora.
Permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas.
Permitir o controle da dívida interna e externa, bem com o das transferências negociadas.
Integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal.
Permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos públicos.
Qualquer irregularidade constatada após a contabilização de documento no SIAFI somente poderá ser corrigida por meio da emissão de um novo documento que efetue o acerto.
Proporcionar a transparência dos gastos do Governo Federal.
A questão trata do SISTEMA
INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL (SIAFI).
Conforme disposto no site
do Tesouro Nacional:
Objetivos:
O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro,
acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial
do Governo Federal. Desde sua criação, o SIAFI tem alcançado
satisfatoriamente seus principais objetivos:
a) prover mecanismos adequados ao controle diário da execução
orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública;
b) fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando
a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos
recursos de caixa do Governo Federal;
c) permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e
tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da
Administração Pública Federal;
d) padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos
recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez
que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade
gestora;
e) permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e
municípios e de suas supervisionadas;
f) permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das
transferências negociadas;
g) integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo
Federal;
h) permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos
públicos; e
i) proporcionar a transparência dos gastos do Governo Federal.
Segue a correlação das alternativas com
os respectivos itens:
A) prover mecanismos adequados ao controle diário
da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração
Pública – letra “a";
B) fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a
utilização dos recursos do Tesouro Nacional, por meio da unificação dos recursos
de caixa do Governo Federal – letra “b";
C) permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de
informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública
Federal – letra “c";
D) padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos
públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele
permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora –
letra "d".
Portanto, a banca cobrou a literalidade
da norma. A alternativa E NÃO
se encontra presente na norma, sendo o gabarito
da questão.
Gabarito do Professor: Letra E.