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( ) O gerenciamento de recursos públicos deve ser realizado com a preocupação de obter deles o melhor resultado possível no atendimento do interesse público. ( EFICIÊNCIA )
( ) A Administração Pública deve tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou prejudiciais.
( IMPESSOALIDADE )
( ) A Administração Pública deve aplicar sanções aos agentes públicos por atos de improbidade administrativa no exercício de seus cargos ou funções públicas. ( MORALIDADE )
( ) O agente público em sua atuação administrativa deve se pautar no que for determinado pelo ordenamento jurídico.
(LEGALIDADE)
( ) A Administração Pública pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais.
(AUTOTUTELA)
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Correta, D
( III - EFICIÊNCIA ) O gerenciamento de recursos públicos deve ser realizado com a preocupação de obter deles o melhor resultado possível no atendimento do interesse público.
( II - IMPESSOALIDADE ) A Administração Pública deve tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou prejudiciais.
( IV - MORALIDADE) A Administração Pública deve aplicar sanções aos agentes públicos por atos de improbidade administrativa no exercício de seus cargos ou funções públicas.
( V - LEGALIDADE) O agente público em sua atuação administrativa deve se pautar no que for determinado pelo ordenamento jurídico.
Ou seja, o agente público só pode fazer aquilo que está expressamente permitido em LEI.
Já o particular pode fazer tudo o que não está proibido por LEI, cuidado para não confundir !!!
( I - AUTOTUTELA) A Administração Pública pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais.
Também pode revogar por motivos de conveniência e oportunidade.
STF - Súmula 473 - A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
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EFICIÊNCIA: O gerenciamento de recursos públicos deve ser realizado com a preocupação de obter deles o melhor resultado possível no atendimento do interesse público.
IMPESSOALIDADE: A Administração Pública deve tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou prejudiciais.
MORALIDADE: A Administração Pública deve aplicar sanções aos agentes públicos por atos de improbidade administrativa no exercício de seus cargos ou funções públicas.
LEGALIDADE: O agente público em sua atuação administrativa deve se pautar no que for determinado pelo ordenamento jurídico.
AUTOTUTELA: A Administração Pública pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais.
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A questão versou sobre os Princípios da Administração Pública.
Associaremos as colunas e acrescentarem informação que estão relacionadas com os respectivos princípios:
(III- Eficiência) O gerenciamento de recursos públicos deve ser realizado com a preocupação de obter deles o melhor resultado possível no atendimento do interesse público. A Administração deve reduzir os desperdícios, buscar a economicidade, a qualidade na prestação de seus serviços. A eficiência foi expressa na CF/88 via emenda constitucional e teve relação com o modelo preconizado pela reforma administrativa ocorrida no Brasil na década de 90 (Administração Pública Gerencial)
(II- Impessoalidade) A impessoalidade veda o tratamento dos administrados com privilégios ou com discriminações;
(IV-Moralidade) A boa-fé, o decoro, a probidade devem nortear as atuação dos agentes públicos.
(V-Legalidade) A Administração Pública só pode fazer aquilo que a lei determinar. Ao contrário do particular, que pode fazer tudo aquilo que a lei não proíbe.
(I- Autotutela) A Administração Pública pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais. Além disso, a Administração pode revogar os atos por questão de conveniência e oportunidade.
A sequência correta é: III, II, IV, V, I.
GABARITO: LETRA D
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Gab. D
Ótima para aprender os conceitos.