Questão 2601919

• Banca: PUC-PR
• Órgão: JUCEPAR - PR
• Ano: 2017
• Provas: PUC-PR - 2017 - JUCEPAR - PR - Contador
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Paraná; Lei Estadual n.º 6.174/1970 - regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo

No dia 17.10.2016, houve determinação, por decisão administrativa, de reingresso de determinado funcionário no serviço público, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens do cargo. Segundo os dispositivos da Lei Estadual nº 6.174/1970, que estabelece o regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná, tal situação decorre da seguinte forma de provimento de cargos públicos:

• A. Readmissão.
• B. Reversão.
• C. Readaptação.
• D. Reintegração.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D

   

  A) Readmissão:

  Art. 103. Readmissão é o reingresso no serviço público estadual, sem ressarcimento de vencimentos e vantagens, do funcionário exonerado ou demitido, depois de apurado em processo, quanto ao segundo caso, que não subsistem os motivos que determinaram a demissão.

   

  B) Reversão:

  Art. 114. Reversão é o reingresso no serviço Público do funcionário aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.

   

  C) Readaptação:

  Art. 119. Readaptação é o provimento do funcionário em cargo mais compatível com a sua capacidade física ou intelectual e vocação, podendo ser realizada ex-offício ou a pedido do interessado.

   

  D) Reintegração:

  Art. 106. A reintegração, que decorrerá de decisão administrativa ou judiciária, é o reingresso do funcionário no serviço público, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens do cargo.

   

  Questão repetida do caderno de prova do cargo de Administrador para o do cargo de Contador.

   

• Com ressarcimento: reintegração.

  Sem ressarcimento: readmissão.