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ID
2604199
Banca
VUNESP
Órgão
IPSM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Na Lei Orçamentária Anual (LOA), a Receita Pública é

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra E

    Na LOA, a receita é prevista e a despesa é fixada. A previsão de receitas é a etapa que antecede a fixação das despesas

    bons estudos

  • CF. Art 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão 

    III- os orçamentos anuais.( LOA )

  • Gabarito: Letra E

     

    Receitas são previstas

    Despesas são Fixadas

     

    Complementando...

    Estágios da Receita (PLAR)

    * Previsão

    * Lançamento

    * Arrecadação

    * Recolhimento

     

    Estágios da Despesa (FELP)

    * Fixação

    * Empenho

    * Liquidação

    * Pagamento

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  • e) prevista. (CORRETA)

    Art.165, § 8º da CF/88: A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à PREVISÃO da RECEITA e a fixação da despesa, não se incluindo na proibição...

  • Na LOA nós encontramos o que?

    A previsão das receitas e a fixação das despesas.

    Atenção: eu disse previsão da receita, porque não se sabe o quanto será arrecadado: pode ser

    mais ou pode ser menos. É uma previsão, entende? Já na despesa eu disse fixação: o valor das

    despesas autorizadas é fixado. A Administração pode até gastar menos, mas não pode gastar

    mais do aquele valor, senão estaremos diante de execução de despesas não autorizadas

    (irregulares).

    Então, respondendo à questão, na Lei Orçamentária Anual (LOA), a Receita Pública é

    prevista!

    Gabarito: E

  • A questão trata do assunto ETAPAS DA RECEITA. Está disciplinada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei nº 4.320/64.


    As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento".


    Observe o item 3.5.1 – Previsão, pág. 52 do MCASP:

    “Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

    A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. Isso deverá ser realizado em conformidade com as normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na LRF.

    No âmbito federal, a metodologia de projeção de receitas orçamentárias busca assimilar o comportamento da arrecadação de determinada receita em exercícios anteriores, a fim de projetá-la para o período seguinte, com o auxílio de modelos estatísticos e matemáticos. A busca deste modelo dependerá do comportamento da série histórica de arrecadação e de informações fornecidas pelos órgãos orçamentários ou unidades arrecadadoras envolvidas no processo".


    Segue, também, o art. 12, LRF:

    “As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas".

    Portanto, a receita pública é prevista. As alternativas A e B não fazem parte do contexto da receita pública. Já a alternativa C encontra-se incorreta, pois a receita é reconhecida pelo regime de caixa, conforme art. 35, I, Lei nº 4.320/64. Por fim, a alternativa D trata do primeiro estágio da despesa pública.

    Gabarito do professor: Letra E.