Questão 2603641

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar nº 207 de 1979 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo

Na solução de sindicância, concordando ou não com o relatório, a autoridade solucionadora poderá

• A. nos casos em que houver indícios de improbidade administrativa, remeter os autos originais ao Ministério Público, via Coordenadoria de Assuntos Jurídicos.
• B. remeter os autos à Consultoria Jurídica para cobrança judicial do valor da indenização.
• C. remeter os autos ao Grande Comando para arquivo, caso não existam provas da existência de irregularidade, ou não esteja provada sua autoria.
• D. sendo necessária a cobrança judicial, remeter os autos originais ao Gabinete do Comandante Geral.
• E. remeter os autos originais à Procuradoria Regional, no interior, para fins de análise da improbidade administrativa.

Gabarito: A

Comentários

• Letra  (A)

  Artigo 78, parágrafo 4°,  I -16 PM