SóProvas


ID
260353
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Dentre outras proibições previstas ao servidor público federal, consta a de

Alternativas
Comentários
  • Resposta Letra D

    LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

    Art. 117.  Ao servidor é proibido:

      XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
    • a) aceitar pensão, emprego (podem  ser as compatibilidades permitidas por lei) ou comissão da União Federal, seja na Administração direta ou indireta.
    • b) utilizar recursos materiais da repartição ou pessoal no serviço público.
    • c) recusar-se a atualizar os seus dados cadastrais quando solicitado por terceiros (pela administração), que não a Administração.
    • V d) atuar, como procurador, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios assistenciais de parentes até segundo grau.  Art 117,XI
    • e) manter sob sua chefia imediata, em função de confiança, primos. Art 117, VIII, também entendo como vedação, não é??????
  • Iris, acredito que não.

    O Art, 117, VIII, é claro ao mencionar:

    VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;

    Primo é quarto grau civil, não se aplicando a vedação prevista neste inciso.

    Espero ter ajudado.
  • joão, obrigada!!!! isso é o que dá não saber contar!!! aprendi...
  • eu tb errei esta questao por achar que primo estava em 2 grau, mas realmente a letra d é a copia do artigo 117, XI da lei 8112
  • De acordo com a Lei 8.112/90:

    Art. 117.  Ao servidor é proibido:

            VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;
            XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
            XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;
            XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;
            XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado. (Pela Administração, obviamente)
  • Também errei essa questão ao marcar letra "E", achando que primo fosse 2º grau.. Valeu o aprendizado !
  • ERRO: LETRA B
    ART.117
    XVI. utilizar recursos materiais da repartição ou pessoal no serviço público   (Em serviços ou atividades PARTICULARES)

     
  • Para não esqucer já mais.

  •                     a) aceitar pensão, emprego ou comissão da União Federal, seja na Administração direta ou indireta.
                   ERRADA - Não pode aceitar de estado estrangeiro.
    b) utilizar recursos materiais da repartição ou pessoal no serviço público. ERRADO - Não poderão ser usados para serviço particular, mas tão somente no serviço público. c) recusar-se a atualizar os seus dados cadastrais quando solicitado por terceiros, que não a Administração. ERRADO - Não se deve recusar quando solicitado pela Administração. d) atuar, como procurador, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios assistenciais de parentes até segundo grau. CORRETA e) manter sob sua chefia imediata, em função de confiança, primos. ERRADA - Primos são de 4º grau. A lei não admite chefia imediata aos parentes até 2º grau (irmãos)
  • Eu também fique em dúvida entre a D e a E.
  • Fundação Copiar Colar...


    Ridículo
  • Soh quem eh muito ingenuo ou nao faz questoes o suficiente diz que a FCC somente copia e cola.

    Jah foi assim, mas tem mudado.

    A FCC mesmo divulgou a contratacao, em 2011, de dois examinadores que eram da CESPE.

    A propria questao em comento, para ser resolvido exige do candidato a capacidade de saber contar graus. Tanto que teve uma galera aih que errou, por causa disso.
  • Acredito que pra passar devemos amar todas as matérias e a banca também.
     Quem odeia a banca, que passe a amá-la ou faça concursos organizados por outras, do contrário o caminho se tornará muito mais tortuoso.

  • aceitar a banca eu concordo, agora amar é profundo demais.............
  • Tem que amar a banca sim!!!
    Não rejeite!
  • Ok, confesso que não amo a banca... mas estou "ficando" com ela até passar...
  • Gabarito. D.

    Art.117. Ao servidor é proibido:

    XI- atua, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;

  • O que seria a UNIÃO FEDERAL? :D

  • VALE A PENA DESTACAR     "SBT" - TERCEIRO GRAU 


    SOBRINHO

    BISAVÔ/ BISNETO

    TIO 


    Se o primo vem do teu tio, o primo é QUARTO GRAU. Porém, a  proibição é para até SEGUNDO GRAU. Logo,  os  "SBT" poderiam estar sob a chefia imediata.



  • Aprendendo a contar Grau de Parentesco!

    Será sempre feita da seguinte forma. Começa por você,(no caso de saber o grau entre você e seu primo), Suba 1 grau até seu pai e suba mais 1 até seu avô (parente comum de seu pai com seu tio), chegando no avô, desça para o seu tio e vá até seu primo, conforme "desenho" abaixo.

    Cada Grau é contado de 1 em 1.

    Obs: Essa história de Primo de 1º Grau, Primo de 2º Grau, NÃO EXISTE!!

    Espero que ajude.


    Avô (2º Grau)

      I                    \

    Pai (1º Grau)  I   Tio (3º Grau)

     I                                \

    Eu (começa aqui)      Primo (4º Grau)



    BONS ESTUDOS!!

  • FCC x Candidato, nunca acaba..

  • O rol de proibições impostas aos servidores públicos federais encontra-se no art. 117, Lei 8.112/90. A partir da leitura do referido dispositivo legal, vejamos as opções:


    a) Errado: na verdade, a proibição consiste em "aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro" (inciso XIII), e não da União, como equivocadamente aqui afirmado.

    b) Errado: a rigor, o que a lei veda é " utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares" (inciso XVI).

    c) Errado: a proibição, na realidade, está em "recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado", sendo que a solicitação, por óbvio, não deve provir de terceiros, e sim da própria Administração.

    d) Certo: a afirmativa está embasada no teor do inciso XI do mencionado art. 117 ("XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;")

    e) Errado: na verdade, nos temos do inciso VIII, proíbe-se "manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil", sendo certo que primos são parentes em quarto grau.


    Resposta: D   
  • Lembrem-se sempre: Primo não é parente.

  • Em relação ao comentário do colega Gustavo Couto, a MP 792/2017 teve sua validade expirada, ou seja, o antigo dispositivo da lei 8112 continua válido.

  • - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;

     

    - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;

     

    - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

     

    - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;

     

    manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;