Questão 2602063

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Investigador de Polícia
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Objetivos Fundamentais da República; Princípios de Direito Constitucional Internacional; Princípios Fundamentais da República

Acerca dos princípios fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir.

I O poder que emana do povo será exercido somente por meio de seus representantes eleitos.

II O Brasil rege-se, nas relações internacionais, pelos princípios da intervenção e da negativa de asilo político.

III São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais.

IV A República Federativa do Brasil visa à formação de uma comunidade latino-americana de nações por meio da integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.

Estão certos apenas os itens

• A. I e III.
• B. II e IV.
• C. III e IV.
• D. I, II e III.
• E. I, II e IV.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C.

  São Objetivos Fundamentais Da República Federativa do Brasil:

  CONSTRUIR uma sociedade livre, justa e solidária;

  GARANTIR o desenvolvimento nacional;

  ERRADICAR a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

  PROMOVER o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  Mnemônico: CON GA ERR PRO

   

  A República Federativa do Brasil buscará a integração política, econômica, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino americana de nações.

• Art. 4º da CF

  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

• Gabarito C ✓ Fundamentos: SOCIDIVAPLU ✓Objetivos: CONSTRUIR,GARANTIR, ERRADICAR E PROMOVER
• Gabarito C ↔Fundamentos: SOCIDIVAPLU ↔Objetivos: CONSTRUIR,GARANTIR, ERRADICAR E PROMOVER
• Gabarito C ×Fundamentos: SOCIDIVAPLU ×Objetivos: CONSTRUIR,GARANTIR, ERRADICAR E PROMOVER

• Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I - Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

  II - Garantir o desenvolvimento nacional;

  III - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  IV - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

• Questão dada...

• •Erradicar a POBREZA e a MARGINALIZAÇÃO e diminuir as DESIGUALDADES SOCIAIS.

     

  Atenção aqui, pois a banca pode tentar confundir.

• I - Incorreta. Art. 1º, § único, CF: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

   

  II - Incorreta. Art. 4º - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  (...)

  IV - não-intervenção;

  (...)

  X - concessão de asilo político.

   

  III - Correta. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I - CONSTRUIR uma sociedade livre, justa e solidária;

  II - GARANTIR o desenvolvimento nacional;

  III - ERRADICAR a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  IV - PROMOVER o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  OBJETIVOS: VERBOS que indicam ações positivas do Estado.

   

  IV - Correta. Art. 4º Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

• I O poder que emana do povo será exercido somente por meio de seus representantes eleitos.

   

  II O Brasil rege-se, nas relações internacionais, pelos princípios da intervenção e da negativa de asilo político.

   

  III São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais.

   

  IV A República Federativa do Brasil visa à formação de uma comunidade latino-americana de nações por meio da integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.

• GABARITO C.

   

  I - Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

   

  II - ARTIGO 4° A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  IV - não-intervenção;

  X - concessão de asilo político.

   

  III - ARTIGO 3 ° ERRADICAR a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

   

  IV - Art. 4º Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

   

  AVANTE!!!

• Gabarito Letra C

   

   

   

  I O poder que emana do povo será exercido somente por meio de seus representantes eleitos.ERRADA

  Art. 1º Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição

   

  II O Brasil rege-se, nas relações internacionais, pelos princípios da intervenção e da negativa de asilo político.ERRADA

   Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios                                                      I - independência nacional                                                                                                                                                                                   II - prevalência dos direitos humanos                                                                                                                                                                   III - autodeterminação dos povos                                                                                                                                                                         IV - não-intervenção              RESPOSTA

  V - igualdade entre os Estados                                                                                                                                                                             VI - defesa da paz                                                                                                                                                                                             VII - solução pacífica dos conflitos                                                                                                                                                                    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo                                                                                                                                                           IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade                                                                                                                     X - concessão de asilo político RESPOSTA

   

  III São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais. CERTO

  Art. 3º III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

   

  IV A República Federativa do Brasil visa à formação de uma comunidade latino-americana de nações por meio da integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.CERTO.

   Art. 4º Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações

• I) ERRADA

  Reforça o princípio democrático o parágrafo único do art. l.º da CF/1988, ao declarar que "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". Democracia, na célebre conceituação de Lincoln, é o governo do povo, pelo povo e para o povo. Tradicionalmente, identificam-se como elementos essenciais do regime democrático: o princípio da maioria, o princípio da liberdade e o princípio da igualdade.

  II) ERRADA

  O princípio da não intervenção (art. 4.°, IV), e seu correlato, a autodeterminação dos povos (art. 4.°, III), também têm origem no reconhecimento da igualdade entre os Estados. Respeita-se a soberania de cada um, assegurando-se que, no âmbito interno, os Estados não devem sofrer ingerência na condução de seus assuntos.

  III) CORRETA 

  O Estado refundado pela Carta de 1988 é um Estado Social Democrático, vale dizer, devem seus órgãos atuar efetivamente - mediante o desenvolvimento de políticas públicas ativas e prestações positivas - no intuito de se obter uma sociedade em que prevaleça a igualdade material, assegurando a todos, no mínimo, o necessário a uma existência digna (um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, vazado no inciso III do art. 3.°, é "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais"; é finalidade geral da ordem econômica, plasmada no art. 170, caput, "assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social").

  IV) CORRETA 

  Ao lado dos dez princípios que regem as relações do Estado brasileiro na ordem internacional, o parágrafo único do art. 4° enuncia um objetivo aser perseguido pelo Brasil no plano internacional: a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

   

  Fonte: Vicente de Paulo e Marcelo Alexandrino - Edição 2017

• GABARITO C

   

  ERRADA

  I O poder que emana do povo será exercido somente por meio de seus representantes eleitos.

  Com relação a forma de democracia exercida pelo Brasil, trata-se do modelo democrático semi-direto ou misto, no qual o povo exerce o poder por meio de representantes eleitos (eleições periódicas – forma indireta) ou diretamente (plebiscito; referendo; iniciativa popular legislativa – forma direta).

  ERRADA

  II O Brasil rege-se, nas relações internacionais, pelos princípios da intervenção e da negativa de asilo político.

  A concessão de asilos políticos esta ligada ao fundamento da dignidade da pessoa humana, no qual qualquer pessoa, independente de qualquer coisa, é ser dotado dos direitos fundamentais, inalienáveis e imprescritíveis.

  CORRETA

  III São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais.

  Todos os objetivos trazidos pelo artigo 3° da constituição na forma de verbos, diferente dos fundamentos que vêm expostos na forma de substantivos. Outra qualidade dos objetivos é que estabelecem normas de efeitos programáticos e de eficácia limitada, ou seja, são normas que programa o Brasil para um futuro e que para isso necessitam de normas infraconstitucionais que determinem qual caminho será seguido.

  CORRETA

  IV A República Federativa do Brasil visa à formação de uma comunidade latino-americana de nações por meio da integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.

  EX: MERCOSUL

   

  Para haver progresso, tem que existir ordem.
  DEUS SALVE O BRASIL.
  whatsApp: [phone]

• Uma observação ao colega, Sd. Vitório.

  (...)

  ERRADA  

  "II O Brasil rege-se, nas relações internacionais, pelos princípios da intervenção e da negativa de asilo político".

  O asilo político é ato que visa à proteção de indivíduos de outra nacionalidade contra perseguições, por parte de seu país de origem, motivadas por razões políticas. É sim uma questão afeta às relações internacionais e que no Brasil é regida pelo princípio da "concessão de asilo político" (art. 4o, inc. X, CF), notadamente por questões humanitárias no âmbito internacional (com fundamento consuetudinário e convencional), cujo exercício depende do direito interno do Estado em que se pretenda o asilo e dos tratados internacionais de que faça parte - no Brasil, inclusive, tal pedido pode ser indeferido pelo Ministro da Justiça após avaliação do Ministro das Relações Exteriores. Não há, portanto, correlação direta com o asilo político e a dignidade da pessoa humana (tal como expresso no Título II, CF/88), ainda que em eventual questão discursiva haja espaço para abrir o leque e encaixar os conceitos dentro de um contexto histórico (Asilo político no Brasil, vide: art. 14, da Decl. Univ. Direitos Hum.; art. 22, Convenção Americana de Dir. Hum; Convenção de Caracas sobre Asilo Territorial).

  A assertiva está errada por causa da expressão "(...) princípio da intervenção (...)", quando o certo seria princípio da não-intervenção. (art. 4o, inc. IV, CF).

• A) ERRADA, nada de somente

  CF - Art. 1° Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição

  B) ERRADA

  CF - Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  I - independência nacional;

  II - prevalência dos direitos humanos;

  III - autodeterminação dos povos;

  IV - não-intervenção;

  V - igualdade entre os Estados;

  VI - defesa da paz;

  VII - solução pacífica dos conflitos;

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X - concessão de asilo político.

  C) CERTA

  D) CERTA

• MACETE: CON GARRA ERRA POUCO 
   

  CON:struir uma sociedade livre, justa e solidária. 

  GAR:antir o desenvolvimento nacional

  ERRA:dicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

  P:romover o bem de todos, sem qualquer tipo de preconceito ou discriminação.

• Bizú: decorem!

• Art. 3° - CONGAEPRO (CF/88):

   *  CONstituir uma sociedade livre, justa e solidária;

      GArantir o desenvolvimento nacional;

      Erradicar a pobreza a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

      PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  "Tudo posso naquele que me fortalece" Vai dar tudo certo!

   

• I O poder que emana do povo será exercido somente por meio de seus representantes eleitos.

   

   

  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  I - a soberania;

  II - a cidadania

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

  V - o pluralismo político.

   

   

  Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

   

   

   

  II O Brasil rege-se, nas relações internacionais, pelos princípios da intervenção e da negativa de asilo político.

   

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  I - independência nacional;

  II - prevalência dos direitos humanos;

  III - autodeterminação dos povos;

  IV - não-intervenção;

  V - igualdade entre os Estados;

  VI - defesa da paz;

  VII - solução pacífica dos conflitos;

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X - concessão de asilo político.

   

   

   

  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

   

   

   

  III São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais.

   

   

  Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

  II - garantir o desenvolvimento nacional;

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

   

   

   

   

   

  IV A República Federativa do Brasil visa à formação de uma comunidade latino-americana de nações por meio da integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.

   

   

   

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  I - independência nacional;

  II - prevalência dos direitos humanos;

  III - autodeterminação dos povos;

  IV - não-intervenção;

  V - igualdade entre os Estados;

  VI - defesa da paz;

  VII - solução pacífica dos conflitos;

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X - concessão de asilo político.

  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

   

   

   

   

• Assertiva I errada, elimina a "a", "d" e "e"; a II também está e elimina a "b". Essas são boas que não tomam tempo, dá até para escrever um comentário rs.

• Erros:

   

  I - A República Federativa do Brasil adota o regime democrático semi direto: exercido pelos representantes eleitos mas também pelo povo diretamente nos casos de:

   

  -  Plebiscito 

   

  - Referendo 

   

  - Iniciativa popular de leis (na elaboração de leis)

   

  - Ação Popular

   

  - Orçamento Participativo

   

  - Conselhos Populares

   

  Um pequeno adendo sobre a diferença entre Plebiscito e Referendo que pode ajudar os colegas:

   

  Plebiscito: convocado antes da criação da lei ou de ato adm para ser discutido, pois o legislador apresenta algumas questões e opções.

   

  Referendo: covocado após a criação de lei ou ato adm, congresso apresenta a matéria pronta, para ser aprovada ou não. 

   

  II -  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

   I - independência nacional;

   II - prevalência dos direitos humanos;

   III - autodeterminação dos povos;

  IV - não-intervenção;

   V - igualdade entre os Estados;

   VI - defesa da paz;

   VII - solução pacífica dos conflitos;

   VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

   IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

   X - concessão de asilo político.

   

• LETRA C

   

  PROGAERR.con

• Objetivo é o que se quer alcançar, certo? agora olhem os objetivos e vejam se o Brasil conseguiu algum?Claro que nao. Foi  assim que consegui gravar.

• redução dasigualdade  social .........  cadê  "regional "

• Gab. C

   

  Meus resumos QC 2018

   

   

  1 - Direito político ativo: é aquele que te dá o direito de votar;

   

  2 - Inalistável: são aqueles que não podem votar;

   

  3 - Aqueles que não podem votar são: os conscritos e os estrangeiros;

   

  4 - Aqueles que têm a faculdade de votar são : - os maiores de 70 anos, - os analfabetos, - e os de 16 a 18 anos;

   

  5 - Direito político passivo: é aquele que te dá o direito de ser eleito;

   

  6 - Inelegíveis: são aqueles que não podem ser votados, eleitos;

   

  7 - Os inelegíveis são: - os inalistáveis que são estrangeiros e conscritos (requinho do exército), - e o analfabeto;

   

  8 - Reforçando: os analfabetos podem votar, mas não podem ser votados, eleitos;

   

  9 - Vereador para ser eleito precisa ter 18 anos;

   

  10 - Prefeito e deputado para ser eleito precisa ter 21 anos;

   

  11 - Governador para ser eleito precisa de 30 anos;

   

  12 - Presidente e senador para ser eleito precisa de 35 anos;

   

  13 - Cargos eletivos do Poder Executivo, quando possuem interesse em reeleição, precisam deixar o cargo 6 meses antes da eleição.

   

  14 - A suspensão e a perda do direito político possuem motivos taxativos e não exemplificativos;

   

  15 - A cassação de direito político não existe;

   

  16 - A suspensão do direito político acontece quando:

         - o cara foi preso e a sentença judicial está em trânsito julgado;

         - o cara comete um ato de improbidade administrativa;

         - Incapacidade mental total, absoluta;

   

  17 - A perda do direito político acontece quando:

        - o cara não cumpre a ordem do estado de executar uma atividade imposta ou prestação alternativa;

        - há o cancelamento da nacionalidade da pessoa. 

   

  18 - ser cidadão tem um significado diferente de ser brasileiro.

   

  19 - Cidadão é quem tem os direitos politicos e Brasileiro é aquele que tem vínculo jurídico com Estado soberano. Exemplo: Uma criança de 12 anos é brasileira, mas não pode ser considerada cidadã;

   

  20 - A consequência de dupla vacância no cargo de presidente, por exemplo, gera a sucessão. Exemplo: Presidente e Vice morrem, logo haverá uma sucessão no cargo;

   

  21 - A consequência de duplo impendimento no cargo de presidente, por exemplo, gera a substituição. Exemplo: Presidente e Vice vão viajar ou tiram férias, logo haverá uma substituição;

   

  
  22 - Em um caso de dupla vacância do cargo de Presidente, ocorrerá o mandato tampão que será comandado pelo presidente da Câmara:

  - se o mandato originário estiver com menos de 2 anos acontecerá a eleição direta em 90 dias;

  - se o mandato originário estiver com mais de 2 anos acontecerá a eleição indireta dentro do Congresso em 30 dias;

  - em ambos casos a eleição será para o cargo de Presidente e Vice.

   

  23 - Militares que são eleitos funcionam da seguinte maneira:

  - com menos de 10 anos de patente: se afasta do cargo;

  - com mais de 10 anos de patente: sobe uma patente  e se aposenta.

• Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

   I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

  II - garantir o desenvolvimento nacional;

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  IV - promover o bem de todos, sempre conceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

   

  " Outra dica é que esses verbos formam a sigla “Conga Erra Pro”, que serve de memorização. Pense em um rapaz, de apelido CONGA, que tem como OBJETIVO não ERRAr na PROva."

  Questão Correta: C

   

• Essa foi mole para quem identificou de cara os erros dos itens "I" e "II"...

   

  Há, somente, a alternativa "c" sem esses dois itens inseridos.

• Comentários

  I O poder que emana do povo será exercido somente por meio de seus representantes eleitos. - Falsa. O Brasil adota a democracia semidireta ou participativa, pois congrega elementos das democracias direta e indireta.

   

  II O Brasil rege-se, nas relações internacionais, pelos princípios da intervenção e da negativa de asilo político. - Falsa. Rege-se pelo princípio da Não-Intervenção e da Concessão de Asilo Político

   

  III São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais. - Verdadeira.  Art 3º da CF III - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdes sociais e regionais

   

  IV A República Federativa do Brasil visa à formação de uma comunidade latino-americana de nações por meio da integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina. - Verdadeira. Art 4º da CF

• Art. 1º, § único, CF: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

• I - Pode ser exercido também na forma direta, como por exemplo : Referendo, plebiscito e ação popular.

  II - O Brasil rege-se, pela NÃO intervenção.

  III - Correto.

  IV - Correto.

• a falta de atenção derruba um candidato foi muita gente marcando a alternativa (a) não lê toda a questão 

• Bizú de objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: verbos no infinitivo...rs

  construir/garantir/erradicar/promover

  Bizú de fundamentos da República Federativa do Brasil: o antigo SO- CI- DI -VA- PLU

  O que sobrar, princípios

• Jaqueline Melo, os objetivos fundamentais estão escritos no infinitivo. Todavia, nada impede de o examinador mudar o texto, substituindo os verbos por outra classe de palavra. Ex.: I- Construção de uma sociedade livre, justa e etc.

• GAB:C

   

  I) ERRADO. A democracia também pode ser exercida diretamente pelo povo. Ex: Iniciativa popular. Prevista nos artigos 14, inciso III, e 61, § 2º, da Constituição, e regrada pela Lei nº 9.709/98.

  Curiosidade: A Lei da Ficha Limpa é um dos mais famosos frutos da iniciativa popular.

   

  II) ERRADO.  CF 88 - Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  I - independência nacional;

  II - prevalência dos direitos humanos;

  III - autodeterminação dos povos;

  IV - não-intervenção;

  V - igualdade entre os Estados;

  VI - defesa da paz;

  VII - solução pacífica dos conflitos;

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X - concessão de asilo político.

  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

   

   

• GAB: C

   

   

  FUNDAMENTOS DA RFB: 

  Mnemônico: SO CI DI VA PLU

  SO – Soberania

  CI  –  Cidadania

  DI  – Dignidade da pessoa humana

  VA  – Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

  PLU–  Pluralismo político.

   

  COSTITUEM OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB:

  Mnemônico ‘’COM GARRA ERRA POUCO’’

  "COM- construir uma sociedade livre, justa e solidária

  GARRA- Garantir o desenvolvimento nacional;

  ERRA- Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  POUCO- Promover"  o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

   

  A RFB BUSCARÁ A INTEGRAÇÃO:

  Mnemônico: PESC

  P = POLÍTICA

  E = ECONÔMICA

  S = SOCIAL

  C = CULTURAL

  ______________________________________________

  Deus abençõe o concurseiro que criou estes mnemônicos.

• ART 1 – 4º CF  -  TODOS SÃO PRINC. FUNDAMENTAIS

   

  FUNDAMENTOS da RFB:  SO, CI, DI, VA, PLU

  SOberania,

  CIdadania,

  DIgnidade da pessoa humana,

  VAlores sociais do trabalho da livre iniciativa,

  PLUralismo político

   + PRINCÍPIO REPUBLICANO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

   

   

  NOSSA DEMOCRACIA É SEMI-DIRETA

   

  ESTADOS TEM AUTONOMIA E PARTICIPAÇÃO, MAS SÓ A RFB TEM SOBERANIA

   

  FORMA DE ESTADO – FEDERADO

  FORMA DE GOVERNO – REPUBLICANO

  SISTEMA DE GOVERNO - PRESIDENCIALISTA

  REGIME POLÍTICO – DEMOCRÁTICO

   

   

  OBJETIVOS FUNDAMENTAIS -  CONGA não ERRA na PROVA

   

  CONSTRUIR SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA

  GARANTIR O DESENVOLVIKENTO NACIONAL

  ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO E DIMINUIR A DESIGUALDADE SOCIAL E REGIONAL

  PROMOVER O BEM DE TODOS SEM PRECONCEITO OU DISCRIMINAÇÃO – ISONOMIA MATERIAL

   

   

  PRINC. DAS RELAÇÕES INTERNACINAIS

  INDEPENDÊNCIA NACIONAL, PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS, AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS,

  NÃO-INTERVENÇÃO, IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS, DEFESA DA PAZ, SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS,

  REPÚDIO AO TERRORISMO E RACISMO, COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PROGRESSO DA HUMANIDADE,

  CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO

   

  - A RFB BUSCARÁ A INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA-LATINA, CONSTRUINDO UMA COMUNIDADE DE NAÇÕES

   

   

   

  ELEMENTOS ORGÂNICOS – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E DOS PODERES

  SOCIOIDEOLÓGICOS – DIREITOS SOCIAIS E TRIBUTAÇÃO

  ELENTO DE ESTABILIZAÇÃO – FORÇAS ARMADAS

  LIMITATIVOS – DIREITOS FUNDAMENTAIS E NACIONALIDADE

   

   

  Princípios constitucionais setoriais ou especiais:

   presidem um específico conjunto de normas que afetam um determinado tema, capítulo ou título da Constituição.

   

   

  PRINCÍPIOS DA ORDEM ECONÔMICA:

  I – soberania nacional; II – propriedade privada; III – função social da propriedade; IV – livre concorrência;

  V – defesa do consumidor; VI – defesa do meio ambiente; VII – redução das desigualdades regionais e sociais;

  VIII – busca do pleno emprego;

  IX – tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas, sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País

   

   

  INTERVENÇÃO FEDERAL

   

  POR REQUISIÇÃO -  ATO VINCULADO

  >> STF: Para garantir o livre exercício do Poder Judiciário - CF, art. 34, IV.

  >> STF/STJ e TSE: Para promover a ordem ou decisão judicial - CF, art. 34, VI.

  >> REP. DO PGR PERANTE O STF: Para prover a execução de lei federal ou a observância dos princípios sensíveis:

   

  a)) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;

   

  b) direitos da pessoa humana;

   

  c) autonomia municipal;

   

  d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta.

   

  e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. 

   

  cabe exclusivamente ao STF requisição de intervenção para assegurar a execução de decisões 

  da Justiça do Trabalho ou da Justiça Militar, ainda quando fundadas em direito infraconstitucional.

   

• Alternativa C.

   

  I - Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. (art. 1º, § único, da CF/88);

   

  II - A República Federativa do Brasil rege-se  nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: não-intervenção e concessão de asilo político. (art. 4º, IV e X, da CF/88, respectivamente);

   

  III - Correto. (art. 3º, III, CF/88);

   

  IV - Correto. (art. 3º, § único, CF/88).

• Gab C

• I - ERRADO pois: (Art. 1º, § Parágrafo único, da CF/88) "Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.";

  II - ERRADO pois: (Art. 4º, IV e X, da CF/88, respectivamente)"A República Federativa do Brasil rege-se  nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político.";

  III - CORRETO pois: (Art. 3º, III, CF/88)  "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.";

  IV - CORRETO pois: (Art. 4º, § único, CF/88) "Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações."

  ALTERNATIVA  "C"

• ERRO ALTERNATIVA I - SOBERANIA POPULAR pode ser exercida pelo PLEBISCITO, REFERENDO, INICIATIVA POPULAR DE LEIS, AÇÃO POPULAR; observar par.único art.1º,CF

  ERRO ALTERNATIVA II -  NÃO INTERVENÇÃO - CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO 

• - Princípios Relações internacionais:

   

  AINDA NÃO CONPREI RECOS (comprei com N mesmo)

   

  A - Autodeterminação dos povos;

  IN - INdependência Nacional;

  DA - Defesa DA Paz;

  NÃO - NÃO intervenção;

  CON - CONcessão de asílo político;

  PRE - PREvalência dos direitos humanos;

  I - Igualdade entre os estados;

  RE - REpúdio ao terrorismo e ao racismo;

  CO - COoperação dos povos para o progresso da humanidade;

  S - Solução pacífica dos conflitos.

   

   

• I O poder que emana do povo será exercido somente por meio de seus representantes eleitos. Pode ser exercido pela democracia direta (pebliscito, referendo, ação popular) ou democracia indireta(pelos representantes do povo).

  II O Brasil rege-se, nas relações internacionais, pelos princípios da intervenção e da negativa de asilo político. Não intervenção e Concessão de asilo político.

  III São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais.

  IV A República Federativa do Brasil visa à formação de uma comunidade latino-americana de nações por meio da integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.

• GABARITO: C 

  OBJETIVOS FUNDAMENTAIS: CON GA ERR PRO                     DICA: Todos começam por um verbo!

  CONstruir uma sociedae livre, justa, e solidária>

  GArantir o desenvolvimento nacional 

  ERRadicar a pobreza, a marginalização e reduzir a desigualdade social e regional.

  PROmover o bem de todos, sem preconceitos de orgem, raça,sexo, cor, idade, ....

   

• CON.GA.ERR.PRO e PESC

• Gabarito: letra C (III e IV) 

   

  I: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

   

  II: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: IV - não-intervenção; X - concessão de asilo político.

   

• I O poder que emana do povo será exercido somente por meio de seus representantes eleitos.

  Art.1, Parágrafo único

  II O Brasil rege-se, nas relações internacionais, pelos princípios da intervenção e da negativa de asilo político.

  Art.4 Inc. X

  
  

  III São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais.

  IV A República Federativa do Brasil visa à formação de uma comunidade latino-americana de nações por meio da integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.

  
  

• A questão pode ser respondida com o conhecimento do texto constitucional. Vamos analisar as afirmativas:
  I - errada. O art. 1º, par. único da CF/88 prevê que "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".
  II - errada. O art. 4º da CF/88 indica os princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais e ali encontramos os princípios da não-intervenção (inc. IV) e concessão de asilo político (inc. X).
  III - correta. O art. 3º da CF/88 lista os objetivos fundamentais da República e, dentre eles, temos a erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais (inc. III).
  IV - correta. A afirmativa reproduz o disposto no art. 4º, par. único, que diz: "A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações".
  Como apenas as afirmativas III e IV estão corretas, a resposta é a letra C.
  
  Gabarito: letra C.
  
  
  

• A III está incompleta ( por falta do regionais ) , mas vamo que vamo

• A vontade do povo não está apenas demonstrada na democracia representativa, mas também nas formas de participação direta do povo, o que se denomina de Democracia Direta, senão vejamos o que dispõe o texto constitucional:

   

  Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor igual para todos,e , nos termos da lei, mediante:

   

  Plebescito;

   

  Referendo; e

   

  Iniciativa popular.

   

  Daí decorre o erro do item"I".

   

  O Brasil nas suas relações internacionais rege-se pelo não intervenção e pela concessão de Asilo Político, daí decorre o erro do item"II"

   

  Bons Estudos!!!

• I O poder que emana do povo será exercido somente por meio de seus representantes eleitos. ( ERRADA)

  Art 1° Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

   

  II O Brasil rege-se, nas relações internacionais, pelos princípios da intervenção e da negativa de asilo político.

  ( ERRADA)

  A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  I - independência nacional;

  II - prevalência dos direitos humanos;

  III - autodeterminação dos povos;

  IV - não-intervenção;

  V - igualdade entre os Estados;

  VI - defesa da paz;

  VII - solução pacífica dos conflitos;

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X - concessão de asilo político.

   

  III São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais. ( CERTA)

   

  Art 3° Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

  II - garantir o desenvolvimento nacional;

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

   

   

  IV A República Federativa do Brasil visa à formação de uma comunidade latino-americana de nações por meio da integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina. ( CERTA)

   

  Art 4° Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

• Art 4 Parágrafo único - URSAL

• Em 12/09/2018,  você respondeu a opção A.Errada!

• SOMENTE?

  INTERVENÇÃO?

  NEGATIVA DE ASILO POLÍTICO?

• I-   CONFORME ART 1º, PARÁGRAFO ÚNICO DA CF,  " TODO O PODER EMANA DO POVO , QUE EXERCE POR MEIO DE REPRESENTANTES ELEITOS OU  DIRETAMENTE , NOS TERMOS DESTA CONSTITUIÇÃO."

  II- O BRASIL REGE-SE NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS PELA NÃO INTERVENÇÃO E PELA CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO 

  III-CONSTITUEM OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, CONFORME ART 3º DA CF:  " ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO E  E REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS."   " PROMOVER O BEM DE TODOS, SEM PRECONCEITOS DE ORIGEM, RAÇA, SEXO, COR, IDADE E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO."

  IV- CONFORME ART 4º PARÁGRAFO ÚNICO DA CF, " A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL BUSCARÁ A INTERAÇÃO ECONOMICA, POLÍTICA, SOCIAL E CULTURAL DOS POVOS DA AMÉRICA LATINA, VISANDO A FORMAÇÃO DE UMA COMUNIDADE LATINO-AMERICANA DE NAÇÕES."

• A afirmativa I ta errada (somente não, pode ser tb diretamente), sobrando as alternativas B e C, tornando assim a afirmativa IV correta, pois ta presente nas duas alternativas que sobraram. Analisando a afirmativa II eu parei de ler quando chegou em "da intervenção" quando deveria ser da NÃO INTERVENÇÃO. 

  Deixando assim apenas a Letra C CORRETA.

   

• COMENTÁRIO DO PROFESSOR DO QCONCURSOS:

  A questão pode ser respondida com o conhecimento do texto constitucional. Vamos analisar as afirmativas:
  I - errada. O art. 1º, par. único da CF/88 prevê que "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".
  II - errada. O art. 4º da CF/88 indica os princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais e ali encontramos os princípios da não-intervenção (inc. IV) e concessão de asilo político (inc. X). 
  III - correta. O art. 3º da CF/88 lista os objetivos fundamentais da República e, dentre eles, temos a erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais (inc. III). 
  IV - correta. A afirmativa reproduz o disposto no art. 4º, par. único, que diz: "A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações".
  Como apenas as afirmativas III e IV estão corretas, a resposta é a letra C.
  
  Gabarito: letra C.

• Cuidado com a CESPE!

   

  Vocês observaram que ela falou OBJETIVOS FUNDAMENTAIS para tentar pegar o candidato desatento!

   

  Objetivos: ACADIPRORE - Verbos no Infinitivo

   

  Fundamentos: SOCIDIVAPLU

• III e IV. Correta.

  CF Dos Princípios Fundamentais

  Art. 3º objetivos fundamentais

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  Art.4º Paragrafo Único

  IV A República Federativa do Brasil visa à formação de uma comunidade latino-americana de nações por meio da integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.

  
  

  ******************************

  Meu entendimento;

  Questão: III São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais.

  ***Entendo que o Titulo I Princípios Fundamentais da CF é divido em 4 artigos, sendo Fundamentos, Objetivos, Poderes e Relações Internacionais, neste caso não vi como pegadinha da banca mencionar como objetivos fundamentais "visto que ele é, faz parte dos princípios fundamentais".

  Sendo assim a banca poderia até abordar: São fundamentos fundamentais da República Federativa do Brasil...

• A RFB BUSCARÁ A INTEGRAÇÃO:

  Mnemônico:CESP

  C = CULTURAL

  E = ECONÔMICA

  S = SOCIAL

  P = POLÍTICA

• GABARITO C

  PMGO.

• Ano: 2018 Banca:  Órgão:  Provas:  

  Resolvi certo!

  À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, acerca dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais.

  Conforme a CF, o poder emana do povo e é exercido por meio de representantes eleitos, não havendo previsão do exercício do poder diretamente pelo povo. 

  GABARITO-ERRADO

• Daniel Sena!

• CO.N.G.ER.PRO

  A.IN.DA. NÃO. COM.PRE.I RE.CO.S.IN

• Gabarito C

  Mnemônico:  Construir é promover garantias para erradicar a pobreza.

  São Objetivos Fundamentais Da República Federativa do Brasil:

  CONSTRUIR uma sociedade livre, justa e solidária;

  PROMOVER o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  GARANTIR o desenvolvimento nacional;

  ERRADICAR a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

• Elimina-se I e II e tem a resposta

• Os fundamentos(art. 1 º, CF), e objetivos (art. 3º) da Constituição Federal de 1988, caem em basicamente todos os certames.

  É importante lembrar, para não se confundir, que: os fundamentos começam com substantivos (soberania, cidadania, dignidade, os valores, o pluralismo), e, por sua sua vez, os objetivos, começam com verbos (construir, garantir, erradicar, reduzir e promover).

  Dessa forma, memorizando esse macete, dificilmente errará ou confundirá nas provas, afinal, cada ponto é precioso!

  As demais questões, puro texto de lei! É muito importante a leitura da lei seca. Artigos 1º ao 4º (princípios fundamentais) da C.F, tal como 18 (organização político administrativa), e 37 (administração pública), despencam. Vale a pena memorizá-los.

  Bons estudos, e firmes na luta, até a aprovação!

• Além de falar objetivos FUNDAMENTAIS, a Cespe transformou os verbos no infinitivo em Substantivos para confundir o candidato que só memoriza os macetes... O candidato pensando que a banca é boba aí ela surpreende hahahaha

• Letra C.

  a) Errado. Todo poder emana do povo, que poderá exercê-lo de forma direta ou indireta. De forma que a democracia no Brasil é considerada semi-direta.

  b) Errado. O Brasil rege-se, nas relações internacionais, pelos princípios de não intervenção e da concessão de asilo político.

  c) Certo. . Art. 3º, III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  d) Certo. Art. 4º Nota – A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  Questão comentada pelo Prof. Wellington Antunes

• Somente as assertivas III e IV estão corretas. Vejamos os erros das demais:

   

  I) O poder que emana do povo será exercido por meio de seus representantes eleitos ou diretamente;

  II) Os princípios são a não-intervenção e a concessão de asilo político;

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  ------------------- 

  Gabarito: C

• CESPE, é você?

• O que torna a primeira assertiva errada, é o fato dela está incompleta, falta: ou diretamente, nos termos desta constituição.

• R: Gabarito C

  I O poder que emana do povo será exercido somente por meio de seus representantes eleitos. ELEITOS OU DIRETAMENTE. ( plebiscito e referendo)

  II O Brasil rege-se, nas relações internacionais, pelos princípios da intervenção e da negativa de asilo político. NÃO INTERVENÇÃO E CONCESSÃO DE ASILO POLITICO.

  III São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais. OK

  IV A República Federativa do Brasil visa à formação de uma comunidade latino-americana de nações por meio da integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.OK

  au revoir

• Que na minha prova tenha uma questão dessas, amém.

• Essa é a questão que eu quero na minha prova kkk

• I O poder que emana do povo será exercido somente por meio de seus representantes eleitos.

  exercido por meios de representantes eleitos ou diretamente.

  forma direta

  *plebiscito

  *referendo

  *iniciativa popular

  forma indireta

  *representantes eleitos

• I – ERRADA – Art. 1 Parágrafo Único: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos OU DIRETAMENTE, nos termos desta Constituição.

  II – ERRADA -  II Art. 4, x, - A República Federativa do brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: X – CONCESSÃO de asilo politico.

• A questão pode ser respondida com o conhecimento do texto constitucional. Vamos analisar as afirmativas:

  I - errada. O art. 1º, par. único da CF/88 prevê que "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".

  II - errada. O art. 4º da CF/88 indica os princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais e ali encontramos os princípios da não-intervenção (inc. IV) e concessão de asilo político (inc. X).

  III - correta. O art. 3º da CF/88 lista os objetivos fundamentais da República e, dentre eles, temos a erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais (inc. III).

  IV - correta. A afirmativa reproduz o disposto no art. 4º, par. único, que diz: "A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações".

  Como apenas as afirmativas III e IV estão corretas, a resposta é a letra C.

  Gabarito: letra C.

• ☠️ GABARITO C ☠️

  ➥ Vejamos: 

  Vamos analisar cada um dos itens.

  O item I está incorreto.

  De acordo com o parágrafo único, do art. 1º, da CF/88, todo o poder emana do povo,

  que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.

  O item II está incorreto.

  Ao contrário do que se afirma, com base no art. 4º, IV e X, da Constituição Federal,

  a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da não-intervenção

  e da concessão de asilo político.

  O item III está correto.

  O art. 3º, da Constituição, prevê quais os objetivos fundamentais da República

  Federativa do Brasil. Vejamos:

  Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

  II - garantir o desenvolvimento nacional;

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e

  quaisquer outras formas de discriminação.

  O item IV está correto,

  nos termos do parágrafo único, do art. 4º, da CF/88:

  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política,

  social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade

  latino-americana de nações.

  Fonte: Estratégia Concursos

• PMAL 2021

• I O poder que emana do povo será exercido somente por meio de seus representantes eleitos. (exerce por meio de representantes E DIRETAMENTE)

  II O Brasil rege-se, nas relações internacionais, pelos princípios da intervenção e da negativa de asilo político. (CONCESSÃO de asilo político)

  III São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais. (ERRA PRO CONGA)

  IV A República Federativa do Brasil visa à formação de uma comunidade latino-americana de nações por meio da integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina (Art. 4°§ único: INTEGRAÇÃO CESP)

• Só li as duas primeiras e vi que estavam erradas, e os enunciados pediam as acertivas corretas. Portanto as 2 ultimas eram as corretas.

• LETRA C

• GABARITO C

  Objetivos do Estado

  Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

  Garantir o desenvolvimento nacional.

  Erradicar a pobreza e marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

  Promover o bem de todos, sem preconceitos.

• Mesmo com duvida na IV, dava pra responder por eliminação, pois a I e II, esta absolutamente errada.

• LEMBRAR DA URSAL!

  IV - Correta. Art. 4º Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  Glória a Deus!

• Cespe 2018

  Conforme o princípio democrático, todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos.

• A RFB buscará a integração CESP: Cultural, Econômica, Social e Política.

• De cara ...

  I O poder que emana do povo será exercido somente por meio de seus representantes eleitos.

  II O Brasil rege-se, nas relações internacionais, pelos princípios da intervenção e da negativa de asilo político.

  Á unica alternativas que nao tem nem I,II Letra C.

• Essa dava pra realizar por eliminação também. Considerando que o erro do item I. foi a palavra somente e o item II. está totalmente contrário, a única alternativa que sobra é a letra C.

• I O poder que emana do povo será exercido somente por meio de seus representantes eleitos. (Nada disso, nossa democracia é semidireta (participativa), e também podemos exercer o poder diretamente por meio de referendos, plebiscitos e ações populares <3 )

  II O Brasil rege-se, nas relações internacionais, pelos princípios da intervenção e da negativa de asilo político. (Errado. Lembre-se que todos esses princípios internacionais são sempre pacifistas. Assim, é princípio da NÃO intervenção e da CONCESSÃO de asilo político)

  Só eliminando essas você já consegue chegar na alternativa C! (:

• letra C

  #mentoriapmmg

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• No Brasil adotamos a democracia mista ou semidireta. Indireta, por meio de representantes eleitos e direta através de plebiscito, referendo e iniciativa popular.

• I - ERRADA: Somente por meio dos representantes eleitos não. Há outras formas do exercício do poder.

  II - ERRADA: Concessão de asilo político, e não negativa.

  III - CERTA: Verbos dos objetivos: construir, garantir, erradicar, promover.

  IV - CERTA. Parágrafo único do Art. 4 da CF/88. 

• objetivos:

  Mnemônico: CON GA ERR PRO

  simples, mas eficiente.