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Lembrando que o prazo p conclusão do inquérito na lei de drogas é de 30\90, preso e solto respectivamente.
E é perfeitamente possível a instauração de inquérito policial com base em denúncia anônima, desde que, claro, a autoridade policial realize investigação prévia acerca do caso.
GAB D
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também chamado de DENUNCIA APÓCRIFA ou denuncia anonima, que por sua vez deve ser investigada antes que se proceda ao inquérito policial
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Lei 11.343:
a) Art. 51. O inquérito policial será concluído no prazo de 30 dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 dias, quando solto.
b) Art. 51, Parágrafo único. Os prazos a que se refere este artigo podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.
c) Art. 52. Findos os prazos a que se refere o art. 51 desta Lei, a autoridade de polícia judiciária, remetendo os autos do inquérito ao juízo:
I - relatará sumariamente as circunstâncias do fato, justificando as razões que a levaram à classificação do delito, indicando a quantidade e natureza da substância ou do produto apreendido, o local e as condições em que se desenvolveu a ação criminosa, as circunstâncias da prisão, a conduta, a qualificação e os antecedentes do agente;
d) GABARITO - As notícias anônimas ("denúncias anônimas") não autorizam, por si sós, a propositura de ação penal ou mesmo, na fase de investigação preliminar, o emprego de métodos invasivos de investigação, como interceptação telefônica ou busca e apreensão. Entretanto, elas podem constituir fonte de informação e de provas que não podem ser simplesmente descartadas pelos órgãos do Poder Judiciário.
STF. 1ª Turma. HC 106152/MS, Rel. Min. Rosa Weber, julgado em 29/3/2016 (Info 819).
e)Será necessário nomear curador especial para Maria, em razão da natureza hedionda do delito por ela cometido. (não consta na lei)
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GABARITO LETRA D
Quando a notícia for anônima a autoridade policial deve investigar antes de começar o inquérito policial.
AVANTE!!!
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A - Errada. O prazo de 10 dias é para o CPP, mas em se tratando de tráfico aplica-se o princípio das espealidade, utiliza-se os prazos definidos na lei de drogas - Lei 11343 - Art. 51. O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.
B - Errada. Art. 51. Parágrafo único. Os prazos a que se refere este artigo podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária (Lei 11343).
C - Errada. Art. 52. Findos os prazos a que se refere o art. 51 desta Lei, a autoridade de polícia judiciária, remetendo os autos do inquérito ao juízo:
I - relatará sumariamente as circunstâncias do fato, justificando as razões que a levaram à classificação do delito, indicando a quantidade e natureza da substância ou do produto apreendido, o local e as condições em que se desenvolveu a ação criminosa, as circunstâncias da prisão, a conduta, a qualificação e os antecedentes do agente (Lei 11343).
D - Correta. No caso de noticia crime apócrifa (inqualificada) - denuncia anônima - segundo STJ deve a polícia aferir primeiro a verossimilhança (plausibilidade) para só então instaurar a investigação se for o caso.
Informativo 565 STF " Nada impede, contudo, que o Poder Público, provocado por delação anônima (“disque-denúncia”, p. ex.), adote medidas informais destinadas a apurar, previamente, em averiguação sumária, “com prudência e discrição”, a possível ocorrência de eventual situação de ilicitude penal, desde que o faça com o objetivo de conferir a verossimilhança dos fatos nela denunciados, em ordem a promover, então, em caso positivo, a formal instauração da “persecutio criminis”, mantendo-se, assim, completa desvinculação desse procedimento estatal em relação às peças apócrifas."
E - Errada. Art. 15 CPP. Se o indiciado for menor, ser-lhe-á nomeado curador pela autoridade policial. Art. 228 CF. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial. Não é o caso emq uestão.
Gabarito: D
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Sobre a letra D:
Art. 5º, II, § 3º, CPP: Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
Percebe-se que é inadmissível instaurar IP com base exclusivamente em denúncia anônima. O delegado deve fazer diligências para averiguar os fatos nela noticiados antes de instaurar o IP. Veja esse item do CESPE:
(DPE-RN, 2015). A notícia anônima sobre eventual prática criminosa, por si só, é idônea para a instauração de inquérito policial ou a deflagração de ação penal. (Errado).
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GABARITO D
A resposta já está no enunciado da questão: "em razão de uma denúncia anônima e após a realização de diligências.."
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quando vc está fazendo questões da Lei de drogas e encontra o Pablo Escobar nos comentários kkkkkkkk
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INFO 819
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O cara estuda pra concursos e baba ovo de um narcotraficante sul americano que explodiu aviões e matou crianças a ponto de fazer um perfil desse criminoso, para mim é um babaca funcional, ou mais um recruta do PCC no funcionalismo público.
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Veja questão semelhante a dada como certa pela banca:
(TRF2-2017): Delegado da Polícia Federal recebe carta apócrifa, na qual é reportado esquema de fraude, consistente em produzir atestados falsos para obtenção, junto ao INSS, de benefícios de auxílio-doença. Após diligências preliminares destinadas a verificar a verossimilhança das informações da carta, o Delegado instaura inquérito policial para completa apuração dos fatos. Consideradas tal narrativa e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta: É legal a instauração de inquérito policial em virtude de denúncia anônima, desde que realizadas diligências preliminares para verificar a verossimilhança das informações. BL: Info 819, STF.
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d
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Procedimento a ser adotado pela autoridade policial em caso de “denúncia anônima”:
1) Realizar investigações preliminares para confirmar a credibilidade da “denúncia”;
2) Sendo confirmado que a “denúncia anônima” possui credibilidade (aparência mínima de procedência), instaura-se inquérito policial;
3) Instaurado o inquérito, a autoridade policial deverá buscar outros meios de prova que não a interceptação telefônica (como visto, esta é a ultima ratio). Se houver indícios concretos contra os investigados, mas a interceptação se revelar imprescindível para provar o crime, poderá ser requerida a quebra do sigilo telefônico ao magistrado.
Resumindo:
As notícias anônimas ("denúncias anônimas") não autorizam, por si sós, a propositura de ação penal ou mesmo, na fase de investigação preliminar, o emprego de métodos invasivos de investigação, como interceptação telefônica ou busca e apreensão. Entretanto, elas podem constituir fonte de informação e de provas que não podem ser simplesmente descartadas pelos órgãos do Poder Judiciário.
STF. 1ª Turma. HC 106152/MS, Rel. Min. Rosa Weber, julgado em 29/3/2016 (Info 819)
DIZER O DIREITO
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Questão excelente!
a) Art. 51. 30 dias PRESO e 90 dias SOLTO.
b) Art. 51, Parágrafo único. 30 dias PRESO (x 2) e 90 dias SOLTO (x 2).
c) Art. 52. Findos os prazos a que se refere o art. 51 desta Lei, a autoridade de polícia judiciária, remetendo os autos do inquérito ao juízo:
I - relatará sumariamente as circunstâncias do fato, justificando as razões que a levaram à classificação do delito, indicando a quantidade e natureza da substância ou do produto apreendido, o local e as condições em que se desenvolveu a ação criminosa, as circunstâncias da prisão, a conduta, a qualificação e os antecedentes do agente;
d) CERTA
e) Não há que se falar em nomear curador especial para Maria.
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LEI DE DROGA 30 PRESO
90 SOLTO
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CPP - 10 DIAS, preso; 30 DIAS, solto.
LEI DE DROGAS - 30 DIAS, prorrogável mais 30, preso; 90 DIAS, prorrogável mais 90, solto.
CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR - 10 dias, preso ou solto.
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LEIO,LEIO E ERRO RSRSSRR AVI MÃES.............JESUSISSSSSSSSSSSS
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Crimes contra a Economia Popular : 10 dias indiciado solto ou preso
IP atribuidos a PF: 15 dias ( preso ), podendo ser prorrogado por + 15 dias
IP Militares : 20 dias ( preso ) e 40 dias ( solto ), podendo ser prorrogado por + mais 20 dias
Nos crimes da Lei de Drogas : 30 dias ( preso ) e 90 dias ( solto ).
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a) IP 30 preso e 90 solto.
b) Juiz que duplica, depois de ouvir o ministério público, e justificado pela autoriadade da polícia.
c)
I - relatará sumariamente as circunstâncias do fato, justificando as razões que a levaram à classificação do delito, indicando a quantidade e natureza da substância ou do produto apreendido, o local e as condições em que se desenvolveu a ação criminosa, as circunstâncias da prisão, a conduta, a qualificação e os antecedentes do agente;
d) Correto, desde que sejam realizadas diligências prévias para averiguar os fatos.
e) Não sei
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notica criminis
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Lei de Drogas ! ai qui burro ! dinovo ! 30:90 e não 10:30 !
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O segredo da questão é ter em mente os prazos de conclusão do inquérito policial na lei de drogas.
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Gabarito D
PRAZOS PARA A CONCLUSÃO DO IP
PRESO SOLTO
REGRA GERAL 10 dias (improrrogável) 30 dias (prorrogação múltipas)
Just. Comum Federal 15 dias (prorrogável 1x) 30 dias (prorrogação múltiplas)
Lei 11.343/06 (art. 51) 30 dias (duplicar 1x) 90 dias (duplicar 1x)
Cr. c/ Econ. Popular 10 dias (NÃO se prorroga) 10 dias (pode ser prorrogado)
Fonte: Comentário de outra questão do nosso Colega Joaquim
Tudo posso Naquele que me fortalece!
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Lembrando que o Relatório é um procedimento elaborado pela Autoridade Policial de cunho eminentemente descritivo, condutudo, a lei 11.343/06 estabeleceu que no caso concreto do relatório deverá conter juizo de valor quando afirma que o relatório conterá sumariamente as circunstâncias dos fatos, justificando as razões que o levaram a classificação do delito.
Óbvio que o MP não se vincula ao relatório da Autoridade Policial, mesmo nos casos específicos da lei 11.343/06 visto que ele é a autoridade que possui a opinio delict.
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já errei essa questão duas vezes pq só leio o começo da letra D e já pulo ela... PRESTA ATENÇÃO !!!!
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A conclusão do IP ocorre por meio do Relatório , de caráter descritivo, e não, opinativo.
Entretanto, existe uma exceção, na Lei de Drogas, onde o Delegado deverá emitir um juízo de valor, justificando as razões que levaram a classificar o delito como tráfico de drogas, ou porte para consumo pessoal.
LEI 11.343 - Art. 52. Findos os prazos a que se refere o art. 51 desta Lei, a autoridade de polícia judiciária, remetendo os autos do inquérito ao juízo:
I - relatará sumariamente as circunstâncias do fato, justificando as razões que a levaram à classificação do delito, indicando a quantidade e natureza da substância ou do produto apreendido, o local e as condições em que se desenvolveu a ação criminosa, as circunstâncias da prisão, a conduta, a qualificação e os antecedentes do agente .
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COM TODO RESPEITO, QUE PROVA FACIL PARA O CARGO DE ESCRIVÃO,
OBS. VALEU ANA.
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Elder Sousa, o cargo é de Escrivão.
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Porra não aguento esse povo falando: ''essa nao foi pra zerar'', ''essa foi fácil'', ''moleza'', meu irmão é você que ta estudando, não é pq é díficil não, eu dúvido que vc falava isso a um ano atras, hj é comum para quem está estudando, essas provas é aquilo ''leu?'' acertou, não leu, errou, simples assim. Quero ver falar isso na prova da PF domingo agora, tensão do cacete..... fácil é fazer em casa sentadinho na sua cadeira, no ar condicionado, pode levantar e beber agua na hora que quiser, ta só de pijaminha.
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É isso aí Pedro Vidigal...
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Direto ao ponto
INFORMATIVO 565
"As autoridades públicas não podem iniciar qualquer medida de persecução (penal ou disciplinar), apoiando-se, unicamente, para tal fim, em peças apócrifas ou em escritos anônimos."
Em resumo, só poderá ser instaurado se acompanhado de diligencia que verifiquem a procedência da denuncia.
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prazo é 30 e 90 para preso e solto, respectivamente. Ademais, o prazo pode ser duplicado pelo juiz, a pedido do delegado e ouvido o MP.
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Um macete bem utilizado, não sei se já postado aqui...
Usuário adquire drogas e paga com cheque para 30 e 90 dias.
Pode ajudar.
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Lembrando que os prazos para conclusão do IP na lei de drogas é de 30 dias (tal prazo pode ser prorrogado) para quem estar preso ou 90 dias (tal prazo pode ser prorrogado) para quem estiver solto.
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letra D é a resposta correta. O inquérito policial poderia ter sido instaurado em razão de notícia anônima, desde que tivessem ocorrido investigações preliminares para averiguação dos fatos noticiados
a jurisprudência tem reconhecido a validade das investigaçoes preliminares realizadas antes da instauraçao do inquérito policial denominado: alcunhado de verificaçao de procedência de informaçao (VPI)
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- "Notitia criminis inqualificada": é a denúncia anônima. Quando a autoridade policial receber uma denúncia anônima, antes de instaurar um IP, deverá determinar a realização de diligências preliminares para confirmar o teor da denúncia. Caso sejam confirmadas as informações, poderá instaurar o IP.
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GO PRF
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A questão fala no futuro do pretérito, como se não tivesse ocorrido as diligências, tal tempo trás a ideia de ato que ocorreria..
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Letra D
Denuncia anônima
A denúncia anônima não é, por si só, meio idôneo de justificar a instauração do inquérito policial (falamos isso em nossas aulas, hein!). Entretanto, vale lembrar que a denúncia anônima pode sim justificar apurações preliminares pela autoridade policial, a qual pode resultar em posterior instauração do inquérito, com melhor fundamentação.
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GABARITO: D
Súmula 611-STJ: Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é possível a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração. STJ. 1ª Seção. Aprovada em 09/05/2018, DJe 14/05/2018.
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"... em razão de uma denúncia anônima e após a realização de diligências" UÉ?
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Lei de Drogas:
Art. 51. O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.
Parágrafo único. Os prazos a que se refere este artigo podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.
Art. 52. Findos os prazos a que se refere o art. 51 desta Lei, a autoridade de polícia judiciária, remetendo os autos do inquérito ao juízo:
I - relatará sumariamente as circunstâncias do fato, justificando as razões que a levaram à classificação do delito, indicando a quantidade e natureza da substância ou do produto apreendido, o local e as condições em que se desenvolveu a ação criminosa, as circunstâncias da prisão, a conduta, a qualificação e os antecedentes do agente; ou
II - requererá sua devolução para a realização de diligências necessárias.
Parágrafo único. A remessa dos autos far-se-á sem prejuízo de diligências complementares:
I - necessárias ou úteis à plena elucidação do fato, cujo resultado deverá ser encaminhado ao juízo competente até 3 (três) dias antes da audiência de instrução e julgamento;
II - necessárias ou úteis à indicação dos bens, direitos e valores de que seja titular o agente, ou que figurem em seu nome, cujo resultado deverá ser encaminhado ao juízo competente até 3 (três) dias antes da audiência de instrução e julgamento.
Vida à cultura democrática, Monge.
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Para esclarecimento: A alternativa A está errada por conta de ser um caso que se enquadre na Lei de Drogas, que altera o prazo padrão do IP para 30 + 30 dias, se preso, e 90 + 90 dias, se solto.
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TODA VEZ, EU LEIO SOMENTE METADE DA ASSERTIVA.
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Súmula 611-STJ
Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é possível a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração. STJ. 1ª Seção. Aprovada em 09/05/2018, DJe 14/05/2018
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Prazos para conclusão do IP:
~> Regra Geral CP: 10 dias, se preso (improrrogável); 30 dias, se solto (prorrogável a requerimento do delegado e autorizado pelo juiz, quantas vezes for preciso);
~> Polícia Federal: 15 dias, se preso (prorrogável uma vez por igual período - depende de autorização judicial); 30 dias, se solto (prorrogável a requerimento do delegado e autorizado pelo juiz, quantas vezes for preciso);
~> Drogas: 30 dias, se preso; 90 dias, se solto. (Em ambas as situações os prazos podem ser duplicados a pedido do delegado, com oitiva do MP e deliberação judicial);
~> Militar: 20 dias, se preso (improrrogável); 40 dias, se solto (prorrogável por mais 20 dias);
~> Economia Popular: 10 dias, preso ou solto (improrrogável).
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Por que essa velocidade toda, está participando de competição de fórmula 01 professora.
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Acerca da delação apócrifa
SEGUNDO STF INFORMATIVO 580
" A denúncia anônima, por si só, não serviria para fundamentar a instauração de inquérito policial, mas que, a partir dela, poderia a polícia realizar diligências preliminares para apurar a veracidade das informações obtidas anônimamente e, então, instaurar o procedimento investigatório propriamente dito".
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A questão trata de inquérito/investigação, mas também exige conhecimento da legislação especial.
Analisemos todos os itens para compreender de forma globalizada:
a) Incorreto. Seria dez dias se estivéssemos falando do CPP, mas o crime em questão está na L. 11.343. Então, de acordo com o art. 51, o prazo será de 30 quando a pessoa estiver presa, e 90 quando estiver solta.
b) Incorreto. Normal suspeitarmos desses vocábulos limitativos - como no caso deste item consta "apenas". É o parágrafo único do art. 51 da mesma lei que expõe que poderá ser por pedido justificado da autoridade policial judiciária.
c) Incorreto. O item peca ao dizer que não precisar arrazoar. Observe o art. 52, I, da Lei, quando enuncia "justificando as razões que a levaram à classificação do delito".
d) Correto. As denúncias anônimas não podem sozinhas embasar investigação, mas são aceitas para ensejar realização de diligências preliminares para investigar a veracidade das afirmações apócrifas, e a partir das informações obtidas, instaurar inquérito policial. Imagine que seria extremamente violador a autoridade receber notícias de um crime e simplesmente descartá-lo. Observe os Informativos 565 e 819 do STF. O próprio CPP, em seu art. 5º, II, §3º explica sobre o indiciamento, e ao final diz: "verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito".
Numa prova do MP/SP foi considerada correta assertiva: Diante de comunicação anônima, noticiando crime de ação penal pública incondicionada, a Autoridade Policial poderá instaurar inquérito policial se constatar a procedência das informações.
e) Incorreto. Pelo que ensina o art. 15 do CPP, seria nomeado curador se Maria fosse menor de idade. Não é o caso.
Resposta: ITEM D.
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PRAZO PARA CONCLUSÃO DE IP DA LEI DE DROGAS: 30 DIAS PRESO, 90 DIAS SOLTO.
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Ué, pergunta mal formulada! Se na própria questão diz que "...em razão de uma denúncia anônima e após a realização de diligências, a polícia civil prendeu." Então significa que OK, foi anônimo mas houve diligência para verificar a denúncia então prisão ok.
Como pode a resposta ser essa abaixo?
O inquérito policial poderia (?) ter sido instaurado em razão de notícia anônima, desde que tivessem ocorrido investigações preliminares para averiguação dos fatos noticiados.
Ué, e na questão diz que foi??!!
às vezes você não sabe o que por, de tanta confusão que cada banca faz. #tsc
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Vislane,
Não acho que seja caso dessa confusão toda.
A letra "D" traz a redação do informativo 580 do STF. É o gabarito da questão.
Independentemente das diligências estarem relacionadas com averiguação ou não da denuncia anônima, a assertiva não deixa de estar correta.
Não tem nada de cada banca faz o que quer nessa questão, cara.
Não há o que questionar.
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Delatio criminis inqualificada – É a chamada “denúncia anônima”, ou seja, a
comunicação do fato feita à autoridade policial por qualquer do povo, mas sem a
identificação do comunicante.
Mas, e no caso de se tratar de uma denúncia anônima. Como deve proceder o Delegado, já que a Constituição permite a manifestação do pensamento, mas veda o anonimato? Nesse caso, estamos diante da delatio criminis inqualificada, que abrange, inclusive, a chamada “disque-denúncia”,
muito utilizada nos dias de hoje. A solução encontrada pela Doutrina e pela Jurisprudência para
conciliar o interesse público na investigação com a proibição de manifestações apócrifas (anônimas)
foi determinar que o Delegado, quando tomar ciência de fato definido como crime, através de
denúncia anônima, não deverá instaurar o IP de imediato, mas determinar que seja verificada a
procedência da denúncia e, caso realmente se tenha notícia do crime, instaurar o IP.10
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Aí você lê apenas o início da alternativa "D", eliminando-a, sendo que ela está correta, tendo em vista a parte final.
Dai-me paciência... e principalmente ATENÇÃO!!!
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LEI DE DROGAS: (Preso: 30 dias + 30 dias); (Solto: 90 dias + 90 dias)
Os prazos a que se refere este artigo podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.
Encerrado os prazos, a autoridade de polícia judiciária, remete os autos do inquérito ao juízo:
- Relatará sumariamente as circunstâncias do fato, justificando as razões que a levaram à classificação do delito, indicando a quantidade e natureza da substância ou do produto apreendido, o local e as condições em que se desenvolveu a ação criminosa, as circunstâncias da prisão, a conduta, a qualificação e os antecedentes do agente;
O inquérito policial poderia ter sido instaurado em razão de notícia anônima, desde que tivessem ocorrido investigações preliminares para averiguação dos fatos noticiados.
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A) Na lei de drogas, o prazo é 30 preso e 90 dias solto.
B) A duplicação poderá ser requerida pelo MP ou pela autoridade policial.
C) A justificação é essencial para o cumprimento da lei, visto que como o juiz vai julgar sem saber o motivo da prisão? Artigo 5 da cf `` A prisão de qualquer pessoa deve ser formalmente justificada por escrito``.
D) Correta.
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crime comum
Os 10 dias podem ser prorrogáveis UMA ÚNICA VEZ por mais 15 dias, e se ainda sim a investigação não for concluída, a prisão será IMEDIATAMENTE relaxada conforme pacote anticrime - art. 3º-B §2º CPP
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GAB D
As notícias anônimas "denúncias anônimas" não autorizam, por si sós, a propositura de ação penal ou mesmo, na fase de investigação preliminar, o emprego de métodos invasivos de investigação, como interceptação telefônica ou busca e apreensão. Entretanto, elas podem constituir fonte de informação e de provas que não podem ser simplesmente descartadas pelos órgãos do Poder Judiciário.
STF. 1ª Turma. HC 106152/MS, Rel. Min. Rosa Weber, julgado em 29/3/2016 (Info 819).
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Nesse caso, aplica-se a Lei de Drogas (30 mais 30) e, ademais, acredito que a referida questão não está atualizada em função do pacote anticrime.
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A CESPE AMA COBRAR SOBRE A DENÚNCIA ANÔNIMA PODER OU NÃO JUSTIFICAR INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL !!!
TEMA QUE MERECE ATENÇÃO ESPECIAL .
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INF/580-STF: O inquérito policial poderia ter sido instaurado em razão de notícia anônima, desde que tivessem ocorrido investigações preliminares para averiguação dos fatos noticiados.
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Prazos para conclusão de Inquérito Policial:
Regra geral: 10 dias (preso); 30 dias (solto);
Lei de Drogas: 30 dias (preso); 90 dias (solto);
Crime Federal: 15 dias (preso); 30 dias (solto);
Crime contra a economia popular: 10 dias (preso ou solto).
Bons Estudos !!
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Em determinada comarca de um estado da Federação, em razão de uma denúncia anônima e após a realização de diligências, a polícia civil prendeu Maria, de dezoito anos de idade, que supostamente traficava maconha em uma praça nas proximidades da escola pública onde ela estudava. Levada à delegacia de polícia local, Maria foi autuada e indiciada. Depois de reunidos elementos informativos suficientes, o delegado elaborou um relatório com a descrição dos fatos, apontando os indícios de autoria. Com o encerramento das investigações, o inquérito policial foi encaminhado à autoridade competente.
Com relação à situação hipotética descrita no texto é correto afirmar que: O inquérito policial poderia ter sido instaurado em razão de notícia anônima, desde que tivessem ocorrido investigações preliminares para averiguação dos fatos noticiados.
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PALAVRAS SINÔNIMAS PARA DENUNCIA ANONIMA \ APOCRITA \ INQUALIFICADA
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tem questão que se você ler as alternativas consegue capitar melhor ou até mesmo responder
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Gab D
prazo conclusão IP ref drogas. 30 preso, 90 solto.
§2º Se o investigado estiver preso, o juiz das garantias poderá, mediante representação da autoridade policial e ouvido o Ministério Público, prorrogar, uma única vez, a duração do inquérito por até 15 (quinze) dias, após o que, se ainda assim a investigação não for concluída, a prisão será imediatamente relaxada.
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Após a inovação do PACOTE ANTICRIME o juiz das garantias poderá acrescentar ao prazo de Regra Geral: 10 dias (preso) até 15 dias, uma única vez. Estando suspensa a aplicação do dispositivo no momento.
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Se for afobado na leitura, marca letra A
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D EREI
CAI NA A
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O inquérito policial poderia ter sido instaurado em razão de notícia anônima, desde que tivessem ocorrido investigações preliminares para averiguação dos fatos noticiados.
ERRADO! QUE P.... É ESSA???????? como que a banca levanta a questão como certa dizendo que algo DEVERIA ter acontecido de tal maneira, sendo que não só deveria como realmente aconteceu, não foi uma possibilidade não aproveitada, foi algo que efetivamente aconteceu, examinador do Cespe elabora questões no boteco mais próximo da UNB, depois de tomar no minimo uma caixa toda.
Em determinada comarca de um estado da Federação, em razão de uma denúncia anônima e após a realização de diligências, a polícia civil prendeu Maria, de dezoito anos de idade, que supostamente traficava maconha em uma praça nas proximidades da escola pública onde ela estudava. Levada à delegacia de polícia local, Maria foi autuada e indiciada.
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Dá um like aí quem marcou a letra A pq não atentou que era tráfico de drogas kkkk
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"em razão de uma denúncia anônima e após a realização de diligências.." uma alternativa que deixa a pessoa pensando, precisando que o leitor tenha conhecimento da lei.
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INDICIADO PRESO: REGRA 10, 15 e 30
10 dias (prorrogável por até 15) – Justiça Estadual
15 dias (prorrogável por + 15) – Justiça Federal
30 dias (prorrogável por decisão judicial)
INDICIADO SOLTO: REGRA 30, 30 e 90
30 dias (prorrogável por decisão judicial) - Justiça Estadual
30 dias (prorrogável por decisão judicial) - Justiça Federal
90 dias (duplicável pelo Juiz, ouvido o MP) – Lei de Drogas
Obs .: IP de crimes contra a economia popular- preso ou solto: 10 dias – improrrogável
Consegui gravar os prazos assim.
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PROCESSO PENAL. DENÚNCIAS ANÔNIMAS. VERIFICAÇÃO DE PROCEDÊNCIA DE INFORMAÇÕES (VPI). INQUÉRITO POLICIAL.
1. É possível a instauração de inquérito policial deflagrado por denúncia anônima, desde que a persecução criminal se faça com cautela e descrição, a fim de que não prejudique pessoa inocente.
2. A delatio criminis anônima, apesar de sua precariedade, deve ser objeto de investigação policial, em face da possibilidade de serem apurados elementos suficientes ao oferecimento de denúncia.
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Assertiva D
O inquérito policial poderia ter sido instaurado em razão de notícia anônima, desde que tivessem ocorrido investigações preliminares para averiguação dos fatos noticiados.
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Em 15/02/21 às 16:31, você respondeu a opção D.
Você acertou!
Em 05/01/21 às 20:54, você respondeu a opção B.
Você errou!
PCPR
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Alternativa A: muito cuidado, pois o crime aqui é previsto na Lei de Drogas. O prazo para a conclusão do IP, neste caso, é de 30 dias, com acusado preso (caso do exemplo), ou 90, com acusado solto, podendo ser dobrados. Alternativa errada.
Alternativa B: errada, pois o art. 51 da Lei de Drogas diz que poderá ser solicitada pela autoridade policial.
Alternativa C: errada. Dispõe o art. 52, I, da Lei de Drogas, que a autoridade de polícia judiciária, remetendo os autos do inquérito ao juízo, “relatará sumariamente as circunstâncias do fato, justificando as razões que a levaram à classificação do delito [...]”.
Alternativa D: é a alternativa correta, de acordo com o art. 5º, parágrafo 3º do CPP.
Alternativa E: incorreta. Maria não é menor de idade. Dita o art. 15 do CPP: “Se o indiciado for menor, ser-lhe-á nomeado curador pela autoridade policial.”
Gabarito: alternativa D.
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Alternativa "D"
O I.P pode ser instaurado com base em denúncia anônima, no entanto, o delegado deve antes realizar diligências preliminares para se verificar a veracidade dos fatos.
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Errei
i'm devastated
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Acertei
I'm happy
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A resposta correta é a letra D.
o artigo 5*,§ 3* do CPP traz a Verificação de Procedência de Informação (VPI).
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D) O inquérito policial poderia ter sido instaurado em razão de notícia anônima, desde que tivessem ocorrido investigações preliminares para averiguação dos fatos noticiados.
CERTO
Famosa V.P.I.
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Esse "Notícia" anônima me pegou...
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A delatio criminis inqualificada, que abrange, inclusive, a chamada “disque-denúncia”, muito utilizada nos dias de hoje. A solução encontrada pela Doutrina e pela Jurisprudência para conciliar o interesse público na investigação com a proibição de manifestações apócrifas (anônimas) foi determinar que o Delegado, quando tomar ciência de fato definido como crime, através de denúncia anônima, não deverá instaurar o IP de imediato, mas determinar que seja verificada a procedência da denúncia e, caso realmente se tenha notícia do crime, instaurar o IP.
O STF corrobora esse entendimento: (...) Segundo precedentes do Supremo Tribunal Federal, nada impede a deflagração da persecução penal pela chamada ‘denúncia anônima’, desde que esta seja seguida de diligências realizadas para averiguar os fatos nela noticiados (86.082, rel. min. Ellen Gracie, DJe de 22.08.2008; 90.178, rel. min. Cezar Peluso, DJe de 26.03.2010; e HC 95.244, rel. min. Dias Toffoli, DJe de 30.04.2010 – Informativo 755 do STF).
GABARITO: LETRA D
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Mera intuição de que está havendo tráfico de drogas na casa não autoriza o ingresso sem mandado judicial ou consentimento do morador O ingresso regular da polícia no domicílio, sem autorização judicial, em caso de flagrante delito, para que seja válido, necessita que haja fundadas razões (justa causa) que sinalizem a ocorrência de crime no interior da residência. A mera intuição acerca de eventual traficância praticada pelo agente, embora pudesse autorizar abordagem policial, em via pública, para averiguação, não configura, por si só, justa causa a autorizar o ingresso em seu domicílio, sem o seu consentimento e sem determinação judicial. STJ. 6ª Turma. REsp 1574681-RS, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, j. em 20/4/2017 (Info 606).
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