Questão 2603761

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2015
• Provas: CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Profissional Júnior - Engenharia do Meio Ambiente
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária; Licenciamento Ambiental; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Poluição Atmoférica; Poluição das Águas; Poluição dos Solos

A Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, definindo as competências dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Segundo esse instrumento legal, propor ao Conama normas e padrões para licenciamento de construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades que utilizem recursos ambientais efetiva ou potencialmente poluidores, ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental é uma competência do(a)

• A. Ministério do Meio Ambiente (MMA)
• B. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
• C. Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República
• D. Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema)
• E. Presidência da República Federativa do Brasil

Gabarito: B

Comentários

• quem licencia é o IBAMA. é o orgão executor do SISNAMA

   

• Lei 6938 -  Art. 11. Compete ao IBAMA propor ao CONAMA normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscalização do licenciamento previsto no artigo anterior, além das que forem oriundas do próprio CONAMA