Questão 2598331

• Banca: IADES
• Órgão: CREMEB
• Ano: 2017
• Provas: IADES - 2017 - CREMEB - Médico Fiscal
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional

De acordo com a Lei n° 9.656/1998, é ação obrigatória a cobertura

• A. dos planos de urgência, assim entendidos como somente os resultantes de acidentes pessoais.
• B. dos planos de emergência, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente.
• C. dos planos de emergência, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração do médico assistente.
• D. dos planos de urgência, assim entendidos como somente os resultantes de acidentes pessoais, caracterizados em declaração do médico assistente.
• E. de qualquer caso de emergência ou de urgência, com dispensa da declaração do médico assistente.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 9.656/98

   Art. 35-C. É obrigatória a cobertura do atendimento nos casos:

          I - de emergência, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração do médico assistente; 

          II - de urgência, assim entendidos os resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional;

          III - de planejamento familiar.