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ID
2600116
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Conforme a CF, às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, cabe

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra D.

     

    (CF/88) Art. 144 (…)

    (…)

    § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

     

    Letra A: errada. Competência da PF (art. 144, §1º, III, CF).

    Letra B: errada. Competência da Polícia Ferroviária Federal (art. 144, §3º, CF).

    Letra C: errada. Competência da PF (art. 144, §1º, I, CF).

    Letra E: errada. Competência da PM (art. 144, §5º, CF).

  • Gabarito D

     

    Segundo a Constituição Federal brasileira, em seu artigo 144 e seguintes:

     

    a) exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras.  - §1º, III - Polícia Federal

     

    b) patrulhar ostensivamente as ferrovias federais - §3° - Polícia Ferroviária Federal

     

    c) apurar as infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União - §1º, I - Polícia Federal

     

    d) exercer as funções de polícia judiciária e apurar as infrações penais, excetuadas as de natureza militar - §4° - POLÍCIA CIVIL

     

    e) responder pelo policiamento ostensivo, pela preservação da ordem pública e pela defesa civil - §5° - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros

     

  • Toda prova de PC cai essa pergunta, ja estou careca de responder isso...

  • GABARITO: LETRA D

     

    Art. 144 da CRFB/88:

     

    A) §1º, III -  A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras.

     

    B) §3º - A polícia ferroviária federal, órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

     

    C) §1º, I - A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

     

    D) §4º - Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

     

    E) §5º - Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

     

    Bons estudos!

  • Essa questão é pra gente não zerar a prova, kkkkkk

  • LETRA D CORRETA 

    CF/88

    ART 144 § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

  • PQP totalmente desproporcional com as outras questões da prova de constitucional.

  • Ao pessoal que ainda está aprendendo e leu alguns comentários lamentáveis menosprezando a questão, por favor, desconsiderem estas pessoas.

     

    Cliquem nos comentários mais úteis e só deem atenção aos comentários que, de fato, explicam a resposta.

     

    Hoje pode estar fácil, mas em algum momento já foi difícil. E é difícil para quem está aprendendo a matéria. Afinal, ninguém nasce sabendo!

     

     

    MAIS HUMILDADE, GALERA!

     

  • Essa questão pode confundir bastante na hora da prova, porque você irá pensar :"Cespe! Deve ter um peguinha aí"!

  • aquela questão da prova que voce pensa: " ufa meu Deus, obrigado, eu sei pelo menos uma, abençoe este examinador é pra glorificar de pé igreja"

    enfim, particularmente achei esta prova muuito dificil.

  • Quem errou não pula do barco não galera. Continua nele e joga pra fora o imbecil do comentário aí embaixo. Vamo q vamo, rumo a aprovação!!
  • a) exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras. [PF] 

    b) patrulhar ostensivamente as ferrovias federais. [POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL]

    c) apurar as infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União. [PF] 

    d) exercer as funções de polícia judiciária e apurar as infrações penais, excetuadas as de natureza militar. 

    e) responder pelo policiamento ostensivo, pela preservação da ordem pública [PM] e pela defesa civil [BM].

  • QUESTÃO DADA.

  • Art. 144.  § 4º Às POLÍCIAS CIVIS, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, RESSALVADA a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, EXCETO as militares.

    GABARITO -> [C]

  • resposta correta LETRA D....conforme art. 144, §4°, CF88

    A  função da polícia federal

    B função da polícia ferroviária federal

    C função da polícia federal

    E função da polícia militar

  •  

    a) PF

    b) PFF

    c) PF

    d) PC (gabarito)

    e) PM e BOMBEIROS

  • meu Deus! se alguém errou essa, faça o favor de fazer outro concurso que não seja policial rsrs....

  • Sério, ANE LIMA

  • Gabarito: D.

     

    CF/88

     

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

     

    (...)

     

    § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

  • Aquele ponto mole que a CESPE irá cobrar na próxima questão kkkkkkkkkkkk

  • Mais humildade por favor!

    Obrigada.

  • Nao teria que ter exceto na D?

  • Essa questão deveria ter sido ANULADA, pois a letra D está incompleta (errada).

     

    Vejam a redação do §4 do art. 144 da CF: "Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, RESSALVADA a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares".

     

    Ou seja, a forma como redigida a questão faz parecer que a PC realiza com exclusividade a função de polícia judiciária, quando na verdade sua atribuição é fixada por exclusão.

     

    Observe a seguinte questão:

     

    Considere as seguintes atribuições, à luz da disciplina constitucional da segurança pública:

     

    I. Funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais, exceto as militares;

    II. Polícia ostensiva e preservação da ordem pública;

    III. Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.

     

    Referidas atribuições incumbem, respectivamente, 

    Parte superior do formulário

     a) I – à polícia federal; II – às polícias militares; e III – à polícia rodoviária federal. 

     b) I – às polícias civis, incluída a competência da União; II – à polícia federal; e III – às polícias militares. 

     c) I – às polícias civis, incluída a competência da União; II – às polícias militares; e III – à polícia federal. 

     d) I − às polícias civis, ressalvada a competência da União, em relação à qual cabe à polícia federal exercer com exclusividade as funções de polícia judiciária; II – às polícias militares; e III – à polícia federal.  (GABARITO)

     e) I - às polícias civis, ressalvada a competência da União, em relação à qual cabe à polícia federal exercer com exclusividade as funções de polícia judiciária; II – à polícia rodoviária federal; e III – às polícias militares.

  • Marca a D e corre para o abraço.

  • A) exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras.

    FALSO

    Art. 144. § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;

    B) patrulhar ostensivamente as ferrovias federais.

    FALSO

    Art. 144. § 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

    C) apurar as infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União.

    FALSO

    Art. 144. § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

    D) exercer as funções de polícia judiciária e apurar as infrações penais, excetuadas as de natureza militar.

    CERTO

    Art. 144. § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

    E) responder pelo policiamento ostensivo, pela preservação da ordem pública e pela defesa civil.

    FALSO

    Art. 144. § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

  • Germano bloqueado com sucesso!

  • excetuado

    adjetivo

  • A questão Anvisa 2016 foi considerada errada pelo CESPE·

    Q743232: A segurança pública é direito de todos, e, nesse sentido, incumbe à polícia civil a função de polícia judiciária da União.

    E essa considera certo, sem a ressalva da competência da União.

    Conforme a CF, às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, cabe exercer as funções de polícia judiciária e apurar as infrações penais, excetuadas as de natureza militar.

  • a) PRF

    b) PFF

    c) PF

    d) PC

    e) PM

  • Galera, questão bem perigosa na minha opinião.

    Se fosse um item de CERTO/ERRADO com a mesma redação desse gabarito:

    Conforme a CF, às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, cabe exercer as funções de polícia judiciária e apurar as infrações penais, excetuadas as de natureza militar.

    O item estaria ERRADO. E, data vênia, sem margem para discussão.

    A competência das polícias civis é residual, subsidiária. Na função de polícia judiciária, as polícias civis só atuam nas situações que não são de competência da polícia federal, ou seja, as atribuições da PCs foram moldadas "no que sobrou".

    O item colocado dessa forma, sem fazer menção à ressalva da competência originária da PF, está em dissonância com a Constituição Federal.

  • Gabarito: Letra D

    Art. 144 da CRFB/88:

     A) §1º, III -  A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras.

    B) §3º - A polícia ferroviária federal, órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

     C) §1º, I - A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

     D) §4º - Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

     E) §5º - Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

  • Podia cair uma dessas na minha prova

  • --> Polícia Federal: ordem política e social // repercussão interestadual ou internacional (repressão uniforme) // tráfico, contrabando, descaminho (sem prejuízo de outros órgãos) // funções de polícia marítima, aeroportuária, fronteiras // policia judiciária da União (exclusividade)

    --> Polícias Civis: polícia judiciária // apuração de infrações penais; exceto militares

    --> Polícias Penais estaduais e DISTRITALtambém se subordina aos Govs (dos EstadosDFTerritórios) –EC 104/19

    (p/ revisar)

    Art. 144 § 6o As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distritalaos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios 

  • A) exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras. ERRADO

    ✔ Polícia federal

    B) patrulhar ostensivamente as ferrovias federais. ERRADO

    ✔ Polícia federal ferroviária

    C) apurar as infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União. ERRADO

    ✔ Polícia federal

    D) exercer as funções de polícia judiciária e apurar as infrações penais, excetuadas as de natureza militar. GABARITO

    E) responder pelo policiamento ostensivo, pela preservação da ordem pública e pela defesa civil. ERRADO

    ✔ Polícia militar e bombeiro militar

  • ESSE É O TIPO DE QUESTÃO PRA NÃO SAIR ZERADO RSRSRS

  • GABARITO D

    A) Exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras.

    Art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado

    e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

    III – exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;

    B) Patrulhar ostensivamente as ferrovias federais.

    Art. 144, § 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

    C)apurar as infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União.

    Art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

    I – apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

    D)exercer as funções de polícia judiciária e apurar as infrações penais, excetuadas as de natureza militar.

    Art. 144, § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, EXCETO AS MILITARES.

    E)responder pelo policiamento ostensivo, pela preservação da ordem pública e pela defesa civil.

    Art. 144, § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

  • Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - PF;

    II - PRF;

    III - PFF;

    IV - PC ;

    V - PM e CBM.

    VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.

    § 5º-A. Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.

    § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

    ------------------------------------------------------------------------------------

    STF: É inconstitucional o exercício do direito de greve por parte de policiais civis e demais servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. 

  • GAB D NA ALTERNATIVA C---POLÍCIA FEDERAL

    exercer as funções de polícia judiciária e apurar as infrações penais, excetuadas as de natureza militar.

  • A) FALSO

    Art. 144. § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;

    B) FALSO

    Art. 144. § 3ºpolícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

    C) FALSO

    Art. 144. § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

    D) CERTO

    Art. 144. § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

    E) FALSO

    Art. 144. § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

  • excetuadas?!

    kkkkkkk

  • Letra D

    Errei A questão por ter lido errado kkk.. , ao invés de ler EXCEtuADAS eu li 2 x EXEcutaDAS...

  • Excetuadas? @#$%#$$#@$@

  • Houve um erro de digitaçâo na seguinte frase: Exercer as funções de polícia judiciária e apurar as infrações penais, excetuadas as de natureza militar. O correto seria: Exceto as de natureza militar.

  • Letra D

    OSTENSIVO: POLÍCIA MILITAR.

    REPRESSIVO: FEDERAL E CIVIL.

    LEIA A CONSTITUIÇÃO.

  • Art. 144 da CRFB/88:

     

    A) §1º, III -  A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras.

     

    B) §3º - A polícia ferroviária federal, órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

     

    C) §1º, I - A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

     

    D) §4º - Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

     

    E) §5º - Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

  • Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

    Questão incompleta

  • A palavra "excetuada" que pode torar o candidato. Excetuado é sinônimo de exceção, logo a alternativa D está correta.

  • Aos iniciantes em estudo por questões: Não menospreze nenhuma questão.

    Acertou? Ótimo! Dê mais um passo:

    Por que acertou? quais os fundamentos do gabarito? Consegue lembrar do dispositivo legal ou constitucional relativo ao item? Conhece alguma exceção ou observação a respeito do ponto cobrado, mas que não foi exigido da questão?

    O porquê dos demais itens estarem incorretos?

    Tudo é fácil para aqueles que já sabem!

  • Letra d.

    As alternativas “a” e “c” tratam de atribuições de competência da PF.

    Já na letra “b” se fala em missão atribuída à PFF, um dos órgãos listados no art. 144 da CF/1988.

    A alternativa “e” elenca a missão da PM e do CBM.

  • Exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras >PF

    Patrulhar ostensivamente as ferrovias federais >PRF

    Apurar as infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União > PF

    Exercer as funções de polícia judiciária e apurar as infrações penais, excetuadas as de natureza militar >PC

    Responder pelo policiamento ostensivo, pela preservação da ordem pública e pela defesa civil > PM E BOMBEIROS MIL

  • ALTERNATIVA LETRA "D"

    • POLICIA MILITAR: OSTENSIVO E PRESERVAÇÃO (DIA A DIA CUIDANDO DIRETAMENTE DA SEGURANÇA DA POPULAÇÃO)

    • POLICIA CIVIL: FUNÇÃO POLICIA JUDICÍARIA, INVESTIGAÇÃO (AS FUNÇÕES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA E A APURAÇÃO DE INFRAÇÕES PENAIS).

    • POLICIA FEDERAL: INVESTIGAR CRIMES DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL INFRAÇÕES PENAIS CONTRA ORDEM POLITICA E SOCIAL OU EM DETRIMENTO DE BENS, SERVIÇOS E INTERESSES DA UNIÃO OU DE SUAS ENTIDADES AUTÁRQUICAS E EMPRESAS PÚBLICAS. REPERCUSSÃO INTERESTADUAL OU INTERNACIONAL.

  • A banca cobrar uma questão dessas para Delta é só para o candidato não zerar...

  • Gabarito : D

    a; PF

    b; PFF

    c; PF

    d; Policia civil

    e; PM

  • a) exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras. - PF

    b) patrulhar ostensivamente as ferrovias federais.- PFF

    c) apurar as infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União. - PF

    d) exercer as funções de polícia judiciária e apurar as infrações penais, excetuadas as de natureza militar. - PC

    e) responder pelo policiamento ostensivo, pela preservação da ordem pública e pela defesa civil. - PM

  • exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras. - PF

    b) patrulhar ostensivamente as ferrovias federais.- PFF

    c) apurar as infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União. - PF

    d) exercer as funções de polícia judiciária e apurar as infrações penais, excetuadas as de natureza militar. - PC

    e) responder pelo policiamento ostensivo, pela preservação da ordem pública e pela defesa civil. - PM

  • ART 144 § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

  • excetuadas :@

  • Desde de quando a Polícia civil apura as infrações penais, excetuadas as de natureza militar.

    Achei confuso.

  • GABARITO: LETRA D

     

    Art. 144 da CRFB/88:

    D) §4º - Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

     

    ---------

    A) §1º, III -  A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras.

     

    B) §3º - A polícia ferroviária federal, órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

     

    C) §1º, I - A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

     

    E) §5º - Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

    #olimpiadasqc

  • PC:

    • funções de polícia judiciária (ressalvada competência da União)
    • apurações de infrações penais (exceto as militares)
    • dirigidas por delegados de polícia de carreira
    • caráter subsidiário

    OBS: compete a PC a apuração de crimes comuns praticados por militares, ou seja, aqueles ESTRANHOS A ATIVIDADE MILITAR.

  • Conforme a CF, às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, cabe

    Alternativas

    A

    exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras.

    §1º, III -  A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras.

    B

    patrulhar ostensivamente as ferrovias federais.

    §3º - A polícia ferroviária federal, órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

    C

    apurar as infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União.

    §1º, I - A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

    D

    exercer as funções de polícia judiciária e apurar as infrações penais, excetuadas as de natureza militar.

    Art. 144 da CRFB/88:

    D) §4º - Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

    E

    responder pelo policiamento ostensivo, pela preservação da ordem pública e pela defesa civil.

    §5º - Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

  • Ordem política e social-> Polícia Federal ( é uma polícia judiciária da UNIÃO)

    infrações penais, exceto militares-> Polícia Civil ( é uma polícia judiciária do ESTADO)

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