-
a) Correta - Art. 88. No processo por crimes praticados fora do território brasileiro, será competente o juízo da Capital do Estado onde houver por último residido o acusado. Se este nunca tiver residido no Brasil, será competente o juízo da Capital da República.
b) Errada - Art. 70 §3° - A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. § 3o Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
c) Errada - Art. 77, I - A competência será determinada pela continência quando, I - duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração;
d) Errada - Art 79, I - A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo, I - no concurso entre a jurisdição comum e a militar;
Espero ter ajudado, bons estudos!
-
letra A - juizo da capital
letra B - firmar-se-á pela prevenção
letra C - continência e não conexão
letra D - salvo concurso entre jurisdição comum e militar.
-
A) No processo por crimes praticados fora do território brasileiro, será competente o juízo da Capital do Estado onde houver por último residido o acusado, salvo se este nunca tiver residido no Brasil. (Art 88, CPP).
B) A competência jurisdicional será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, porém, quando incerta a jurisdição por ter sido praticada a infração na divisa de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pelo local de residência do réu. ERRADO: NESTE CASO A COMPETÊNCIA SERÁ DETERMINADA PELA PREVENÇÃO. ART 70 PARAGRAFO 3º.
C) A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração. ERRADA: NESTE CASO A COMOPETÊNCIA SERÁ DETERMINADA PELA CONTINÊNCIA, ART 77, I.
D) A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, mesmo no caso de concurso entre a jurisdição comum e a militar. ERRADA: ART 79, I, É UMA EXCEÇÃO.
-
-
LETRA A
Art. 88 do CPP
-
CORRETO. É o que dispõe o artigo 88, CPP. Se este nunca tiver residido no Brasil, será competente o Juízo da Capital da República.
INCORRETO. Nesse caso, a competência firmar-se-á pela prevenção, nos moldes no artigo 70, parágrafo terceiro, CPP.
INCORRETO. Segundo o artigo 77, CPP, se trata de competência determinada pela continência.
INCORRETO. Via de regra a conexão e continência importam unidade de processo e julgamento, SALVO no caso de concurso entre a jurisdição comum e militar e a comum e a do juízo de menores. O amparo está no artigo 79, CPP.
-
MACETE
Conexão
I- Duas ou Mais Infrações - Várias Pessoas
II- Ocultar
III- Influir na Prova
Continência
I- Duas ou Mais pessoas - Mesma Infração
II- concurso formal, na aberratio ictus ou aberratio criminis.
-
GABARITO: LETRA A
-
Gabarito: Letra A - Art. 88 do CPP - No processo por crimes praticados fora do território brasileiro, será competente o juízo da Capital do Estado onde houver por último residido o acusado. Se este nunca tiver residido no Brasil, será competente o juízo da Capital da República.
-
CPP
Se residiu no país: local do Estado
Nunca Residiu: Capital da República
.
.
CPPM
Ambos os casos: Auditoria da Capital da União
-
- A competência jurisdicional será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, porém, quando incerta a jurisdição por ter sido praticada( o certo seria, quanto não conhecido o lugar da infração) a infração na divisa de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pelo local de residência do réu.
-
Alternativa correta, letra A.
No processo por crimes praticados fora do território brasileiro, será competente o juízo da Capital do Estado onde houver por último residido o acusado, salvo se este nunca tiver residido no Brasil.
- Correto, pois nos crimes cometidos fora do território Brasileiro, quando o indivíduo tiver morado em alguma cidade daqui, ele será julgado na capital daquela cidade, em REGRA.
- Quando o mesmo nunca tiver morado aqui, ele será julgado no Distrito Federal.